Página 9 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 2 de Março de 2020

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Desembargador Federal

Vice-Presidente

(T211157)

Gabinete 01

BOLETIM: 2020500098

Agravo de Instrumento Nº 5012230-30.2019.4.02.0000/RJ

MAGISTRADO (A): ANTONIO IVAN ATHIE

AGRAVANTE: NOVARTIS AG

ADVOGADO: RJ148790 - THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN

ADVOGADO: RJ026469 - LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA

AGRAVADO: EMS S/A

ADVOGADO: SP205237 - GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON

AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

EMENTA

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator Desembargador Federal em exercício Fábio da Silva Souza; e, por

maioria, de ofício, reapreciar o pedido de liminar nos recursos de agravo para suspender os efeitos da

decisão agravada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Federal em exercício Gustavo Arruda

Macedo, acompanhado pelo Exmo. Sr. Desembargador Federal Paulo Espírito santo, vencido o Exmo. Sr.

Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do

presente julgado.

BOLETIM: 2020500099

Apelação Criminal Nº 5004636-51.2020.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO (A): ANTONIO IVAN ATHIE

APELANTE: LAIS PFITZENREITER

ADVOGADO: RJ105378 - PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADOR: MÁRCIA MORGADO MIRANDA WEINSCHENKER

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Abra-se vista dos autos à defesa de Laís Pfitzenreiter, para apresentação de razões de apelação, no prazo legal.

Com estas nos autos, ao Ministério Públic o Federal, para c ontrarrazões e parec er.