Página 524 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Fevereiro de 2020

Processo 0005931-96.2014.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Fraude à Execução - Felipe Augusto Lins da Silva - Nilson José da Silva - - Leonídio Júlio da Silva - - Bernadete Aparecida da Silva - - André Luis Fernandes - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2020, recebi o pedido de desarquivamento dos autos em epígrafe e constatei a inexistência da respectiva taxa. Nada Mais. Eu, Escrevente Técnico Judiciário. Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Nos termos do Comunicado nº 211/2019 publicado no DJe de 12/02/2019, p. 03, para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 33,46 para o exercício de 2020). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o ‘código 206-2’, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Portanto, nos termos do art. 181 das NSCGJ, providencie a parte solicitante o recolhimento e a comprovação nos autos no prazo de 05 dias. Na inércia, o pedido será desconsiderado e a petição remetida à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Jaboticabal (art. 181, § 3º das NSCGJ). Jaboticabal, 21 de fevereiro de 2020. Eu, Escrevente Técnico Judiciário. (2014/001810) - ADV: RONALDO SILVA MARQUES (OAB 267283/SP), MARCELO ANTONIO VERZOLLA (OAB 219596/SP), SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP)

Processo 0006222-38.2010.8.26.0291 (291.01.2010.006222) - Procedimento Comum Cível - Anulação - Alessandra Rosa Abrahão Orlando - Rosemary Aparecida de Souza - Vistos. Fls. 152 - Cadastre o Banco Bradesco como terceiro interessado. Após, intime-se o Banco peticionante para que esclareça, no prazo de 05 dias, o pedido de fls. 152/158, dado que as partes ali mencionadas são completamente diferentes das que litigaram nestes autos. Sem prejuízo e nos termos do Comunicado nº 211/2019 publicado no DJe de 12/02/2019, p. 03, para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 33,46 para o exercício de 2020). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o ‘código 206-2’, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Portanto, nos termos do art. 181 das NSCGJ, providencie a parte solicitante (Banco Bradesco) o recolhimento e a comprovação nos autos no prazo de 05 dias. Na inércia, expeça-se a certidão de inscrição na divida ativa e retornem os autos ao arquivo geral. Intime-se. - ADV: MURILO ROBERTO LUCAS FARIA (OAB 277512/SP), LUIZ FERNANDO TREVISAN (OAB 213248/SP)

Processo 0007229-65.2010.8.26.0291 (291.01.2010.007229) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Helder Stefani Assoni - Vistos. Antes de apreciar o pedido de fls. 161, deverá a parte exequente, juntar aos autos, a planilha de débito atualizada, bem como a ficha cadastral também atualizada junto a JUCESP. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO CANHIZARES (OAB 76560/SP), RODRIGO MANOLO PEREIRA (OAB 266885/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), VICTOR FELIX ARTILHA (OAB 348961/SP), JEAN GUSTAVO MOISÉS (OAB 186557/SP)

Processo 0007861-23.2012.8.26.0291 (apensado ao processo 0004622-11.2012.8.26.0291) (291.01.2012.007861) -Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ana Lúcia Padron Dadamos - Valdir Aparecido Noraschi - Miriam Aparecida Geraldi Mendonça - - Laudo pericial complementar juntado às fls. 217/224: manifestem-se as partes no prazo, sucessivo, de 15 dias. (controle 1022/2012 - p. 15/04/2020) Nada Mais. - ADV: RODRIGO MALERBO GUIGUET (OAB 214626/SP), FLAVIO DE CARVALHO ABIMUSSI (OAB 136493/SP)

Processo 0008181-05.2014.8.26.0291 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Celso Eduardo Cestari - - Vania Mara Ramiro Cestari - - Karina Cestari - - Rodrigo José Luduvério Pizauro - - Andre Luis Cestari - Diego Aparecido Belasco - - Nelson dos Santos Gimenez - Celso Antonio Jardim - Denis Campos Meyer - Lucas Edson Alberguine - - Laudo pericial juntado às fls. 500/524 e 528/596: manifestem-se as partes no prazo, sucessivo, de 15 dias. (controle 2452/2014 - p. 15/04/2020) Nada Mais. - ADV: DÉBORA LEITE (OAB 201374/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), WILLIAM CESAR DO CARMO (OAB 263550/SP), AGNALDO VAZ DE LIMA (OAB 133864/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP), JOAO BATISTA GUARITA RODRIGUES (OAB 78301/SP)

Processo 0009727-03.2011.8.26.0291 (291.01.2011.009727) - Cumprimento de sentença - Cheque - Banco Bradesco Sa -Vistos. Fls. 316 Verifico que a tentativa de intimação da parte no endereço que foi anteriormente citada, reputa-se legítima e eficaz para o fim almejado, ainda que o mandado tenha sido cumprido negativo por ter a parte executada se mudado sem noticiar e materializar o fato no processo, pois, na expressão dos princípios anexos da boa-fé e cooperação processuais, que encontram respaldo legal, competia-lhe participar a mudança de fato havida no trânsito processual, e, ignorado esse regramento, reputase plenamente eficaz a intimação ao endereço da citação, legitimando o ato. Proceda a Serventia a transferência dos valores bloqueados, nas fls. 294 e expeça-se o MLE. Após, requeira a parte exequente o quê de direito, no prazo de 05 dias, inclusive atualizando a planilha de débito. Intime-se. 1681/11 - p. Pesquisa - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)

Processo 0011886-79.2012.8.26.0291 (291.01.2012.011886) - Usucapião - Propriedade - Lincoln Henrique Pupim - Vistos. Cite-se e intime-se por edital os réus incertos e desconhecidos, bem como os eventuais terceiros interessados. Esclareço que não há necessidade de nomeação de curador especial, pois o edital se refere à pessoas incertas e desconhecidas, ou seja, não há certeza de quem são essas pessoas. Nesse sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Requisitos Cumprimento - Prazo de mais de quinze anos de ocupação da área, com ânimo de dono, sem interrupção, nem oposição - Artigo 1238, caput, do CC Prova suficiente Exercício de atividade de caráter produtivo no local, que diminui o prazo para dez anos Possibilidade de contagem do prazo no curso do processo Enunciado 479, da V Jornada de Direito Civil Fato novo que deve ser considerado Inteligência do artigo 462, do CPC - Desnecessidade de nomeação de curador especial a eventuais terceiros interessados citados por edital Incerteza quanto à existência dessas pessoas Artigo 72, II, do CPC Acolhimento de contradita de testemunhas com base legal Afastamento da alegação de cerceamento de defesa -Procedência - Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 0016979-09.2005.8.26.0278; Relator (a): Mônica de Carvalho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado - Comarca de Itaquaquecetuba; Data do Julgamento: 17/10/2018; Data de Publicação: 17/10/2018). (g.n). Decorrido o prazo do edital e devidamente certificado, tornem os autos conclusos para sentença. Certifiquese a z. Serventia à afixação do edital no átrio do Fórum e sua publicação do DJE. Intime-se. NOTA DE CARTÓRIO: Edital publicado no DJE e afixado no átrio forense. (2012/001495) - ADV: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (OAB 137779/SP), IVONE LIVRAMENTO MELICIO (OAB 110704/SP)

Processo 0013455-18.2012.8.26.0291 (291.01.2012.013455) - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória -Pedro Casadore - - Regina Cazadore - Paulo Roberto Gianpietro - Vistos. Fls. 330 - Ciência a todos os interessados, devendo requerer o quê de direito, no prazo 05 dias. Intime-se. - ADV: MOZART ALEXANDRE OMETTO DE SOUZA (OAB 235891/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), DAVID AUGUSTO CARNEVALLI LOPES (OAB 322355/SP), JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES (OAB 334208/SP)