Página 2042 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Fevereiro de 2020

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JUAZEIRO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ (A) DE DIREITO JOSÉ GOES SILVA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA DE SOUSA PEREIRA MENEZES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0021/2020

ADV: BRENO AMORIM DA SILVA FREITAS (OAB 18606/BA) - Processo 0000169-64.1996.8.05.0146 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: Brasil Pneus Peças para Autos Ltda - Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifestem-se as partes, do retorno do autos do Tribunal de Justiça da Bahia, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito. Juazeiro, 06 de fevereiro de 2020 Márcia de Sousa Pereira Menezes Escrevente

ADV: DYEGO PATRYCK FERREIRA DE ALENCAR CARVALHO (OAB 26752/PE), RODRIGO YU MATSUMOTO (OAB 1338B/ PE), ADRIANO LUNA PACHECO (OAB 20903/BA), JOAQUIM DE ALENCAR CARVALHO (OAB 7429/PE) - Processo 0000372-35.2010.8.05.0146 - Procedimento Comum - Empregado Público / Temporário - AUTOR: Domingas Celestina da Paixao - Vistos, etc. O (A) Autor (a)/Exequente apresentou cálculos, tendo como valor a receber do Executado a importância de R$ 5.611,11, sendo R$ 4.879,23 em seu favor e R$ 731,88 de honorários sucumbenciais. O Município de Juazeiro, intimado para impugnar o pedido de cumprimento de sentença, quedou-se inerte até a presente data, sem qualquer manifestação. Verifico que os cálculos apresentados estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente. Ante o exposto, homologo, por sentença, os cálculos apresentados, devendo prosseguir a execução com a expedição das competentes RPV’s com base nos valores apresentados, após o trânsito em julgado da presente decisão. Extingo o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 487, I do CPC. Condeno o Município de Juazeiro ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor dos cálculos homologados, os quais serão acrescidos ao valor do débito, para efeito de emissão da RPV, nos termos do Art. 85, §§§§ 1º, 2º, 3º, I, § 13 e 90 do CPC. Sem condenação em custas, por força da isenção. P. R. I. Cumpra-se. Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se conforme determinado e arquivando-se oportunamente o presente feito, com baixa. Juazeiro (BA), 18 de fevereiro de 2020. José Goes Silva Filho - Juiz de Direito

ADV: RODRIGO YU MATSUMOTO (OAB 1338B/PE), DYEGO PATRYCK FERREIRA DE ALENCAR CARVALHO (OAB 26752/ PE), JOAQUIM DE ALENCAR CARVALHO (OAB 7429/PE), ADRIANO LUNA PACHECO (OAB 20903/BA) - Processo 0000379-27.2010.8.05.0146 - Procedimento Comum - Empregado Público / Temporário - AUTOR: Alberto Ferreira de Souza Junior - Vistos, etc. O (A) Autor (a)/Exequente apresentou cálculos, tendo como valor a receber do Executado a importância de R$ 4.400,75, sendo R$ 3.667,29 em seu favor e R$ 733,46 de honorários sucumbenciais. O Município de Juazeiro, intimado para impugnar o pedido de cumprimento de sentença, quedou-se inerte até a presente data, sem qualquer manifestação. Verifico que os cálculos apresentados estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente. Ante o exposto, homologo, por sentença, os cálculos apresentados, devendo prosseguir a execução com a expedição das competentes RPV’s com base nos valores apresentados, após o trânsito em julgado da presente decisão. Extingo o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 487, I do CPC. Condeno o Município de Juazeiro ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor dos cálculos homologados, os quais serão acrescidos ao valor do débito, para efeito de emissão da RPV, nos termos do Art. 85, §§§§ 1º, 2º, 3º, I, § 13 e 90 do CPC. Sem condenação em custas, por força da isenção. P. R. I. Cumpra-se. Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se conforme determinado e arquivando-se oportunamente o presente feito, com baixa. Juazeiro (BA), 18 de fevereiro de 2020. José Goes Silva Filho - Juiz de Direito

ADV: DJAIR DE SOUSA FARIAS (OAB 3711/PE) - Processo 0000422-42.2002.8.05.0146 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: Somassa Produtos Alimentícios Ltda - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0000422-42.2002.8.05.0146 Classe Assunto:Execução Fiscal - Dívida Ativa Exequente:Fazenda Pública do Estado da Bahia Executado:Somassa Produtos Alimentícios Ltda ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 RETORNO DOS AUTOS DO TJ Com lastro no § 4º do art. 152 do CPC, ficam intimasdas partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para no prazo comum de 10 dias, querendo. Requerer o que lhes aprouver. Intimem-se. Juazeiro, 11 de fevereiro de 2020 Regina Lúcia Pereira Alves Nascimento Subescrivã

ADV: ELISANGELA TEIXEIRA ROSA DOS SANTOS (OAB 40605/PE) - Processo 0000587-94.1999.8.05.0146 - Execução Fiscal -Dívida Ativa - EXECUTADO: Geneflides Tenorio de Oliveira (Ceara Calçados) - Vistos, etc. Considerando as informações prestadas às fls. 159 a 161, dando conta de que a empresa Executada encontra-se em processo de Recuperação Judicial, determino a intimação da mesma para que no prazo de 05 (cinco) dias informe o número do referido processo. Defiro o pedido do Exequente consignado à fl. 174. Prestada a informação pela Executada no prazo assinalado, oficie-se à 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina/PE, solicitando a habilitação da Fazenda Pública do Estado da Bahia junto ao rol dos credores no processo de Recuperação Judicial correspondente. Encaminhe-se anexado ao ofício a tela do processo administrativo fiscal com o débito atualizado constante das fls. 175 e 176 para que seja incluído no rol de créditos. Após o cumprimento da solicitação, intime-se a Exequente para no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que lhe aprouver. P.I. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 10 de janeiro de 2020. José Goes Silva Filho Juiz de Direito

ADV: JOAQUIM DE ALENCAR CARVALHO (OAB 7429/PE), RODRIGO YU MATSUMOTO (OAB 1338B/PE), ADRIANO LUNA PACHECO (OAB 20903/BA), DYEGO PATRYCK FERREIRA DE ALENCAR CARVALHO (OAB 26752DP/E) - Processo 0000611-39.2010.8.05.0146 - Procedimento Comum - Empregado Público / Temporário - AUTOR: Vania Cariolano de Amorim - Vistos, etc. O (A) Autor (a)/Exequente apresentou cálculos, tendo como valor a receber do Executado a importância de R$ 5.855,71, sendo R$ 5.091,92 em seu favor e R$ 763,79 de honorários sucumbenciais. O Município de Juazeiro, intimado para impugnar o pedido de cumprimento de