Página 69 da Indicações Geográficas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 3 de Março de 2020

há 8 meses
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Dessa forma, a exigência é considerada cumprida.

3. CONCLUSÃO

Com base na documentação apresentada, o queijo artesanal serrano (QAS) é um produto com reconhecida notoriedade e tradição na região produtora. Seu processo produtivo caracteriza-se por um saber-fazer que está sendo transmitido de geração a geração por mais de dois séculos. A área territorial em que o QAS é produzido possui especificidades edafoclimáticas únicas no Brasil, caracterizando-se como um produto com características peculiares, sem possibilidades de ser produzido de modo idêntico em outras regiões. Ademais, o QAS é a principal fonte de renda para milhares de produtores. Segundo o substituto processual, a saber, a Federação das Associações de Produtores de Queijo Artesanal Serrano de Santa Catarina e Rio Grande do Sul (FAPROQAS), a notoriedade, a tradição e a qualidade do queijo artesanal serrano propiciaram uma maior demanda pelo produto e o aumento de seu valor de mercado.

Verificada a presença dos requisitos estabelecidos pela Lei n.º 9.279/96 e pela IN n.º 95/2018, e não havendo pendências quanto ao exame, recomendamos a CONCESSÃO do pedido de registro e expedição do certificado de reconhecimento do nome geográfico

Campos de Cima da Serra para o produto Queijo Artesanal Serrano

Denominação de Origem (DO), nos termos do art. 14, caput e § 1º, da IN n.º 95/2018.

Inicia-se, a contar da data de publicação do presente despacho, o prazo de 60 (sessenta) dias para a interposição de recursos (Cód. 622) quanto à concessão do pedido de registro de indicação geográfica, nos termos dos arts. 212 a 215 da Lei n.º 9.279/96, conforme dispõe o art. 23 da IN n.º 95/2018. Eventuais recursos deverão ser protocolados exclusivamente pelo Módulo de Indicações Geográficas do Peticionamento Eletrônico do INPI e-IG.

Dessa forma, encaminha-se o pedido às instâncias superiores para as devidas providências.

Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2020.

Assinado digitalmente por:

Igor Schumann Seabra Martins Suellen Costa Wargas

Substituto do Chefe da Divisão de Exame Técnico X Tecnologista em Propriedade Industrial

Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Instituto Nacional da Propriedade Industrial SIAPE 1771050

SIAPE 1766526

De acordo, publique-se.