Página 109 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Fevereiro de 2020

Diário Oficial da União
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Ministério da Infraestrutura

SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

EDITAL Nº 11/2020 - MINFRA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso de suas competências, resolve:

Tornar pública a presente chamada para inscrições, no período de 02/03 A 26/03/2020 ao processo de admissão de candidatos às vagas do Curso Intermediário para Gestores de Aeródromos - CInGAR do Programa de Treinamento de Profissionais de Aeroportos (TREINAR) sob gestão do Departamento de Planejamento e Gestão (DPG), da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura.

As condições para participação no processo de admissão de candidatos às vagas estão detalhadas no Edital Nº 11/2020 - MINFRA, disponível em:

http://infraestrutura.gov.br/formaçãoecapacitação.html.

RONEI SAGGIORO GLANZMANN

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2020

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, incisos IV e VI, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 36 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução Normativa nº 18, de 17 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do processo nº 00058.004913/2020-91, deliberado e aprovado na 1ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2020, resolve:

1. Complementar o Aviso de Consulta Pública nº 03/2020, relativo a Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e as minutas de Edital de Licitação, Contrato de Concessão e respectivos Anexos relativas à concessão da ampliação, manutenção e exploração do aeroportos de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS), formando o Bloco Sul; dos aeroportos de Goiânia (GO), São Luís (MA), Teresina (PI), Palmas (TO), Petrolina (PE) e Imperatriz (MA), formando o Bloco Central; e dos aeroportos de Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR), formando o Bloco Norte, de forma a estabelecer que as inscrições de interessados em manifestar-se verbalmente durante as sessões presenciais de que trata o item 2 do referido Aviso poderão ser efetuadas por meio do endereço eletrônico concessoes.blocos@anac.gov.br, até as seguintes datas e horários:

a) até as 12 horas do dia 5 de março de 2020, para a sessão presencial de Manaus (AM);

b) até as 12 horas do dia 6 de março de 2020, para a sessão presencial de Curitiba (PR); e

c) até as 12 horas do dia 10 de março de 2020, para a sessão presencial de Brasília (DF).

2. As inscrições para manifestação verbal na sessão presencial de Goiânia (GO) serão realizadas no próprio local.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2020 - UASG 113214

Nº Processo: 00066020754201930. Objeto: Contratação de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e serviços eventuais, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais da ANAC em São Paulo/SP, com fornecimento de mão de obra, materiais, peças e componentes de reposição., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/02/2020 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/113214-5-00012-2020. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2020 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/03/2020 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços encontra-se disponível em https://www.anac.gov.br/acessoainformacao/licitações-econtratos/licitações-2020/pregao-12-2020.

BRUNO SILVA FIORILLO

Pregoeiro

(SIASGnet - 27/02/2020) 113214-20214-2020NE800001

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

Comunicado Relevante nº 1/2020 da Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ - CPLA - Leilão nº 4/2019

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -ANTAQ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANTAQ nº 420, de 8 de novembro de 2018, na legislação de regência, e considerando o que consta do Processo nº 50300.000021/2014-22, comunica que não foram recebidos pedidos de esclarecimento ao Edital.

Publique-se nos sítios da ANTAQ e do Ministério de Infraestrutura e no Diário Oficial da União.

BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO

UNIDADE REGIONAL DO MARANHÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 393091

Número do Contrato: 26/2017.

Nº Processo: 50500556759201736.

PREGÃO SISPP Nº 31/2017. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES -TERRESTRES - ANTT. CNPJ Contratado: 11393595000290. Contratado : NORCIA VIGILANCIA PATRIMONIAL -EIRELI. Objeto: A Revisão contratual em função da Reforma Trabalhista e a Repctuação dos valores do Contrato. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência: 27/02/2020 a 03/11/2020. Data de Assinatura: 27/02/2020.

(SICON - 27/02/2020)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE

TRANSPORTES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

UNIDADE GESTORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-00, representado por seu Diretor-Geral, Sr. ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO. ENTE FEDERADO BENEFICIADO: Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.571.982/0001-25, representado por seu Governador, Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara. INTERVENIENTE: Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, CNPJ/MF nº. 01.171.481/0001-60, representado por sua Secretária de Estado, Sra. Fernandha Batista Lafayette. INTERVENIENTE-EXECUTOR: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.554.474/0001-00, representado por seu Diretor-Presidente, Maurício Canuto Mendes. INSTRUMENTO: Termo de Compromisso TC - 266/2007. ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo. OBJETO: Rerratificação, Alteração das Partes e seus Representantes, Alteração de Valor e Prorrogação de Prazo, para execução de Obras de Restauração e Adequação de Capacidade e Duplicação da Rodovia BR-104/PE. Gestor: Euclides Bandeira de Souza Neto - Diretor de Infraestrutura Rodoviária. ALTERAÇÃO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES: Foi alterado o Interveniente para a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e o respectivo representante para Sra. Fernandha Batista Lafayette. VALOR: Passa de R$ 358.029.693,13 (trezentos e cinquenta e oito milhões, vinte e nove mil, seiscentos e noventa e três reais e treze centavos) para R$ 316.964.761,91 (trezentos e dezesseis milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos), sendo R$ 285.268.285,72 (duzentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de responsabilidade da UNIDADE GESTORA e R$ 31.696.476,19 (trinta e um milhões, seiscentos e noventa e seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos), correspondente à contrapartida de responsabilidade do ENTE FEDERADO BENEFICIADO, houve uma redução de R$ 41.064.931,22 (quarenta e um milhões, sessenta e quatro mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos). PRAZO: Prorrogado por 249 dias consecutivos, passando seu término de 26/12/2019 para 31/08/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, Incisos I e II, e no Art. 65, Inciso I, letras a) e b), todos da Lei 8.666/93, e no Art. 36 da Portaria Interministerial 424/16. Também tem previsão no Parágrafo Quarto da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS do Termo, e o constante no Relato nº. 326/2019/DIR/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 49ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2019, realizada em 16 de dezembro de 2019. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO Nº: 50600.010576/2007-79. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2019.

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/2020

DOADOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato por seu Diretor-Geral, ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO. DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Arantina/MG, inscrita no CNPJ nº 17.952/0001-92, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. Carlos Adriano de Carvalho. INSTRUMENTO: Termo de Doação Nº

19/2019/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Doação dos bens móveis denominados "32 Postes de Trilho TR-25", Não Operacionais - NOP, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal SA - RFFSA, ao município de Presidente Arantina/MG, com o objetivo de utilidade pública dos bens na construção e confecção de mata-burros na zona rural dos municípios Espraiado, Vau, Candonga, Espinho e Grota, Estiva. Gestor: Marcelo Almeida Pinheiro Chagas - Diretor de Infraestrutura Ferroviária. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e o constante no Relato nº. 39/2019/DIF/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 37ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2019, realizada em 23 de setembro de 2019. EFICÁCIA: Este Termo terá sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no DOU. PROCESSO: 50606.004711/2018-40. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2019.

ADMINISTRAÇÃO HIDROVIÁRIA DA AMAZÔNIA ORIENTAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 390080

Número do Contrato: 109/2018.

Nº Processo: 50017600015201718.

PREGÃO SRP Nº 5/2017. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 23170931000133. Contratado : MURANO CONSTRUCOES LTDA -.Objeto: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Art 57, II, c/c § 2º da Lei n. 8.666/93. Vigência: 27/02/2020 a 26/02/2021. Data de Assinatura: 21/02/2020.

(SICON - 27/02/2020) 390080-39252-2020NE800005

DIRETORIA EXECUTIVA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2020 - UASG 393003

Nº Processo: 50600032014201910.

INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 26308513000158. Contratado : AEROTECH DO BRASIL SOLUCOES EM -TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Contratação dos serviços de manutenção preventivo-corretiva com fornecimento de peças, em equipamentos de inspeção por Raios-X Smiths Detection, marca Smiths-Heimann do Edifício Sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. GESTOR: Márcio Lima Medeiros - Diretor da DAF/DNIT. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, art. 25, inc. I. Vigência: 19/02/2020 a 19/02/2021. Valor Total: R$ 133.667,28. Fonte: 100000000 - 2020NE800038 Fonte: 100000000 -2020NE800039. Data de Assinatura: 19/02/2020.

(SICON - 27/02/2020) 393003-39252-2019NE800661

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2020 - UASG 393003

Número do Contrato: 463/2012.

Nº Processo: 50610000619202066.

CONCORRÊNCIA SISPP Nº 342/2010. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 90318338000189. Contratado : SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO -LTDA - EM RECUPERAÇÃO JU. Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro ao contrato TT-463/12-00. Reequilíbrio econômico financeiro no valor de R$ 151.201,82, devido o aumento extraordinário no custo dos materiais asfálticos. Valor: O valor do contrato permanece o mesmo, sem alteração. Prazo de vigência: Não houve alteração, permanece o vencimento em 25/03/2021. Fundamento Legal: Lei nº 8666/93, art. 65, inc. II, § 1º da Cláusula Primeira. Data de Assinatura: 20/02/2020.

(SICON - 27/02/2020) 393003-39252-2019NE800661

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO Nº 22/2020

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/02/2020 . Objeto: Pregão Eletrônico - Outsourcing de impressão com pagamento de franquia mais excedente, sem fornecimento de papel.

DIONISIO BISPO DE OLIVEIRA NETO

Pregoeiro

(SIDEC - 27/02/2020) 393003-39252-2019NE800661