Página 1474 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 28 de Fevereiro de 2020

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INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

PA n. 608.9.94869/2019

Origem: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JEQUIÉ

Área: FUNDAÇÃO

Fundamentação Legal: art. 8º, II, da Resolução n. 174/2017 do CNMP

Objeto: Instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, para acompanhar a regularidade na instalação e nas atividades desenvolvidas pela filial da FUNDAÇÃO PIO XII, em funcionamento na Avenida Otávio Mangabeira, s/n, bairro Mandacaru, CEP 45.210-002, endereço coincidente com o da Policlínica de Jequié.

Data da Instauração: 19/02/2020

Juliana Rocha Sampaio

Promotora de Justiça

8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JEQUIÉ

EDITAL N.º 001/2020

A 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JEQUIÉ, por intermédio da Promotora de Justiça infrafirmada, resolve comunicar a prorrogação do prazo de conclusão do Procedimento Administrativo nº 608.9.139840/2017, por mais 01 (um) ano, conforme preceitua o art. 11 da Resolução nº 174/2017 do CNMP.

Jequié, 17 de fevereiro de 2020

Juliana Rocha Sampaio

Promotora de Justiça

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DE INQUÉRITO CIVIL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE EM MATA DE SÃO JOÃO - BA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando da RESOLUÇÃO Nº 001/2013, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo período de um ano, do Inquérito Civil nº 167.0.233562/2015, Portaria nº 043/ 2016, cujo objetivo éapurar possível ausência de fiscalização dos entes públicos competentes no lançamento de resíduos sólidos e de efluentes decorrentes da operação da atividade industrial realizada na Ferbasa, no Município de Pojuca/BA.

Mata de São João/BA, 20 de fevereiro de 2020.

GUSTAVO FONSECA VIEIRA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INQUÉRITO CIVIL

3ª Promotoria de Justiça de Gandu

Dr. Rodrigo Pereira Anjo Coutinho, nos termos do Artigo 9º da Resolução CNMP nº 23/2007, determina a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do Inquérito Civil IDEA nº 655.0.156947/2014, por mais 01 (um) ano.

Área: Consumidor

Objeto: Apurar a qualidade da água tratada destinada a população no município de Itamari-BA

Data da Prorrogação: 20 de fevereiro de 2020

Rodrigo Pereira Anjo Coutinho

Promotor de Justiça

ORIGEM: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUAZEIRO/BA

ÁREA: Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa

Instauração de Procedimento Administrativo nº 598.9.27054/2020

Objeto: Acompanhar a emissão de Atestado de Funcionamento do Centro Espírita Luz, Amor e Caridade.

Data de Instauração: 17/02/2020.

Autor: Ministério Público do Estado da Bahia

Requerente: Centro Espírita Luz, Amor e Caridade - CELAC.

ATESTADO DE FUNCIONAMENTO

O Ministério Público do Estado da Bahia, através da Promotoria de Justiça de Fundações, com base nos artigos 129, inciso III, da Constituição Federal, 138, XII, da Constituição do Estado da Bahia, e, ainda, nos dispositivos no 267, XXII, da Lei Complementar Nº 11/96, e ainda nas informações obtidas por meio do Procedimento nº 598.9.169307/2017, ATESTAR que o CENTRO ESPÍRITA LUZ, AMOR E CARIDADE - CELAC, sediado na Rua Olavo Balbino, 212, bairro Santo Antônio, Juazeiro-BA, CNPJ nº 13.224.464/0001-23, ENCONTRA-SE EM EFETIVO FUNCIONAMENTO.

No mencionado procedimento constam: Requerimento; Estatuto da Entidade devidamente registrado; Comprovante de inscrição e de situação cadastral regular (CNPJ); Atas de eleição e posse da atual diretoria; Ata da última assembléia/ reunião de membros e Declaração de bens patrimoniais.

O presente Atestado de Funcionamento é válido por 06 (seis) meses.

Juazeiro, 17 de fevereiro de 2020.

DANIELA BAQUEIRO VARGAS LEAL ALVES

8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro