Página 103 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Março de 2020

Diário Oficial da União
há 4 meses
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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: alteração do quantitativo, reajuste do preço e prorrogação do prazo de vigência. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 2.977,438,56 no período entre 01/04/20 e 30/04/20 e R$ 2.978.361,84 no período entre 01/05/20 e 30/04/21. VIGÊNCIA: 01/05/20 a 30/04/21. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 03/2018, considerando as disposições estabelecidas na Lei nº 10.520, de 17/07/02, Decreto nº 5.450, de 31/05/05, e, ainda, as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21/06/93. ASSINATURA: 28/02/20. PROCESSO: 1.25.000.004191/2017-19. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Willian Lopes de Aguiar, pela Contratada.

AVISO DE RESCISÃO

A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ torna pública a rescisão unilateral, com efeitos a partir de 1º de abril de 2020, do Contrato de locação nº 170/2009, celebrado com CARLOS BEHNCKE e SORAIA KALIL BEHNCKE, que tem por objeto a locação do imóvel localizado na Rua Professor Cleto, nº 425, centro, município de União da Vitória, com fundamento nos arts. 58, inciso II, 78, inciso XII, e 79, inciso I, da Lei 8.666/1993, consignando o prazo de cinco dias úteis para apresentação de recurso administrativo, na forma do art. 109, I, alínea e, da Lei nº 8.666/1993. Processo MPF/PRPR nº 1.25.000.004272/2019-72.

PAULA CRISTINA CONTI THÁ

Procuradora-Chefe

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato MPF/PRPE nº 05/2020. Procedimento: 1.26.000.000323/2020-93. Objeto: Prestação de prestação dos serviços de jardinagem da área verde de aproximadamente 2.150 M² do edifício-sede da Procuradoria da República em Pernambuco, durante o exercício de 2020. Contratante: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Cláudio Henrique Cavalcante Machado Dias. Contratada: ELOAH GOUVEIA RAMOS DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.173.924/0001-88, estabelecida na avenida Pedro de Melo Pedrosa, n.º 10, bairro do Arruda, em Recife/PE, neste ato representada pela Sra. ELOAH GOUVEIA RAMOS DA SILVA. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93. Elemento de despesa: 3.3.90.39.79 Programa de trabalho: 03062003142640001. Nota de empenho: 2020NE000106, expedida em 20.02.2020. Prazo de vigência: 28.02.2020 a 31.12.2020. Assinatura: 28.02.2020.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE

AVISO DE PENALIDADE

Processo Nº: 1.35.000.000451/2019-94. Objeto: Aplicação de penalidade administrativa por descumprimento de disposições contratuais e de edital de pregão eletrônico. Notificada: SANTOS ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 11.064.583/0001-30. Aplica-se a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir desta publicação, à empresa SANTOS ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI. Fundamento legal: art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, c/c art. 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. A penalidade é resultado da apuração de responsabilidade por descumprimento de regras previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 12/2018 da PR/SE.

FLÁVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS

Procurador-Chefe

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a empresa ARAUJO E RESPLANDE LTDA ME - CNPJ nº 09.026.012/0001-60.

OBJETO: Alteração de PERIODICIDADE DO SERVIÇO da tabela constante na Cláusula Sexta e Sétima, VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 85.057,87 (oitenta e cinco mil, cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos). ÓRGÃO GERENCIADOR: Procuradoria da República no Estado do Tocantins. ELEMENTO DE DESPESA: 339039. VIGÊNCIA: 08/11/2020. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, Veraildes Resplande de Araújo Abreu, pela Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a empresa J R DE CARVALHO RIBEIRO ME - CNPJ nº 10.750.245/0001-90.

OBJETO: a prorrogação da vigência do Contrato nº 02/2018, o qual fica prorrogado por 12 (doze) meses pelo período de: 09 de março de 2020 a 08 de março de 2021 - Valor Mensal do Contrato: R$ 803,80 (oitocentos e três reais e oitenta centavos). ÓRGÃO GERENCIADOR: Procuradoria da República no Estado do Tocantins. NOTA DE EMPENHO: 2020NE000040. ELEMENTO DE DESPESA: 339039 VIGÊNCIA: 08 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, Jeferson Robson de Carvalho Ribeiro, pela Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a empresa J R DE CARVALHO RIBEIRO ME - CNPJ nº 10.750.245/0001-90.

OBJETO:a prorrogação da vigência do Contrato nº 01/2018, o qual fica prorrogado por 12 (doze) meses pelo período de: 09 de março de 2020 a 08 de março de 2021 - Valor Mensal do Contrato: R$ R$ 731,56 (setecentos e trinta e um e cinquenta e seis centavos). ÓRGÃO GERENCIADOR: Procuradoria da República no Estado do Tocantins. NOTA DE EMPENHO: 2020NE000063. ELEMENTO DE DESPESA: 339039. VIGÊNCIA: 08.03.2021. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, Jeferson Robson de Carvalho Ribeiro, pela Contratada.

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 7/2020

O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna

público o resultado de julgamento da licitação supracitada, referente ao processo nº

19.03.0000.0001371/2019-37. Empresa vencedora: G4 SERVIÇO E COMÉRCIO DE

PRODUTOS INDUSTRIAIS AUTOMOTIVOS AGRÍCOLAS LTDA, com o valor médio para mão

de obra/hora de R$ 55,00 e percentual médio de desconto para peças de 30%.

CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA

(SIDEC - 28/02/2020) 200008-00001-2020NE000036

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2020 - UASG 200200

Nº Processo: 0006142020009009 . Objeto: Participação de 5 (cinco) servidores no 15º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a realizar-se no período de 16 a 19 de março de 2020, em Foz de Iguaçu/PR, com carga horária de 26 horas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25, Inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 26/02/2020. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS. Diretora de Administração. Ratificação em 27/02/2020. DICKSON ANSAH RIBEIRO FREMPONG. Diretor-geral Adjunto. Valor Global: R$ 19.732,50. CNPJ CONTRATADA : 10.498.974/0002-81 INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL.

(SIDEC - 28/02/2020) 200200-00001-2020NE000018

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio. Objeto: Realização de Estágio Curricular. Partes: PRT 1ª Região e o CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ. Vigência: até 20.02.2023. Data da Assinatura: 20.02.2020. Assinam: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe da PRT 1ª Região, e pelo Professor Antônio José Zaib, Reitor.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2019

Processo 20.02.0500.0003792/2019-44

I) Ratifico o julgamento do Pregoeiro e NEGO PROVIMENTO ao Recurso Administrativo apresentado pela empresa CONSTRUTURA JC OLIVEIRA LTDA, à vista do que consta dos autos e pelas razões de fato e fundamentos de direito apresentados.

II) Desconsidere-se a decisão anterior (doc n.º 000103.2020).

Salvador, 4 de fevereiro de 2020.

LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO

Procurador-Chefe

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 2/2018 - Prestação de serviços de homologação de atestados e perícia médica para servidores, membros e dependentes feito entre a PRT8ª e a empresa Consultório de Profissionais de Saúde S/S LTDA. Objeto: Prorroga o contrato original até a data de 17/04/2021, ratificando as demais cláusulas do instrumento original. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Decreto 9.507/2018. Data da Assinatura: 20/02/2020. Assinam: Sra. Cintia Nazaré Pantoja Leão, Procuradora-Chefe da PRT-8ª Região, Sr. Ilvana Silva Brazão, Diretor, pela contratada.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2019, firmado em 27/02/2020 entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa LG ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 05.427.994/0001-40; Objeto: Prorrogação pelo prazo de 3 (três) meses da prestação de serviços de limpeza e conservação na sede da PRT-14ª Região. Novo prazo de vigência: de 04/03/2020 a 03/06/2020; Fundamento legal: Lei 8.666/93; PGEA nº 20.02.1400.0000020/2019-21; Signatários: Dra. Camilla Holanda Mendes da Rocha, Procuradora-Chefe, pela Contratante, e Sra. Laodiceia Corsi de Oliveira, pela contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2019, firmado em 27/02/2020 entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa E J ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 11.621.292/0001-04; Objeto: Alteração do prazo de execução da prestação de serviços de adaptação estrutural em fosso do elevador do edifício-sede da PTM de Rio Branco para 105 (cento e cinco) dias corridos; Fundamento legal: Lei 8.666/93; PGEA nº 20.02.1400.0001046/2019-61; Signatários: Dra. Camilla Holanda Mendes da Rocha, Procuradora-Chefe, pela Contratante, e Sr. Eudes Moreira da Costa, pela contratada.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 20.02.1500.0000060/2020-57 - Objeto: prestação de serviços postais e telemáticos para a Sede - Campinas e PTM´s. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Fundamento Legal: artigo 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93. Notas de Empenho: 2020NE000334, 2020NE000335, 2020NE000336, 2020NE000337, 2020NE000338, 2020NE000339, 2020NE000340, 2020NE000341, 2020NE000342, emitidos em 21/02/2020. Autorizacao em 29/01/2020 por Lívia Maria Franco de Campos Davoli - Diretora Regional. Ratificação em 20/02/2020 por Dr. Dimas Moreira da Silva- Procurador-Chefe.

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA

EDITAL Nº 1 - TCU/AUFC, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS

E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA

PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO

O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU) torna pública a autorização do Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização de concurso público destinado ao provimento de 20 vagas para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) em Brasília/DF e formação de cadastro de reserva para possível provimento daquelas vagas decorrentes de eventuais vacâncias ocorridas durante o

prazo de validade do concurso, observado o interesse da Administração.

As normas de realização do concurso serão divulgadas no edital de abertura de inscrições.

FABIO HENRIQUE GRANJA E BARROS

Presidente do Concurso