Página 106 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Fevereiro de 2020

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Item 6:

Item Fracassado.

Item 7:

20183508000180 - MGB PNEUS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI - 197,6000 - ME - 1º

20944888000128 - C. T. CANAVEIS REPRESENTACOES - ME - 220,0000 - ME - 2º

31005611000156 - ISLA COMERCIO VAREJISTA DE PNEUS E RODAS EIRELI - 222,0000 - EPP - 3º

29415860000178 - PATRICIA MARA TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E - 254,0000 - ME - 4º

Item 8:

20183508000180 - MGB PNEUS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI - 299,7000 - ME - 1º

29415860000178 - PATRICIA MARA TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E - 349,0000 - ME - 2º

20944888000128 - C. T. CANAVEIS REPRESENTACOES - ME - 358,0000 - ME - 3º

Item 9:

20183508000180 - MGB PNEUS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI - 325,7500 - ME - 1º

17831265000134 - LUCCI COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA. - 343,0000 - EPP - 2º

31005611000156 - ISLA COMERCIO VAREJISTA DE PNEUS E RODAS EIRELI - 375,0000 - EPP - 3º

20944888000128 - C. T. CANAVEIS REPRESENTACOES - ME - 394,0000 - ME - 4º

29415860000178 - PATRICIA MARA TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E - 433,0000 - ME - 5º

Item 10:

20183508000180 - MGB PNEUS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI - 377,2500 - ME - 1º

Item 11:

20183508000180 - MGB PNEUS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI - 398,0000 - ME - 1º

20944888000128 - C. T. CANAVEIS REPRESENTACOES - ME - 468,0000 - ME - 2º

29415860000178 - PATRICIA MARA TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E - 475,0000 - ME - 3º

Item 12:

20183508000180 - MGB PNEUS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI - 458,3000 - ME - 1º

31005611000156 - ISLA COMERCIO VAREJISTA DE PNEUS E RODAS EIRELI - 500,0000 - EPP - 2º

20944888000128 - C. T. CANAVEIS REPRESENTACOES - ME - 500,0000 - ME - 3º

29415860000178 - PATRICIA MARA TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E - 630,0000 - ME - 4º

Item 13:

20944888000128 - C. T. CANAVEIS REPRESENTACOES - ME - 517,0000 - ME - 1º

29415860000178 - PATRICIA MARA TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E - 549,0000 - ME - 2º

Responsáveis

CARLOS ALBERTO BIORK DE CARVALHO - carlos.carvalho1@policiacivil.sp.gov.br - Responsável

MARCOS ALBERTO NEGRELLI DA SILVA - marcos.silva7@ policiacivil.sp.gov.br - Autoridade Convite

ADRIANO PASQUAL CALDEIRA - adriano.caldeira@policiacivil.sp.gov.br - Responsável

Considerações finais:

Nada mais havendo a tratar lavrei a presente ATA. Abre-se o prazo legal de 2 (dois) dias úteis para interposição de recursos.

Data de Encerramento:

28/02/2020 12:24:01

O licitante poderá desistir de Interpor Recurso. Para isso, deverá clicar na aba "Recurso" e no botão "Desistir de Interpor Recurso".

Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 8 - Presidente Prudente

Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ADAMANTINA

ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Proc. DSPA 51/2015 – Pregão 02/2016 –Quarto Termo de Aditamento do Contrato 02/2016. Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina – UGE 180300. Contratada: EFICÁCIA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI, CNPJ 14.508.207/0001-86. Objeto: Serviços de limpeza, asseio e conservação predial das unidades policias de Adamantina. O prazo de vigência previsto na “Cláusula Décima – da vigência e prorrogações” do instrumento de contrato, para constar que: o prazo desta prorrogação é de 15 (quinze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 01 de março de 2020 a 31 de maio de 2021, cujo valor total estimado em R$ 190.820,40, sendo o valor de R$ 127.213,60 (cento e vinte sete mil, duzentos e treze reais e sessenta centavos) para o presente exercício; o valor de R$ 63.606,80 (sessenta e três mil, seiscentos e seis reais e oitenta centavos) para o exercício de 2021, PTRES 180201 339037 96.

Delegacia Seccional de Polícia de Dracena

proc.dspd13/2020-PE nº 07/2020- encontra-se aberta licitação modalidade pregão eletrônico fins aquisição de kit lanches para fornecimento às presas em caráter transitório da Cadeia Pública de Dracena. Maiores informações na sede da Delsecpol de Dracena , sita à Rua Olímpica, 148, Jd. Alvorada-Dracena-SP, fone: 18-38222022 , e-mail financas.dracena.sec@policiacivil. sp.gov.br .

Despacho do Delegado Seccional de Polícia

Processo DSPD-017/2020

PE nº 06/2020

Parecer Referencial CJ/SSP nº 15/2019

Oferta de Compra 180302000012020OC00006

Homologando, nos termos legais, os atos do Pregão Eletrônico destinado à aquisição de materiais de consumo – suprimentos de informática, tendo como vencedoras as empresas nos seguintes itens:

01 = Fracassado;

02 = Fracassado;

03 = Fracassado;

04 = Fracassado;

05 = Cartucho de toner para impressora HP, referência CE285A, preto, novo, unidade = Workbox Comercial Eireli EPP, CNPJ – 07.065.868/0001-19 = 30 x R$ 21,69 = R$ 650,70;

06 = Cartucho de toner para impressora Lexmark, referência 60F0HA0, preto, novo, unidade = Workbox Comercial Eireli EPP, CNPJ – 07.065.868/0001-19 = 10 x R$ 177,00 = R$ 1.770,00;

07 = Dispositivo de armazenamento, pen drive, USB 3.0, 32GB, unidade = H.E.Jussani, CNPJ – 32.264.983/0001-60 = 50 x R$ 34,40 = R$ 1.720,00;

08 = Refil para cartucho de impressora Epson, série L395, preto, 70 ml, novo, unidade = Fusão Color Cartuchos e Toners Ltda ME, CNPJ – 15.099.317/0001-02 = 40 x R$ 5,75 = R$ 230,00;

09 = Refil para cartucho de impressora Epson, série L395, ciano, 70 ml, novo, unidade = Fusão Color Cartuchos e Toners Ltda ME, CNPJ – 15.099.317/0001-02 = 15 x R$ 5,75 = R$ 86,25;

10 = Refil para cartucho de impressora Epson, série L395, magenta, 70 ml, novo, unidade = Fusão Color Cartuchos e Toners Ltda ME, CNPJ – 15.099.317/0001-02 = 15 x R$ 5,75 = R$ 86,25;

11 = Refil para cartucho de impressora Epson, série L395, amarelo, 70 ml, novo, unidade = Fusão Color Cartuchos e Toners Ltda ME, CNPJ – 15.099.317/0001-02 = 15 x R$ 5,75 = R$ 86,25;

12 = Cabo par trançado, para rede, cor azul, categoria 5E, 4 pares, 24AWG, rolo 300 m = H.E.Jussani, CNPJ – 32.264.983/0001-60 = 02 x R$ 360,00 = R$ 720,00.

Valor total do Pregão Eletrônico = R$ 5.349,45.

EXTRATO DE CONTRATO/NOTA DE EMPENHO

Processo DSPD-017/2020

Oferta de Compra 180302000012020OC00006

Pregão Eletrônico nº 06/2020

Parecer Referencial CJ/SSP nº 15/2019

Comunico emissão de Nota de Empenho para a empresa Workbox Comercial Eireli EPP, CNPJ – 07.065.868/0001-19, vencedora dos itens a seguir descritos:

05 = Cartucho de toner para impressora HP, referência CE285A, preto, novo, unidade = 30 x R$ 21,69 = R$ 650,70;

06 = Cartucho de toner para impressora Lexmark, referência 60F0HA0, preto, novo, unidade = 10 x R$ 177,00 = R$ 1.770,00 (2020NE00044).

EXTRATO DE CONTRATO/NOTA DE EMPENHO

Processo DSPD-017/2020

Oferta de Compra 180302000012020OC00006

Pregão Eletrônico nº 06/2020

Parecer Referencial CJ/SSP nº 15/2019

Comunico emissão de Nota de Empenho para a empresa Fusão Color Cartuchos e Toners Ltda ME, CNPJ – 15.099.317/0001-02, vencedora dos itens a seguir descritos:

08 = Refil para cartucho de impressora Epson, série L395, preto, 70 ml, novo, unidade = 40 x R$ 5,75 = R$ 230,00;

09 = Refil para cartucho de impressora Epson, série L395, ciano, 70 ml, novo, unidade = 15 x R$ 5,75 = R$ 86,25;

10 = Refil para cartucho de impressora Epson, série L395, magenta, 70 ml, novo, unidade = 15 x R$ 5,75 = R$ 86,25;

11 = Refil para cartucho de impressora Epson, série L395, amarelo, 70 ml, novo, unidade = 15 x R$ 5,75 = R$ 86,25 (2020NE00045).

EXTRATO DE CONTRATO/NOTA DE EMPENHO

Processo DSPD-017/2020

Oferta de Compra 180302000012020OC00006

Pregão Eletrônico nº 06/2020

Parecer Referencial CJ/SSP nº 15/2019

Comunico emissão de Nota de Empenho para a empresa H.E.Jussani, CNPJ – 32.264.983/0001-60, vencedora do item a seguir descrito:

07 = Dispositivo de armazenamento, pen drive, USB 3.0, 32GB, unidade = 50 x R$ 34,40 = R$ 1.720,00 (2020NE00046).

EXTRATO DE CONTRATO/NOTA DE EMPENHO

Processo DSPD-017/2020

Oferta de Compra 180302000012020OC00006

Pregão Eletrônico nº 06/2020

Parecer Referencial CJ/SSP nº 15/2019

Comunico emissão de Nota de Empenho para a empresa H.E.Jussani, CNPJ – 32.264.983/0001-60, vencedora do item a seguir descrito:

12 = Cabo par trançado, para rede, cor azul, categoria 5E, 4 pares, 24AWG, rolo 300 m = 02 x R$ 360,00 = R$ 720,00 (2020NE00047).

Encontra-se aberta na Delegacia Seccional de Polícia de Dracena licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 08/2020, Processo DSPD-017/2020, Oferta de Compra 180302000012020OC00008, destinada à aquisição de materiais de consumo – suprimentos de informática, conforme Memorial Descritivo anexo ao Edital; início do prazo para envio das propostas eletrônicas dia 03/03/2020 e abertura da sessão pública às 09h00min do dia 16/03/2020. Obtenção do Edital e participação do certame licitatório através do site www.bec.sp.gov.br.

Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 10 - Araçatuba

HOMOLOGAÇÃO

Nos termos do parágrafo único, inciso VII, artigo do Decreto 47.297/2002 e inciso VII do artigo 6º da Resolução CEGP-10 de 19.11.02, HOMOLOGO a adjudicação proferida pelo Pregoeiro do Convite Eletrônico nº 001/2020 - Processo DP10.009/2020 para aquisição de materiais de consumo diversos:

à empresa: MGB PNEUS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, CNPJ. 20.183.508/0001-80, vencedora do Item 2 do certame.

à empresa: LUCCI COMERCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA, CNPJ. 17.831.265/0001-34, vencedora do Item 3 do certame.

à empresa: NOVA ALAGOAS SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI, CNPJ. 24.564.257/0001-34, vencedora do Item 12 do certame.

à empresa: GML SOLUÇÕES EIRELI ME, CNPJ. 31.998.126/0001-20, vencedora do Item 18 do certame.

à empresa: GML SOLUÇÕES EIRELI ME, CNPJ. 31.998.126/0001-20, vencedora do Item 19 do certame.

à empresa: GML SOLUÇÕES EIRELI ME, CNPJ. 31.998.126/0001-20, vencedora do Item 20 do certame.

à empresa: GML SOLUÇÕES EIRELI ME, CNPJ. 31.998.126/0001-20, vencedora do Item 21 do certame.

à empresa: DALSON COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E FERRAMENTAS EIRELI ME, CNPJ. 06.968.409/0001-82, vencedora do Item 22 do certame.

à empresa: B.S.TECH COMERCIAL EIRELI, CNPJ. 20.985.924/0001-00, vencedora do Item 24 do certame.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

Comandante-Geral da Polícia Militar

Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Convite BEC nº CV-152/0001/20

Processo nº DSACG-2020152004.

Oferta de Compra: 180152000012020OC0007.

Contratante: Estado de São Paulo – Polícia Militar - Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral (DSA/ CG - UGE 180.152).

Objeto: Tinta Latéx

1- 33 (trinta e três) latas de 18 litros de tinta latéx premium branca neve fosco (SIAFISICO nº 5255775).

2 - 33 (trinta e três) latas de 18 litros de tinta latéx premium cor palha (SIAFISICO nº 4512898)

Nos termos do artigo 49, caput, da Lei Federal 8.666/93, c/c as Súmulas nº 346 e 473, do Supremo Tribunal Federal (STF), e aceite do recurso interposto, fica REVOGADA a licitação em epígrafe, haja vista a necessidade surgida de readequação das especificações dos objetos do certame.

DESPACHO DE REVOGAÇÃO Nº DSACG-0027/501/2020. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-152/0007/20

Processo nº 2020152029

OC nº 180152000012019OC00020

Encontra-se aberto no Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral –DSA/CG, o Pregão Eletrônico nº PR-152/0007/20, do tipo menor preço, objetivando a constituição de Sistema de Registro de Preços para a aquisição futura e eventual de materiais de pintura, com validade de 12 (doze) meses. A realização da sessão pública dar-se-á em 13 de março de 2020, às 09h15min e, a data de início do envio das propostas é em 02 de março de 2020, no sítio www.bec.sp.gov.br (Bolsa Eletrônica de Compras), no qual o edital da licitação também se encontra disponível, na íntegra.

Composição dos membros da licitação:

Autoridade pregão: Ten Cel PM Ziul Martins Rodrigues

Subscritor do edital: Cap PM Carlos Eduardo Machado Salomé

Pregoeira: 1º Ten PM Manuella Christina de Sousa

Equipe de apoio: 1º Sgt PM Antônio Carlos Antunes Junior Equipe de apoio: Cb PM David Cristiano Pereira do Carmo Aoki

Equipe de apoio: Cb PM Laide Silva Theodoro

Publicação Trimestral da Ata de Registro de Preços nº DSACG-008/501/19

Pregão Eletrônico nº PR-152/0024/18

Processo nº 2019152111

Objeto: Capa para certificado

O Dirigente da UGE 180.152 - DSACG, torna público aos órgãos participantes, em conformidade com o artigo 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c. o artigo , inciso XI, do DECRETO Nº 63.722, de 21 de setembro de 2018, o qual regulamenta o Sistema de Registro de Preços, que o valor da eventual aquisição registrado foi: item: Serviço de produção e impressão de capa para certificado, valor unitário negociado de R$ 16,80 (dezesseis reais e oitenta centavos). Em obediência ao artigo 15, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93, os preços registrados terão suas vigências encerradas em 05 de setembro de 2020.

Diretoria de Logística

Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

CENTRO DE MATERIAL BÉLICO (CMB)

O CMB (Centro de Material Bélico) da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Brasil, anuncia a licitação pública internacional para aquisição de coletes balísticos, para serem utilizados por seu efetivo, de acordo com a seguinte disposição:

Processo nº CMB-2020340001: oferta pública de: 14.500 (quatorze mil e quinhentos) Coletes de Proteção Balística nível III-A.

O procedimento será realizado na sede do CMB, localizado à Rua Alfredo Maia, 106 - Luz -São Paulo/SP - Brasil. Código Postal 01.106-010. Abertura: 14 de abril de 2020, às 09:30h.

Esta proposta é formalmente conhecida como pregão presencial em âmbito internacional. O vencedor será escolhido com base no preço mais baixo. O proponente interessado pode tomar conhecimento e obter a documentação relativa por meio do sítio eletrônico www.imprensaoficial.com.br, através do link Negócios Públicos. Quaisquer dúvidas ou pedidos de informação devem ser solicitados por e-mail cmbfinancas@policiamilitar.sp.gov.br ou por telefone para + 55-11-3228-6055.

MARCO AURÉLIO VALÉRIO

Tenente Coronel - Comandante

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

CENTRO DE MATERIAL BÉLICO (CMB)

_____________________________________________ _________________________

PREGÃO Nº CMB – 340/0007/19 - AQUISIÇÃO DE 1.000 (MIL) SUBMETRALHADORAS CAL .40 S&WPARA A PMESP.

1. DO PEDIDO:

1.1. STEYR ARMAS GMBH, localizada em Ramingtal 46, 4442, Kleinramin, Áustria, representada pela empresa Artzzan Representações Eireli inscrita no CNPJ nº 65.975.377/0001-01, por intermédio de seu proprietário Sr. Arnaldo Moreira Maciel Júnior, RG 12.463.931, CPF: 064.597.118-95, protocolou em 21 de fevereiro de 2020, neste Centro de Material Bélico, requerimento solicitando prorrogação de prazo até 06 de março de 2020, para apresentação das amostras, previstas no item 8.13 do Edital do Pregão Presencial Internacional nº CMB-340/007/19, pelos motivos a seguir, em síntese:

1.2. Em 28 e 29 de janeiro de 2020 a empresa Steyr foi declarada detentora da melhor oferta para o fornecimento do objeto da licitação, 1.000 (mil) submetralhadoras cal .40 S&W e nos termos do item 8.13 do Edital, foi cientificada, naquela data, do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação das amostras.

1.3. Alega que após a declaração da empresa como detentora da melhor oferta para o item licitado, passou a adotar as providências necessárias para o processo de importação das amostras, apresentando as guias de Licença de Importação (LI) junto ao Exército Brasileiro para a análise e validação necessária para a importação dos produtos.

1.4. Alega ainda que o processo de análise da documentação, pelo Exército Brasileiro é moroso e que o prazo com a resposta da análise do pedido não é informada ao importador e que a análise é condicionada a disponibilidade de efetivo, período de expediente e ordem cronológica de entrada dos pedidos. Que até a data da presente solicitação, as Guias de Importação permanecem na DFPC guardando análise.

1.5. Apresenta, juntamente com o seu pedido, imagem da homepage do SFPC (Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados), da 2ª Região Militar, bem como imagem da homepage da Polícia Federal, que informa o período de expediente de tais repartições, a fim de demonstrar a operação em horários reduzidos, bem como a paralisação das atividades daqueles Órgãos durante o período de Carnaval.

1.6. Que em entendimento ao disposto no art 57, § 1º, inciso V, da Lei federal nº 8.666/93, existe a possibilidade de prorrogação dos prazos de início de etapas de execução, conclusão e de entrega, em casos de impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência.

1.7. Que o pedido formulado tem por objetivo atender aos princípios destacados no art da lei 8.666/93 e correlatos e que tal concessão não apresentaria prejuízo ao Órgão Público.

2. DA ANÁLISE DO PEDIDO:

2.1. O aviso de licitação foi publicado em 29 de novembro de 2019, constando a apresentação de amostras de 10 (dez) submetralhadoras com 33 (trinta e três) carregadores cada, 10 (dez) bandoleiras. 10 (dez) kits de limpeza, 02 (dois) supressores, 02 (duas) miras optrônicas e 10 (dez) conjuntos de miras mecânicas

2.2. A abertura da licitação deu-se em 28 de janeiro de 2020, 02 (dois) meses após a publicação do aviso de abertura da licitação, além do prazo estabelecido em edital de 30 (trinta) dias para apresentação das amostras, após a declaração da melhor oferta, ou seja desde a publicação da abertura da licitação até o prazo definido para apresentação das amostras, a empresa constou com 03 (três) meses, cerca de 90 (noventa) dias, para a adoção das providências para apresentação das amostras dentro do prazo estabelecido em edital.

2.3. A empresa Steyr apresentou também uma Proforma Invoice, das amostras, datada de 03 de fevereiro de 2020 e 03 (três) Extrato de Licença de Importação, de números 20/0547907-3, 20/0547961-8 e 20/0548075-6, com data de registro de 14 de fevereiro de 2020, na faixa de horário entre 10:51h e 10:59h, sendo que as duas primeiras encontram-se na situação “EM EXIGÊNCIA” e a terceira, na situação “AUTORIZAÇÃO DE EMBARQUE” o que demonstra que apesar do longo prazo para a adoção das medidas necessárias para importação e apresentação das amostras, a documentação foi apresentada cerca de 02 (duas) semanas antes de expirar o prazo estabelecido pelo Edital, que é claro e objetivo em definir, de acordo com o item 8.13, que antes da apreciação dos documentos de habilitação, o pregoeiro suspenderá a sessão pública para que o licitante detentor da melhor oferta apresente, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, amostras dos produtos objeto da licitação. (g.n.)

2.4. Por toda a documentação apresentada pela licitante, fica demonstrado que o não cumprimento de prazo para a apresentação das amostras é de única e exclusiva responsabilidade da empresa Steyr, visto que após a divulgação da abertura do certame, ocorrida em 29 de novembro de 2019, a empresa teve cerca de 90 (noventa) dias para elaboração de documentos, autorização e embarque das amostras, o que constitui tempo suficiente, de acordo com diligências realizadas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

2.5. Importante destacar que a Polícia Militar do Estado de São Paulo, em atendimento ao previsto no artigo 37, XXI, da Constituição Federal, realiza licitação pública para a aquisição de bens e serviços e está sujeita aos princípios previstos pelo artigo da Lei 8.666/93, especificamente, neste caso, a vinculação ao instrumento convocatório (edital) e a isonomia, e por restar demonstrado que não houve, por parte da empresa licitante, comprovação de que a não-apresentação das amostras esteja relacionada a fato provocado por outra parte, além da própria fabricante, esse pregoeiro decide pelo INDEFERIMENTO da solicitação da empresa Steyr.

São Paulo, 28 de janeiro de 2020.

RAIMUNDO RAMOS JUNIOR

Maj PM - Pregoeiro

Diretoria de Saúde

Centro Médico

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

UGE 180220 - CENTRO MÉDICO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº PR-220/0238/19

PROCESSO Nº 2019220909

Oferta de Compra nº 180220000012019OC02020

1. O presente ato versa sobre a análise da regularidade dos procedimentos adotados no curso da fase externa do Pregão Eletrônico nº PR-220/0238/19 – Processo nº 2019220909, cujo objeto versa sobre a constituição de Sistema de Registro de Preços, visando à aquisição de futura Constituição de um Sistema de Registro de Preços para Aquisição materiais ortopédicos – COLUNA II, a serem utilizados no Centro Médico da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

2. Destarte, após análise minudenciada daquilo que foi produzido nos autos, em especial do contido na Ata da Sessão Pública juntada nos autos, bem como em conformidade com o previsto na Lei Federal 10.520/02, no artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93, e no artigo , inciso VII, do Decreto 47.297/02, estando os preços compatíveis com os de mercado, decido HOMOLOGAR os atos praticados pelo Pregoeiro, com o amparo da Equipe Técnica da licitação, no curso da Sessão Pública, realizada por intermédio do Sistema BEC/SP, cujo resultado, contendo a (s) empresa (s) vencedora (s) e a (s) respectiva (s) proposta (s), está registrado eletronicamente junto à Oferta de Compra nº 180220000012019OC02020, disponível para consulta, a qualquer momento, pelo site “www.bec.sp.gov.br”.

3. A Divisão de Finanças deverá elaborar a respectiva Ata de Registro de Preços em favor da (s) empresa (s) vencedora (s), a qual terá validade a contar da publicação em Diário Oficial do Estado, nos termos e demais condições estabelecidas no referido certame e na legislação vigente;

3.1. nesse sentido, adotar as providências decorrentes, na forma da lei, devendo, contudo, ser observado que a Administração, nos termos insculpidos no artigo 16, do Decreto Estadual 63.722/18, não está vinculada à celebração de contratos, por meio de Sistema de Registro de Preços, salvo quando este se demonstre mais vantajoso para a própria Administração, em relação aos preços praticados no mercado, tudo em estrita observância ao Decreto Estadual 63.316/18.

4. Por consectário, em face das sobreditas disposições normativas, por meio do respectivo Gestor da ARP, fica determinado que: (i) nas contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços, proceda invariavelmente, pesquisas para aferição da vantagem do preço registrado; (ii) na conjectura de aferição de compatibilidade dos preços registrados com os praticados no mercado, a contratação em testilha subsumirá aos termos da legislação vigente e, por conseguinte, ao interesse público; (iii) todavia, na conjectura de aferição de incompatibilidade, quando o preço registrado tornar-se superior ao praticado no mercado, deverá provocar a convocação da empresa beneficiária do registro de preços, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao mercado; (iv) na hipótese de restar fracassada a sobredita negociação, deverá instruir procedimento formal de contratação dos pretensos itens da ARP, mediante a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações. (DESPACHO Nº CMED-105/540/20)

Diretoria de Tecnologia da Informação e

Comunicação

Governo do Estado de São Paulo

Secretaria da Segurança Pública

Polícia Militar do Estado de São Paulo

Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação-DTIC EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Convite - BEC nº CV-183/0001/20

Processo: 2020183015

Oferta de Compra: 180183000012020OC00005

Objeto: Aquisição de 200 fontes de energia

Contratante: Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC - UGE 180.183).

Licitante (s) vencedora (s):

Item: 1 - Código: 4530462 - Classe: 5890.

Descrição: FONTE DE ALIMENTACAO PARA RADIOCOMUNICACAO, 20 AMPERES.

Especificação Técnica: FONTE DE ALIMENTACAO PARA RADIOCOMUNICACAO, COM TENSAO DE ENTRADA DE 110/220 VCA OU BIVOLT, COM TENSAO DE SAIDA DE 13.8 VCC, COM CONVERSOR DO TIPO CHAVEADO, COM TENSAO MAXIMA DE RIPPLE DE \<30M VRMS, PROTEÇÂO CONTRA SOBRETENSAO, CURTO-CIRCUITO E INVERSAO DE POLARIDEDE, TOLERANCIA DE TENSAO DE ENTRADA DE +/- 10%, COM REGIME DE TRABALHO 20 AMPERES, COM 4,0 A AH A PLENA CARGA / 0,1 AH EM FLUTUACAO, COM TEMPERATURA DE TRABALHO DE -10 GRAUS CELCIUS A 70 GRAUS CELCIUS (COM REARME AUTOMATICO), FONTE COM DIMENSOES APROXIMADAS DE 178MM DE LARGURA X 70MM DE ALTURA X 210MM DE PROFUNDIDADE, ACONDICIONADA EM CAIXA METALICA, INDICADORES VISUAIS EXTERNOS DE LIGADO NA REDE ELETRICA, SINALIZACAO DE BATERIA, CARGA DE BATERIA E BATERIA BAIXA, COM VENTILACAO FORCADA PARA FONTE COM CIRCUITO TEMPORIZADO PARA ACIONAMENTO DEVENTILACAO, CABO DE ALIMENTACAO AC DO TIPO 2 POLOS + TERRA, COM MANUAL EM PORTUGUES, COM GARANTIA MINIMA DE 12 MESES Unidade de Fornecimento: UNIDADE - Quantidade: 200 – Valor unitário R$ 406,25 - Valor total R$ 81.250,00.

- Empresa: BJP COMERCIO EIRELI - ME CNPJ – 23.189.355/0001-76- .

- Nota de Empenho: nº 2020NE00436, emitida em 27/02/2020, Data de entrega até 29/03/2020.

Crédito Orçamentário: Exercício: 2020; Fonte: 001.001.001 - Tesouro; PTRES: 180.402 - Administração Geral da Policia Militar, Natureza de Despesa: 33.9030.55 – Material para Telecomunicação.

O Dirigente da UGE 180.183 - DTIC, no uso da competência conferida pelo artigo 43, inciso VI, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o artigo 2º, inc. III, art. 5º do Decreto Estadual nº 31.138, de 09 de janeiro de 1990, artigo 4º, inciso X, do Regulamento do Sistema BEC/SP – Convite, anexo ao Decreto Estadual nº 61.363/15, artigo , inciso VI, do Decreto nº 57.947/12, combinado com artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 63.784/18 e alterado pelo Decreto nº 64.167/19, combinado com Decreto nº 64.167/19 e a Resolução SSP-333/05, HOMOLOGOU os atos praticados na presente licitação e ADJUDICOU o (s) objeto (s) do certame à(s) empresas vencedora (s) do certame.

Centro de Processamento de Dados

Governo do Estado de São Paulo

Secretaria da Segurança Pública

Polícia Militar do Estado de São Paulo

Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação

EXTRATO DE CONTRATO DE PRORROGAÇÃO

Prorrogação Contratual, na forma do disposto no inciso II do artigo 57 da Lei Federal n.º 8.666/93

Contratante: Estado de São Paulo – Polícia Militar – Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) - UGE 180.183

Contratada: SPREAD TELEINFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNJP sob o nº 52.845.203/0001-82

Contrato Nº CPD-001/460/18

Objeto do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - GISTIC