Página 2040 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Fevereiro de 2020

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1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE JUIZ (A) DE DIREITO IVANA PINTO LUZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANE DOS SANTOS ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0082/2020

ADV: ‘’DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0501125-32.2019.8.05.0141 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) - AUTOR: ‘ P. do E. da B. - Vistos, etc. DESIGNO audiência de apresentação para o dia 14/04/2020, às 11h:30min, oportunidade em que o adolescente deverá comparecer acompanhado de seus genitores ou responsável legal e advogado. Caso não possua advogado, intime-se a Defensoria Pública para exercer o munus. Proceda-se às intimações necessárias, devendo o representado ser notificado no endereço indicado à fl. 33. Publique-se.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000431-47.2020.8.05.0141 Ação Civil Pública Infância E Juventude Jurisdição: Jequié Autor: M. P. D. E. D. B. Interessado: J. G. F. S. Réu: M. D. J.

Intimação: Processo nº : 8000431-47.2020.8.05.0141 (...) Posto isso, com fulcro nos dispositivos legais acima invocados, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR formulado na inicial a fim de determinar ao Requerido, MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, que viabilize a realização do exame de densitometria óssea corpo inteiro e lombar que necessita J. G. F. M., no prazo de até 10 (dez) dias, a partir da intimação, sob pena de bloqueio pelo Sistema BACENJUD, em caso de hipótese de descumprimento injustificado desta decisão, do respectivo valor necessário à realização do serviço.Tendo em vista a brevidade que o caso requer, intime-se, IMEDIATAMENTE, dos termos desta decisão, a Prefeitura Municipal de Jequié-BA, situado na Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Jequié-BA, através de seu representante legal.Advirta-se que eventual descumprimento da presente decisão ensejará a responsabilização administrativa e criminal do destinatário da decisão. Havendo incidência de multa, oficie-se ao Tribunal de Contas para a devida responsabilização pessoal do gestor pelo dano ao erário, bem como ao Ministério Público para eventual ajuizamento de ação de improbidade.Isentos de custas na forma do art. 141, § 2º do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/90).Determino a citação do Requerido, perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. O ato citatório deverá ser acompanhado, além da petição inicial e dos demais documentos legais, também da cópia desta decisão.Cientifique-se o Secretário de Saúde do Município de Jequié, conforme prevê o § 4º, do art. da lei nº. 8.437/92.Após a contestação, vista ao Requerente para impugnação, dando-se vista às partes em seguida para especificarem suas provas, justificando-as.Demais expedientes necessárioSAtendendo aos princípios de celeridade e economia processual ATRIBUO a esta DECISÃO FORÇA DE MANDADO JUDICIAL, a qual deverá ser cumprida independente de nova diligência, servindo uma via da presente decisão como mandado de citação/intimação.JEQUIE, 18 de fevereiro de 2020IVANA PINTO LUZJuíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8002706-03.2019.8.05.0141 Habilitação Para Adoção Jurisdição: Jequié Requerente: Dean Franck Oliveira Silva Requerente: Lindaura Camilo Soares Requerido: 1ª Vara Da Infância E Juventude Da Comarca De Jequié-bahia

Intimação: Processo : 8002706-03.2019.8.05.0141 (...) Posto isto, julgo procedente o pedido e determino sejam lançados os nomes dos requerentes nos cadastros de adoção que trata o art. 50, caput, e § 8º, do ECA.Sem custas e honorários na forma do art. 141, § 2º, do ECA.Transitada em julgado, arquivem-se estes autos com as anotações de praxe. Ressalto, entretanto, que os habilitados deverão participar do curso preparatório exigido para habilitação de pretendentes à adoção assim que convocados por esta Vara da Infância e Juventude, devendo anexar aos autos os respectivos Certificados.P.R.I.C.JEQUIE, 18 de fevereiro de 2020IVANA PINTO LUZ Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8002387-35.2019.8.05.0141 Habilitação Para Adoção Jurisdição: Jequié