Página 2319 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 2 de Março de 2020

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suas alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE RIO NEGRINHO

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO RUBENS RIBEIRO DA SILVA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAOLA SEIDEL LOMBARDI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0071/2020

ADV: DEAN JAISON ECCHER (OAB 19457/SC)

Processo 0001773-43.1998.8.24.0055 (055.98.001773-9) - Procedimento Comum Cível - Impostos - Réu: Estado de Santa Catarina - Autor: Ceramarte Ltda - Os juros de mora e a correção monetária devem observar o disposto pelo STF no Tema 810, agora com decisão definitiva. Ou seja, em relação à correção monetária, a contar do vencimento de cada parcela, deve-se adotar o indexador do IPCA-E. Os juros de mora, por sua vez, contados da citação, serão computados segundo o índice de remuneração oficial da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/09. Sendo assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos cálculos atualizados, respeitando os parâmetros acima descritos. Em seguida, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo acima fixado. Após, tornem os autos conclusos para decisão.

ADV: HEVANY MICHELY MAY (OAB 26125/SC), HEVANY MICHELLI MAY (OAB 26125/SC), RAFAEL NEUMANN (OAB 24505/SC)

Processo 0002582-08.2013.8.24.0055 (055.13.002582-2) - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Autor: João Maria de Andrade -

Réu: Iprerio Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negrinho - Em atenção à certidão retro, prevalecem os comandos exarados na decisão de p. 210-212. Portanto, os honorários periciais perfazem R$ 370,00, de modo que o valor depositado em favor do perito que ultrapassem esse montante devem ser restituidos ao IPRERIO. Expeça-se alvará e, em seguida, restitua-se. Outrossim, intimem-se as partes para apresentação das derradeiras alegações.

ADV: RITA DE CÁSSIA ALVES (OAB 13862/SC)

Processo 0300619-52.2014.8.24.0055 - Procedimento Comum Cível -Isenção - Requerido: Município de Rio Negrinho - Requerido: Município de Rio Negrinho - Autor: João Raynoldo Paes - Autor: João Raynoldo Paes - As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

ADV: OSMAR BORGES (OAB 6732/SC), JONAS BORGES (OAB 30534/PR), DENISE APARECIDA BRAZ DA LUZ (OAB 37469/SC) Processo 0000956-46.2016.8.24.0055 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Réu: Ordelão Ismael de Assumpção Júnior -Vítima: Luiz Pochai Neto - Intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões (art. 81, § 2º, da Lei 9.099/95). Tudo cumprido, remetam-se os autos à Turma Recursal.

ADV: SILVANA JUDEIKIS (OAB 37063A/SC)

Processo 0300332-50.2018.8.24.0055 - Procedimento Comum Cível -Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Réu: I. N. do S. S. -. I. - Réu: I. N. do S. S. -. I. - Autor: D. B. C. - Autor: D. B. C. - Tendo em vista o considerável lapso temporal transcorrido desde o pedido formulado pelo INSS à fl. 66, intimem-se novamente as partes, nos termos do despacho de fls. 58-59. Após, com ou se manifestação, retornem imediatamente conclusos para sentença.

ADV: JEFERSON AURÉLIO BECKER (OAB 41163/SC)

Processo 0300036-91.2019.8.24.0055 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Requerente: Rosa Demetrio

- Requerido: Instituto Nacional Seguridade Social - Inss - Tendo em vista a informação à fl. 39, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos cópia da decisão do INSS, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.

ADV: CHRISTIAN LUIZ FLORIANI STAFIN (OAB 51676/SC)

Processo 0001949-84.2019.8.24.0055 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - A. do Fato: Candido Luzio Floriani - Considerando a informação trazida aos autos às fls. 13-15, cancelo a audiência aprazada. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência e manifestação.

Santa Cecília

Vara Única - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE SANTA CECÍLIA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO VICTOR LUIZ CEREGATO GRACHINSKI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TASSIANE ISABEL ROHDEN RAUEN EDITAL PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS

PRAZO DE 10 DIAS

RELAÇÃO Nº 0337/2020

Por intermédio do presente, as partes relacionadas ficam intimadas para, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste edital, efetuar o pagamento das custas finais, cientes de que, não o fazendo, os respectivos débitos serão encaminhados para a Secretaria da Fazenda do Estado para inscrição em dívida ativa. E, para que se chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.

DEVEDOR: $ - Valor do débito: R$ - Data do cálculo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE SANTA CECÍLIA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO VICTOR LUIZ CEREGATO GRACHINSKI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TASSIANE ISABEL ROHDEN RAUEN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0338/2020

ADV: EDUARDO PENA DE MOURA (OAB 138190/SP), EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (OAB 43216/SC)

Processo 0000622-82.2011.8.24.0056 - Cumprimento de sentença -Causas Supervenientes à Sentença - Executado: Banco Omni S/A -Crédito, Financiamento e Investimentos - Autor: Gilvane Tibes dos Santos - Autor: Silvio Tibes dos Santos - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Banco Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos, R$ 154,36

ADV: MICHAEL RODRIGUES (OAB 27172/SC)

Processo 0000302-95.2012.8.24.0056 - Cumprimento de sentença -Honorários Advocatícios - Exequente: Michael Rodrigues - Executado: Município de Santa Cecília - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Michael Rodrigues, R$ 326,88

ADV: CARLOS ALBERTO DE ASSIS GOES (OAB 5624/SC)

Processo 0000248-95.2013.8.24.0056 (056.13.000248-3) - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -

Autor: Segtec Assessoria e Consultoria em Segurança e Saúde do Trabalho e Agrimensura Ltda - Réu: Transportes OP Ltda - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico.Fica intimada a parte,