Página 7 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 3 de Março de 2020

Diário Oficial do Estado de Sergipe
há 8 meses
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Segurança Pública

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO DA SSP - ASPLAN

EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

DO PREGÃO ELETRÔNICO 23/2018

PROCESSO nº: 022.000.00107/2020-4

ÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS

VIGÊNCIA DA ATA: 15/10/2019 a 15/10/2020

ÓRGÃO ADERENTE: FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE

OBJETO: Item 263 - 158 COMPUTADORES TIPO 1 (valor unitário R$ 3.398,00)

Item 264 - 189 COMPUTADORES TIPO 2 (valor unitário R$ 3.577,89)

INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Unidade Orçamentária: 224011/Classificação Funcional

Programática: 06.181.0010/Ação: 0379/Elemento de Despesa: 4490.52/Fonte de Recurso: 0234

TERMO DE ADESÃO : 11/2019

VALOR TOTAL: R$ 1.213.124,11 (hum milhão, duzentos e treze mil, cento e vinte e quatro reais e onze centavos)

FORNECEDOR: PIRÂMIDE DRIVE A INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 00.677.870/0005-23

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, da Lei nº 8.666 de 21/06/93

PARECER DA PGE nº: 1203/2020

Aracaju, 02 de março de 2020

JOÃO ELOY DE MENEZES

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Educação, Esporte e Cultura

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 0400/2020/GS/SEDUC

DE 24 DE JANEIRO DE 2020.

Constitui e nomeia a Comissão Especial de Licitação - CEL para realizar os procedimentos licitatórios referentes às aquisições de materiais, bens e serviços no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA , no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas nos termos do artigo 90, incisos II e VII da Constituição Estadual, em conformidade com o disposto no artigo 29, inciso XVI, da Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração Pública Estadual, com a Lei nº. 2.148 de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários, Públicos, Civis do Estado de Sergipe) e no art. 51, § 2º e IV da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, e ainda, observando o que dispõe a Lei Estadual nº. 5.848 de 13 de março de 2006, com redação dada pela Lei Estadual nº. 6.640 de 26 de junho de 2009, além do Decreto nº. 29.590 de 20 de novembro de 2013, alterado pelo Decreto nº 30.966 de 09 de fevereiro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir e nomear membros da Comissão Especial de Licitação-CEL, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - SEDUC, com a finalidade de realizar procedimentos licitatórios referentes à aquisição de materiais, bens e prestação de serviços para as unidades vinculadas a este Órgão.

Art. 2º . A Comissão Especial de Licitação da qual trata o caput do Art. 1º desta Portaria, será composta por:

I - Ana Maria Ferreira Fontes, CPF nº. 116.339.725-34;

II- José Cleonaldo M. dos Anjos, CPF nº. 361.752.505-91;

III -Antônio Carlos Santos I, CPF nº. 272.713.825-34;

IV- Vilma Dantas Ribeiro - CPF nº. 556.218.725-68.

§ 1º . A Presidência da Comissão de Licitação será exercida pelo membro mencionado no inciso I deste artigo.

§ 2º. Nos eventuais impedimentos ou ausências do titular da Presidência, este deverá ser substituído por qualquer membro indicado na ordem crescente dos incisos mencionados neste artigo.

Art. 3º. Pela participação desta Comissão de Trabalho, cada servidor receberá um adicional de participação ou equivalente de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a todos os membros, a ser pago mensalmente, sem prejuízo dos respectivos direitos e vantagens funcionais regulares, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes, em especial as estabelecidas no parágrafo § 1º do artigo 3º, do Decreto nº 30.966, de 09 de fevereiro de 2018.

Art. 4º. A referida Comissão Especial de Licitação fica constituída pelo prazo de 02 (dois) meses.

Art. 5º Esta Portaria tem vigência retroativa a partir de 1º de janeiro de 2020.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura.

Gabinete do Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura.

Aracaju/SE, 24 de janeiro de 2020.

JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO

Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura

(Reproduzida por incorreção - Art. 1º E inciso II do ART. 2º)

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA

Portaria Nº 0942 / 2020

De 18 de fevereiro de 2020

Altera Anexo Único da Portaria nº 2694/2002 de 15 de julho de 2002, que promove servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto e Lazer.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com amparo no Decreto de nomeação, de 10 de abril de 2018, e em atendimento ao que determina a Lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe) e suas alterações,

R E S O L V E:

Art. 1º - O Anexo Único da Portaria nº 2694/2002, de 15 de julho de 2002, que promove servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto e Lazer, fica alterado, enquadrando a servidora KÁTIA MARA SOUZA ROSA, CPF.407.118.625-91, Cargo: Professor I, código M201, passando a vigorar após o enquadramento no nível de Professor de Educação Básica QP/N-I, código M205.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2002.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, em Aracaju (SE), 18 de fevereiro de 2020.

JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO

Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA

Portaria Nº 1046/2020

De 27 de fevereiro de 2020

Promove Servidores do Quadro

de Pessoal da Secretaria de

Estado da Educação, do Esporte e

da Cultura.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com amparo no Decreto de nomeação, de 10 de abril de 2018, e em atendimento ao que determina a Lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe) e suas alterações,

R E S O L V E:

Art. 1º - FICAM PROMOVIDOS aos respectivos níveis, constantes do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe, os servidores da Administração Estadual, lotados na Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, relacionados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2020.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, em Aracaju (SE), 27 de fevereiro de 2020.

JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO

Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DA CULTURA

CELOSE

CONCORRÊNCIA Nº. 03/2020

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 03/2020 - SEDUC

Objeto: Construção da quadra de esportes padrão SEDUC, da Escola Estadual Professora Maria Hermínia Caldas, localizada no município de Nossa Senhora do Socorro/SE.

Data do recebimento e abertura das propostas: 23 de abril de 2020 às 09:00 horas .

Local do recebimento das propostas: Rua Gutemberg Chagas n. 169, Bairro DIA, nesta capital, sala 02 (CELOSE).

Tipo: licitação menor preço.

Prazo de execução dos serviços/obras: 210 (duzentos e dez), corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.

Regime de execução: empreitada por preço unitário.