Página 2013 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Fevereiro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

de prisão, guia de recolhimento e certidão de honorários pelo trabalho realizado pelo Defensor dativo, devendo, ainda, ser calculada a multa imposta na sentença. Custas, na forma da lei, ressalvada sua exigibilidade, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.C. - ADV: CÁSSIO ALEXANDRE DRAGÃO (OAB 188695/SP)

Processo 0002501-52.2012.8.26.0568 (568.01.2012.002501) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Homicídio Simples - ARLINDO DUTRA FURTADO NETO - Vistos. Atenda-se fls. 460, seguindo pesquisa infojud com o número de Cadastro da Pessoa Física do réu. Regularize-se fls. 469, vez que o volume foi encerrado. Após, cumpra-se a determinação de arquivamento dos autos, certificando-se o cadastramento da guia de execução. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP)

Processo 0004426-25.2008.8.26.0568 (568.01.2008.004426) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) -C.E.P. e outro - autos desarquivados à disposição. - ADV: ANTONIO VISCONTI (OAB 295271/SP)

Processo 0005326-71.2009.8.26.0568 (568.01.2009.005326) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) -Rodrigo Claudino Fernandes e outros - Vistos. Oficie-se ao Juízo da execução, comunicando-se o pagamento da multa por parte do corréu André, cabendo àquele juízo a extinção de tal pena. Nada mais sendo requerido, determino que, observadas as formalidades legais e as NSCGJ, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GENIMARA APARECIDA ROMEIRO (OAB 144438/SP), TERESA DE FÁTIMA BITENCOURT (OAB 193214/SP)

Processo 0008332-13.2014.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - R.M. e outros - Nota de cartório - Autos com vista a defesa do réu: RENATO MARACIA para apresentar memoriais no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB 126874/SP)

Processo 0009272-17.2010.8.26.0568 (568.01.2010.009272) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.P. - J.R.S. e outros - H.J.L.F. - Vistos. Atenda-se a cota do Ministério Público, intimando-se o requerene. Int. - ADV: ROSANGELA GOMES DA SILVA (OAB 110610/SP), GUILHERME MAGALHÃES TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 202108/SP), PATRICIA MARIA MAGALHÃES T NOGUEIRA MOLLO (OAB 94265/SP)

Processo 0010411-67.2011.8.26.0568 (568.01.2011.010411) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Daniel Jose Luiz - (REPUBLICADO PARA CONSTAR NOME DE ADVOGADO OMITIDO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) Vistos. Recebo o recurso de fls.773. Processe-se-o. Expeça-se carta precatória para intimação do réu da sentença proferida, observando-se o endereço constante às fls.773. Int. e dil. - ADV: CARLOS CONCATO (OAB 81850/SP), WILSON MEIRELLES ROSA (OAB 314253/SP), GUILHERME GUITTE CONCATO (OAB 227807/SP)

Processo 0011428-41.2011.8.26.0568 (568.01.2011.011428) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Siomar de Souza e outro - Autos em cartório a disposição do interessado, mediante comprovante de recolhimento de taxa de desarquivamento. - ADV: ILDO BATISTA DO PRADO JUNIOR (OAB 193859/SP)

Processo 0011466-63.2005.8.26.0568 (568.01.2005.011466) - Inquérito Policial - Roubo - Adriano Silvio Tavares - Ind Em 03.11.05 - “Com base no artigo 94, inciso II, do Código Penal, comprove o acusado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido, que promoveu o ressarcimento do “dano causado pelo crime ou demonstre a absoluta impossibilidade de o fazer, até o dia do pedido, ou exiba documento que comprove a renúncia da vítima ou novação da dívida.” - ADV: GUILHERME MAGALHÃES TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 202108/SP)

Processo 3004522-13.2013.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - M.A.O. - M.F.G. - Vistos. Nada mais sendo requerido, determino que se proceda à atualização do presente feito, cadastrando-se o seu objeto, junto ao SAJ. Após, observadas as formalidades legais e as NSCGJ, arquivem-se os autos. Int. - ADV: WIDMARK DIONE JERONIMO (OAB 258879/SP), ELIANE GALATI (OAB 160095/SP), LEANDRO GALATI (OAB 156792/SP)

Processo 3005791-87.2013.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.P.H. - Vistos. Recebo o recurso. Processe-se-o. Int. - ADV: ODAIR DONIZETE BERTELI (OAB 230550/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO ELANÍ CRISTINA MENDES MARUM

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA HELENA VICTORINO DA SILVA GASPARINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0053/2020

Processo 0001045-95.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - NELSON MANCINI NICOLAU - Vistos. Considerando que o sentenciado apresentou relatório médico, indicando a necessidade do mesmo fazer caminhadas diárias em percurso de dez a quinze quilômetros, em local preferencialmente acidentado, como forma de promover a sua reabilitação física e o controle de sua enfermidade (fls. 1583), autorizo o reeducando a realizar caminhadas diárias, inclusive aos domingos e feriados, das 7h às 10h e das 19h às 22h, nas seguintes avenidas desta cidade: Av. Doutor Durval Nicolau, Av. Professora Isette Correa Fontão e Av. Antônia Massucci Cabrelon, servindo a presente como autorização. Intime-se. - ADV: MARIANA CALVELO GRAÇA (OAB 367990/SP)

Processo 0001045-95.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - NELSON MANCINI NICOLAU - Vistos. Considerando que o sentenciado vem realizando tratamento médico e comprovou ter consulta agendada, autorizo-o a viajar e a permanecer na cidade de São Paulo entre os dias 17 e 19 de dezembro de 2019, para fins de consulta e exames médicos. A realização da consulta e exames de deverá ser comprovada no prazo de três dias, contados de 7 de janeiro de 2019, quando cessam as atividades do plantão judiciário. No que pertine ao pedido de autorização para a prática de caminhadas, tendo em vista que o sentenciado foi intimado da autorização há quase um mês, presumindo-se que desde então já esteja realizando as atividades físicas, e face às ponderações ministeriais, determino a apresentação de atestado ou relatório médico detalhando as