Página 2041 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Fevereiro de 2020

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

Parte Autora: Silvana Alves Mendes Parte Autora: Ricardo Ribeiro Gonzaga Parte Ré: Juízo De Direito Da Comarca De Jequie

Intimação: Processo : 8002387-35.2018.8.05.0141 (...) Posto isto, julgo procedente o pedido e determino sejam lançados os nomes dos requerentes nos cadastros de adoção que trata o art. 50, caput, e § 8º, do ECA.Sem custas e honorários na forma do art. 141, § 2º, do ECA.Transitada em julgado, arquivem-se estes autos com as anotações de praxe.Ressalto, entretanto, que os habilitados deverão participar do curso preparatório exigido para habilitação de pretendentes à adoção assim que convocados por esta Vara da Infância e Juventude, devendo anexar aos autos os respectivos Certificados.P.R.I.C.JEQUIE, 18 de fevereiro de 2020IVANA PINTO LUZJuíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8002664-51.2019.8.05.0141 Habilitação Para Adoção Jurisdição: Jequié Requerente: Giovani Bispo Dos Santos Requerente: Magna Souza Dos Santos Requerido: 1ª Vara Da Infância E Juventude Da Comarca De Jequié-bahia

Intimação: Processo : 8002664-51.2019.8.05.0141 (...) Posto isto, julgo procedente o pedido e determino sejam lançados os nomes dos requerentes nos cadastros de adoção que trata o art. 50, caput, e § 8º, do ECA.Sem custas e honorários na forma do art. 141, § 2º, do ECA.Transitada em julgado, arquivem-se estes autos com as anotações de praxe.Ressalto, entretanto, que os habilitados deverão participar do curso preparatório exigido para habilitação de pretendentes à adoção assim que convocados por esta Vara da Infância e Juventude, devendo anexar aos autos os respectivos Certificados.P.R.I.C.JEQUIE, 18 de fevereiro de 2020IVANA PINTO LUZJuíza de Direito

EDITAIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jequié Vara do Júri e Execuções Penais

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Processo nº: 0300665-63.2018.8.05.0141 Classe Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Autor: ‘MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: Josenaldo Xavier e outros Prazo: 30 Intimando (a)(s):1) Josenaldo Xavier, Casas Populares, Apuarema-BA, RG 10221672-84SSP/BA, nascido em 23/06/1980, brasileiro, natural de Gandu-BA, mãe Maria do Carmo Xavier , 2) Edson Ferreira Santos, Quadra 321, Conjunto 2,, 20, Samambaia, Brasilia-DF, nascido em 11/02/1977, Solteiro, brasileiro, natural de Jequié-BA, pai Edivaldo Pinto dos Santos, mãe Marinalva Vicente Ferreira e 3) Leandro Santos de Souza, Região de Barra das Tabocas, Itamari-BA, RG 1453186050, nascido em 04/06/1985, brasileiro, natural de Itamari-BA, pai Antonio Alves de Souza, mãe Maria de Souza Santos Parte Conclusiva da Sentença:”...Isto posto, e tudo mais que dos autos consta, acolho parcialmente a denúncia para IMPRONUNCIAR os réus JOSENALDO XAVIER e LEANDRO SANTOS DE SOUZA , JULGANDO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PENAL com relação a eles e, por consequência, revogo qualquer prisão preventiva oriunda do presente feito, devendo-se colocar em liberdade os acusados se não houver qualquer outro mandado de prisão em aberto contra eles. Com relação ao réu EDSON FERREIRA SANTOS, acolho o pedido da denúncia para PRONUNCIÁ-LO como incurso na sanção prevista no artigo 121, § 2º, IV e art. 211, ambos do Código Penal, remetendo a competência ao Tribunal do Júri para julgamento do mérito. Mantenho o réu em liberdade, pois o tempo transcorrido entre o crime e a presente decisão demonstram, neste momento, a desnecessidade de qualquer custódia cautelar. Dê-se ciência pessoal da presente decisão aos réus e ao Ministério Público. Caso eles não sejam localizados para notificação, proceda-se à intimação por edital, na forma do art. 420, parágrafo único do CPP. Em não havendo recurso, o que deverá ser certificado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, em seguida às Defesas para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias se manifestarem nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal. Após manifestação das partes ou havendo recurso, voltem-me conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jequié(BA), 12/02/ 2020.A) Valnei Mota Alves de Souza-Juiz de Direito . Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica (m) ciente (s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA (S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor (em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Jequié (BA), 17 de fevereiro de 2020.

Juiz de Direito: Valnei Mota Alves de Souza Diretora de Secretaria:Shirley Santos rodrigues