Página 459 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Fevereiro de 2020

PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. Drª Tabatta Cristina Furniel - OAB nº 375.398, militante na Comarca de Itirapina - SP

LAUDA EXECUÃÃO 828.520 - ANDRà LUIZ MOREIRA FERNANDES. Intime-se o defensor para manifestação no apenso de sindicância, no prazo legal. Dr. Carlos Eduardo Empke Vianna - OAB nº 298.801, militante na Comarca de Itirapina - SP.

LAUDA EXECUÃÃO 1.142.040 - BRUNO VIEIRA DE SOUZA. Intime-se a defesa para manifestação no apenso de LIVRAMENTO CONDICIONAL. Dr. Paulo Sergio de Almeida Godoy - OAB nº 75.225, militante na Comarca de Mococa - SP.

Processo de Execução nº 565.535 â Sentenciado: GERLAN FORTUNATO DA SILVA. Intime-se o Defensora das r. sentenças, de 18/02/2020, que homologou a falta grave referente ao dia 17/10/2017 e indeferiu o livramento condicional. Dr. Adriano José Lourenço, OAB/SP 372.739, militante na Comarca de Pirassununga/SP.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.

JUIZ (A) DE DIREITO HELOISA MARGARA DA SILVA ALCANTARA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ TADEU DO AMARAL CORRÊA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0028/2020

Processo 0002094-30.2013.8.26.0271 - Adoção - Adoção Nacional - C.A.N.B. e outro - M.R.S.R. - Vistos. Diante das manifestações de fls. 318/319 e 322, designo o dia 16 de março de 2020, às 14h, audiência para oitiva do adolescente Sérgio Barban Júnior. Providencie a serventia o necessário para realização do ato. Int. - ADV: IVAN DO NASCIMENTO SILVA (OAB 15182/BA), VITOR AUGUSTO DENIPOTI (OAB 301765/SP)

Processo 0002362-36.2019.8.26.0510 (processo principal 1010359-24.2017.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -Fixação - M.P.T.S. - M.S.T. e outro - Vistos. Intime-se a defesa dos executados para se manifestarem sobre o conteúdo de fls. 189, que demonstra a impossibilidade de cumprimento da proposta de fl. 165/166, apresentando se for o caso, nova proposta. Com a juntada, manifeste-se a Defensoria Pública. Int. - ADV: EDMIR SALEM (OAB 149467/SP)

Processo 0002746-04.2016.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - Tony Rodrigues Carlos - Vistos. O réu Tony Rodrigues Carlos não foi localizado para intimação da sentença de pronúncia no endereço da Comarca. O Ministério Público requereu a intimação do réu por Edital, tendo sido disponibilizado no D.J.E em 21/08/2019 com término do prazo de 60 dias para publicidade do ato em 23/10/2019. À folhas 232/235 a Defensoria Pública do Estado de São Paulo peticionou nos autos fornecendo novo endereço para intimação do réu da sentença, restando o cumprimento negativo, por certidão de folhas 248, após diligência no local e tentativa de contato por telefone. Assim, diante dos esforços empreendidos pelos Oficiais de Justiça na tentativa de intimação e da publicidade do Edital na imprensa oficial, dou o réu por intimado da sentença de absolvição sumária. Manifeste-se o apelado (Defesa) a fim de contrarrazoar a apelação interposta pelo Ministério Público, tornando os autos conclusos. Int. - ADV: THIAGO GALEMBECK PIN (OAB 227078/SP)

Processo 0003543-72.2019.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Francisco Rafael Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - Vistos. Observa-se nos autos que ainda não houve resposta ao oficio expedido ao Banco do Brasil às fls. 52. Antes de deliberar acerca do pedido do requerente, reitere-se o ofício ao Banco do Brasil, solicitando urgência no envio da resposta. - ADV: FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (OAB 203445/SP)

Processo 0006873-04.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Gabriel Fernando Rocha Luiz - Vistos. Nos termos do artigo 112 do CPC/2015, cabe à própria Defensora comunicar sua renúncia ao reeeduncado. Assim, no prazo de 10 dias, comprove a peticionária de fls. 289 ter efetuado a notificação de seu cliente. Sem prejuízo, manifeste-se a advogada constituída sobre o pedido de fls. 284, no prazo legal, sob as penas da Lei. Int. - ADV: TABATTA CRISTINA FURNIEL (OAB 375398/SP)

Processo 0007164-09.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Carla Aparecida de Souza Valerio -Vistos. Manifeste-se o advogado constituído da reeducanda acerca da conta ministerial de fls. 129/130. Após, abra-se nova vista ao M.P. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO MARRICHI (OAB 122058/SP)

Processo 0009080-20.2017.8.26.0510 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Maria Inês Campagnol Colograi - Vistos. Fls. 74: apesar de já ter sido encaminhado ofício ao TRE informando a extinção da punibilidade da reeducanda (fls. 73), defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé da presente execução penal e intime-se o advogado constituído pela reeducanda, via DJE, para que proceda a impressão da certidão e providências necessárias junto ao TRE. Após, tornem-se ao arquivo.(CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ DISPONÍVEL NOS AUTOS) - ADV: NILSON FERREIRA DE LIMA (OAB 263987/SP)

Processo 0011142-04.2015.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Justiça Pública - VIAMA DIAS DE OLIVEIRA - Vistos. Indefiro o pedido de reexpedição das certidões de honorários de folhas 337/338, posto ter sido o Defensor Dativo indicado para prosseguir na defesa do ré(u) VIAMA após a prolação da sentença de pronúncia, motivo pelo qual as certidões expedidas não contemplaram o preenchimento do campo dados da sentença. Prossiga-se. Int. - ADV: JULIO CESAR MOITA (OAB 283063/SP)

Processo 0014027-45.2002.8.26.0510 (510.01.2002.014027) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - Helio Alves da Cruz - Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo Advogado à folhas 355 nos termos do artigo 581, inciso IV do CPP, apenas no efeito devolutivo. Intime-se a Defesa para apresentar as razões do recurso no prazo de 02 dias (art. 588 CPP). Em seguida, vista ao recorrido para contrarrazoar no mesmo prazo. Após, venham conclusos para eventual juízo de retratação (art 589 CPP). Int. - ADV: ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP), HEITOR ALVES (OAB 206101/SP), WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP), FERNANDO MICHELIN ZANGELMI (OAB 386864/SP), JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), LETÍCIA PITOLI (OAB 391651/SP), DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI (OAB 428481/SP)

Processo 1000075-49.2020.8.26.0510 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - E.D.U.S. - Vistos. Diante a inércia do requerente, determino o arquivamento dos autos. Int. - ADV: VIVIAN ANDRADE CAMPOS BOLSONI (OAB 313165/ SP)

Processo 1000854-04.2020.8.26.0510 - Adoção - Adoção de Adolescente - E.M.S. - Vistos. Tendo em vista tratar-se de pedido de adoção póstuma, intime-se a autora a emendar a inicial, para incluir todos os herdeiros do adotando falecido e a genitora no polo passivo da demanda. A adolescente será ouvida no momento oportuno, não havendo necessidade de compor o polo ativo da ação. Adotada a providência determinada, abra-se vista ao Ministério Público, retornando conclusos para recebimento do aditamento. Int. - ADV: BRUNO URQUIZA SALVINI (OAB 275109/SP)

Processo 1002641-39.2018.8.26.0510 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência