Página 994 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 14 de Abril de 2011

at íc i o s (R$ 25. 9 2 7, 0 9 s omado a R$ 1 6. 8 2 1, 35) . A p ó s o t r â ns i t o em jul ga d o , junt e - s e c ó p i a d a p r e s e nt e de c i s ã o no fe i t o e x e cu t i v o n . º 5 13/ 0 0 , em a pe n s o . P e l o p r i n c ípi o da su cumbê n c i a e c ons ide r and o que e l a f o i r e c í p r o c a , CONDENO ambas as p ar t e s a o pag ame n to das cus t a s , d e spe s a s pr o c e s suai s e v e r b a hono r á r i a, e s t a ar bi t ra d a em R$ 1 .50 0,0 0 (um mi l e q uin h e n to s r e ai s), ant e o g r au de z e l o p r o f i s s ion a l , o t r aba l h o de s e nv o l v ido , o t empo e x ig id o , o lu ga r d a p r e s t ação , a na t ur e z a e a impo r t â n c i a d a deman d a , l embr ando - s e , que a nt e a sucumb ênc i a r e c í p r o c a , de v e r ão ser compensados1 e distribuídos proporcionalmente na ordem de cinquenta por cento (50%) para a parte embargante (leia-se de sua responsabilidade) e cinquenta por cento (50%) para a parte embargada (leia-se de sua responsabilidade), o que faço na forma do parágrafo 4.º, do artigo 20, c.c. artigo 21, ambos do Código de Processo Civil. Cumpram-se as providências dispostas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria do Estado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se"-Advs. do Embargante DENIS ROBERTO BIASOTTO, LUCIANA SGARBI e LAERCIO FONDAZZI e Advs. do Embargado DAISSON SILVA PORTANOVA e PETER WOLFFENBUTTEL-.

49. EMBARGOS DE TERCEIRO-877/2007-CLEMENTINA DE SOUZA DIAS x BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (SUCESSOR POR INCORP BCO ABN AMRO REAL S/A)-Despacho de fls. 319"A respeito do petitório retro, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias"-Advs. do Embargante WALTER DE SOUZA FERNANDES, RODRIGO SILVA BEGA, ARLINDO MOREIRA BARBOSA, OZORIO CESAR CAMPANER e LUIS CARLOS DA FONCECA-.

50. EMBARGOS DE TERCEIRO-892/2007-NEIZE FACHI x FERNANDO MENDES ROCHA-"As partes, para que fiquem cientes da data para realização do ato deprecado, 11.05.2011, às 15:30 horas, conforme informado no ofício de fls. 350."-Advs. do Embargante ANACLETO GIRALDELI FILHO, JOSE MARCOS CARRASCO, GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO, DANIELE CRISTINE GIRALDELI, ROBSON FERNANDO SEBOLD e MARIA MARTA GIRALDELLI DE NOBREGA e Advs. do Embargado ROSANGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER e STEPHANIE MICHELLE G. COELHO-.

51. PRESTAÇAO DE CONTAS-914/2007-SIRLEY COLONHESE GAMA x BANCO ITAU S/A-Despacho de fls. 574"1. A respeito do petitório retro, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias"-Advs. do Requerente EVANDRO BUENO DE OLIVEIRA e GUILHERME VANDRESEN-.

52. EXECUÇAO DE SENTENÇA-976/2007-ANTONIO ELSON SABAINI e outro x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A-Despacho de fls. 164"A respeito do petitório retro, manifeste-se a parte ré, em 05 (cinco) dias"-Advs. do Executado SERGIO RICARDO RIBEIRO DE NOVAIS e JOSÉ RIBEIRO DE NOVAIS JÚNIOR-.

53. EXECUÇAO DE SENTENÇA-1085/2007-COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A x JOSÉ CARLOS DELAZARI-Despacho de fls. 137"1. Defiro o pedido retro. Aguardese a manifestação da parte credora. Transcorrido o prazo de seis (6) meses sem manifestação, ao arquivo provisório, sem prejuízo de prosseguimento futuro da execução"-Advs. do Exequente ADRIANO KAZUO GOTO, HAMILTON JOSE OLIVEIRA, CARLOS FREIRE FARIA, ADRIANA DE PAULA BARATTO, ADRIANE PIECHNIK BARROS VARDANEGA, ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO, ALESSANDRA DESLANDES FOGIATO, MARI KAKAWA, LUIZ CARLOS PASQUALINI, REGILDA MIRANDA HEIL FERRO, RONALDO JOSE E SILVA, CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS, PAULO CEZAR DE HOLANDA GUERRA, ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO, ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI, ALESSANDRO RENATO DE OLIVEIRA, ANA LETICIA FELLER, ANGELA BEATRIZ ALCAIDE, ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO, BERENICE MULLER DA SILVA, CHRISTINA YUMI YOSHIMURA, CRISTINA KAKAWA, DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR, DENISE CANOVA, DENISE SCOPARO PENITENTE, EDISON RAUEN VIANNA, FABRICIO FABIANI PEREIRA, HELIO EDUARDO RICHTER, IRA NEVES JARDIM, IVANES DA GLORIA MATTOS, JEFERSON LUIZ DE LIMA, JEFFERSON BRUNO PEREIRA, JOÃO MATIAK SLONIK, JOSE MANOEL DOS SANTOS, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, KARLLA MARIA MARTINI, LEANE MELISSA OLICSHEVIS, LUIS RENATO MARTINS DE ALMEIDA, MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA, MARCO ANTONIO DE LUNA, MARISE LAO, MICHELE BARTH ROCHA, MIGUEL ANGELO SALGADO, PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ, PAULO BATISTA FERREIRA, PRICILA MARTINS CARRANO, REJANE MARA SAMPAIO D ALMEIDA, ROGERSON LUIZ RIBAS SALGADO, SERGIO GOMES, SIVONEI MAURO HASS, VALERIA JARUGA BRUNETTI, VERA LUCIA DE PAULA XAVIER e WALTER GUANDALINI JUNIOR-.

54. PRESTAÇAO DE CONTAS-0006319-68.2007.8.16.0017-RILDO DELL MOURA x BANCO BRADESCO S/A-Decisão de fls. 932/936"1. O presente feito se trata de ação de prestação de contas referente à movimentação financeira do autor junto à instituição financeira ré. 2. No caso em tela, examinando as contas e diante da impugnação realizada, entendo pertinente a produção de prova pericial para o fim de saber os critérios utilizados pelo réu para constituir o valor apontado na prestação de contas. 3. Desta forma, com base no parágrafo 3º, do artigo 915, determino o exame pericial contábil. 4. DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Debruçandome sobre o tormentoso tema atinente à inversão do ônus da prova, tendo como paradigma as reiteradas decisões do extinto Tribunal de Alçada, bem como do Tribunal de Justiça, ambos deste Estado, sustentadas também em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (REsp 671866/SP, REsp 615553/BA e Resp 541813/ SP), entendo pertinente o pedido de inversão do ônus da prova. Não há dúvida de que se trata o litígio de relação de consumo. Também não se discute mais que as instituições financeiras se sujeitam às normas do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 298 do STJ). Fixadas as premissas, colhe-se do artigo , inciso VIII, do Código do Consumidor, que se estabeleceu uma exceção à regra geral do artigo 333 do CPC, permitindo ao juiz inverter o ônus da prova a favor do consumidor, com o objetivo de facilitar a defesa dos seus direitos em Juízo, quer como autor quer como réu.

Em que consiste essa inversão e quando pode ser feita? O Jurista Carlos Roberto Barbosa Moreira em suas "Notas sobre a inversão do ônus da prova em benefício do consumidor", coloca a questão com maestria: "permite a lei que se atribua ao consumidor a vantagem processual, consubstanciada na dispensa do ônus da prova de determinado fato, o qual, sem a inversão, lhe tocaria demonstrar à luz das disposições do processo civil comum; e , de um lado a inversão exime o consumidor daquele ônus, de outro, transfere ao fornecedor o encargo de provar que o fato apenas afirmado, mas não provado pelo consumidor não aconteceu. Portanto, no tocante ao consumidor, a inversão apresenta a isenção de um ônus quanto a parte contrária, a criação de novo ônus probatório, que se apresenta aos demais, existentes desde o início do processo e oriundos do artigo 333 do Código de Processo Civil.1 Pode o Juiz proceder à inversão do ônus da prova quando verossímil a alegação do consumidor e ou em face da sua hipossuficiência. Verossímil é aquilo que é crível ou aceitável em face de uma realidade fática. Não se trata de prova robusta e definitiva, mas da chamada prova de primeira aparência, prova de verossimilhança, decorrente das regras de experiência comum, que permite um juízo de probabilidade. Essa inversão tem por fundamento a hipossuficiência do consumidor, mas apenas econômica, mas também jurídica, mormente no plano processual. A prova, não raro, além de onerosa, cara, é extremamente difícil, encontrando-se em poder do fornecedor os elementos técnicos, científicos ou contábeis. É o que ocorre na espécie em exame, pois é inegável a posição de superioridade processual do requerido, pois ele mais que ninguém, tem condições de demonstrar a legitimidade das cláusulas do contrato celebrado 1 Estudos de Direito Processual em Memória de Luiz Machado Guimarães. Forense, 1997, p.124.

Ademais, ao menos neste momento processual, é verossímil a tese sustentada pela parte autora de que há ilegalidade na cobrança de alguns encargos, como, por exemplo, a prática do anatocismo. Desta forma, considerando a condição de hipossuficiência jurídica, técnica e econômica da parte requerente, bem com a verossimilhança de suas alegações, nos termos do artigo 6o, inciso VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Anoto, no entanto, que a inversão agora deferida não tem o condão de determinar que a parte ré suporte o custo de eventual prova técnica. No entanto, se acaso a parte ré não demonstrar que as contas que prestou estão corretas, incorrerá na presunção de que as supostas ilegalidades apontadas pela parte autora encontram-se presentes (capitalização e que a taxa de juros não foi pactuada), pelo que, ao menos em tese, aquele valor apontado pela referida parte poderá ser acolhido pelo juízo como correto, cujo tema, no entanto, será enfrentando na decisão. 5. Na eventualidade de realização de futura prova pericial, formulo, desde logo, os seguintes quesitos: a) considerando os documentos exibidos pelo réu, é possível afirmar se há cobrança de juros capitalizados? b) Positiva a resposta do quesito anterior, queira o sr. Perito recalcular e demonstrar a evolução do débito, do início ao fim, informando, ainda, o saldo credor ou devedor na data do laudo, com a exclusão da capitalização. Eventual valor encontrado deve ser creditado à parte autora, com atualização monetária (INPC/IBGE). c) as taxas de juros foram expressamente contratadas entre as partes? d) negativa a resposta do quesito anterior, esclareça o Sr. Perito se as taxas de juros então dentro da média cobrada pelas demais instituições

financeiras (o sr. perito deverá pesquisar a taxa de juros junto ao BACEN, PROCON, UFMG, etc. Se acaso não for possível obter a taxa média junto aos órgãos mencionados anteriormente, poderá, ainda, constituir a média pela comparação com as taxas cobradas pelas quatro maiores instituições financeiras) e) se os juros estiverem acima da média, promova-se a redução das taxas para a média encontrada, apontando, ainda, eventual saldo, inclusive quem é o seu credor. Anoto, no entanto, que deve ser respeitada a taxa de juros praticada pelo banco nos meses em que esta, eventualmente, tenha sido inferior à taxa média de mercado; f) sem prejuízo da resposta aos quesitos anteriores e diante da possível inexistência de pacto a respeito da taxa de juros, empregue o Sr. Perito a título de juros remuneratórios a taxa de juros de 1% (um por cento ao ano) ao mês. Se existir, aponte eventual saldo encontrado e quem é o seu credor; g) tendo em mente os documentos juntados, indaga-se ao Sr Perito se foram debitadas contra o autor tarifas, anuidades,"taxas de serviço", ou qualquer contraprestação em favor do réu, sem autorização expressa constante: g.1) dos contratos, ou g.2) de circulares, portarias ou outras instruções escritas do Banco Central do Brasil? h) constam dos documentos lançamentos a débito do autor, cujo histórico ou descrição seja abreviado ou codificado, de forma a não ser compreensível ao sr. Perito, inviabilizando, assim, a verificação pedida no quesito d? i) se for positiva a resposta do quesito g, ou se for positiva a resposta no quesito h, indicar os valores e datas desses débitos. Eventual valor encontrado deve ser c redi tad o à p arte au tora, c om atu al i zaç ão mon etári a (IN P C/ IB G E) . 6 . I ntime-se a parte autora para que se manifeste de forma clara e objetiva se pretende realizar -o que já implica em dizer também custear -a prova pericial.

7. Se negativa, intime-se a parte ré para idêntica finalidade, alertando-a, novamente, que o seu silêncio no campo probatório poderá levar ao acolhimento das contas apresentas pelo autor. 8. Se acaso negativa a manifestação da parte ré, contados e preparados, volte-me o feito para decisão. 9. Intimem-se" -Advs. do Requerente JAIR ANTONIO WIEBELLING, MARCIA LORENI GUND e JULIO C. DALMOLIN e Advs. do Requerido JOSE IVAN GUIMARAES PEREIRA e MOISES ZANARDI-.

55. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL-1187/2007-BANCO BRADESCO S/ A x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA-Despacho de fls. 55 "Ao credor para que indique bens passiveis de penhora, em 05 (cinco) dias" -Advs. do Exequente JOSE IVAN GUIMARAES PEREIRA e MOISES ZANARDI-.

56. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL-1220/2007-CESUMAR CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA x RAFAEL ADRIAN FRATTA MEDEIROS e outros-"Ao autor, para manifestar-se acerca da resposta do ofício/Receita Federal