Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Março de 2020

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 127, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar matrícula nº 910812, para o encargo de substituto (a) eventual do (a) Coordenador (a), código FCPE 101.3.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES

PORTARIA Nº 130, DE 2 DE MARÇO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela alínea d do inciso I do art. 4º da Portaria nº 11-GSI/PR, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º Designar matrícula nº 26944 para exercer a função de Auxiliar, código RGA 1 (GR I).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES

DIRETORIA-ADJUNTA

DESPACHO

O DIRETOR-ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 4º da Portaria nº 11-GSI/PR de 5 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 26, de 6 de fevereiro de 2020 e tendo em vista o disposto no artigo 22 do decreto nº 8.905, de 17 de novembro de 2016, resolve:

Autorizar o afastamento do País do (a) servidor (a) matrícula nº 913194, com ônus, conforme consta no Processo nº 00091.003368/2020-18.

Autorizar o afastamento do País do (a) servidor (a) matrícula nº 910173, com ônus, conforme consta no Processo nº 00091.003366/2020-11.

Publicado de acordo com o art. 9º da Lei nº 9.883/99.

FRANK MARCIO DE OLIVEIRA

VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso IV do art. do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, pelo contido no Parecer nº 13/2019/VPRASSJUR, de 06 de maio de 2019 e pelo contido nos Processos 00300.000496/2020-99 e 000300.000509/2020-20 e Ofícios nº 250/2020, 253/2020, 260/2020 e 292/2020-VPRASSMIL/VPR, resolve:

Nº 24 - Autorizar o afastamento do País, no período de 16 a 20.03.2020, incluindo trânsito, com ônus, dos servidores abaixo relacionados, que integrarão a Comitiva da Vice-Presidência da República, que participará da II Sessão do Mecanismo de Diálogo Estratégico Brasil-Nigéria, em Abuja - Nigéria e Eventos Oficiais na cidade de Acra - República de Gana:

- Cesar Leme Justo, matrícula 1336296

- Sérgio Paulo Muniz Costa, matrícula 3136004

- Antonio Ferreira de Lima Júnior, matrícula 3153963

- Flávio Presotti de Araújo, matrícula 1067357

- William Leôncio Costa de Assis, matrícula 1854132

Nº 25 - Autorizar o afastamento do País, no período de 07 a 19.03.2020, incluindo trânsito, com ônus, dos servidores abaixo relacionados, que integrarão o escalão avançado em apoio a Comitiva da Vice-Presidência da República, que participará da II Sessão do Mecanismo de Diálogo Estratégico Brasil-Nigéria, em Abuja - Nigéria:

- Hélio Fernando Rosa de Araújo, matrícula 1340411

- Zenedir da Mota Fontoura, matrícula 1223773

- Frederico Pinto Sampaio, matrícula 1334631

- Vicente Amaral Bezerra, matrícula 1489609

- Jaick Damasia Chipoline, matrícula 3161672

- Eduardo Augusto Saraiva Gomes, matrícula 3078786

- Paulo Cesar de Jesus Gonçalves, matrícula 1394792

- Frederico Carlos de Oliveira, matrícula 2509352

- Evandilson Coelho Coutinho, matrícula 3085451

Nº 26 - Autorizar o afastamento do País, no período de 13 a 20.03.2020, incluindo trânsito, com ônus, do servidor Juliano Feres Nascimento, matrícula 1079422, que integrará o escalão avançado, na cidade de Abuja/Nigéria, em apoio a Comitiva da Vice-Presidência da República e posteriormente integrará a Comitiva da Vice-Presidência da República, que participará da II Sessão do Mecanismo de Diálogo Estratégico Brasil-Nigéria, em Abuja -Nigéria e Eventos Oficiais na cidade de Acra - República de Gana.

Nº 27 - Autorizar o afastamento do País, no período de 16 a 22.03.2020, incluindo trânsito, com ônus, do servidor Romério Gomes da Cunha, matrícula 2915069, que integrará a Comitiva da Vice-Presidência da República, que participará da II Sessão do Mecanismo de Diálogo Estratégico Brasil-Nigéria, em Abuja - Nigéria e posteriormente integrará o escalão avançado, na cidade de Acra/Gana, em apoio a Comitiva da Vice-Presidência da República que participará em Eventos Oficiais na cidade de Acra - República de Gana.

Nº 28 - Autorizar o afastamento do País, no período de 10 a 22.03.2020, incluindo trânsito, com ônus, dos servidores abaixo relacionados, que integrarão o escalão avançado em apoio a Comitiva da Vice-Presidência da República, que participará de Eventos Oficiais na cidade de Acra - República de Gana:

- Guilherme Maciel Amorim, matrícula 1324670

- Marcelo de Almeida Cândido da Silva, matrícula 3084811

- Joaquim Aurélio Correa de Araujo Neto, matrícula 1650506

- Gislene Maria das Neves Vasiliev, matrícula 1431990

- Andrea Curiacos Bertolini, matrícula 1340665

- Marcos Paulo Dias Pinto, matrícula 308385

- Lindomar Gonzaga de Lima, matrícula 1426797

- Antonio Melo Araújo, matrícula 1911274

ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO

Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento

GABINETE DA MINISTRA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 65, de 28 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 2 de março de 2020, Seção 2, página 4:

Onde se lê ''A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO'', leia-se ''A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO''.

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 54, de 18 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 37, Seção 2, página 3, de 21 de fevereiro de 2020, onde se lê: ''partir de 27 de janeiro de 2020'', leia-se: ''a partir de 21 de fevereiro de 2020''.

SECRETARIA EXECUTIVA

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E

ABASTECIMENTO NO ESTADO DO AMAPÁ

PORTARIA Nº 17, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das competências que lhe foi delegada pela Portaria nº 561, de 11.02.18, publicada no D.O.U. de 13.04.18, art. 262, VI, Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 05 de janeiro de 2019, e ainda, nos termos da Instrução Normativa nº 71/2012 do Tribunal de Contas da União; e considerando finalmente as conclusões e determinações do item 9.7.2 do Acórdão n.º 5084/2015 - TCU - 2ª Câmara relativos ao processo TC 003.682/2012 e ao Acórdão n.º 5084/2015 - TCU - 2ª Câmara - item 9.7.2, resolve:

Art. 1º - Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da suposta ocorrência de desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos por meio dos contratos de vigilância de nº 08/2005 e de limpeza e conservação de nº 04/2005, cujos contratados eram respectivamente as empresas Limp . Car. Locação e Serviços LTDA (CNPJ n.º 01232642/0001-89) e Superserve Comércio Representação (CNPJ n.º 04.442.465/0001-53), celebrados com a Superintendência Federal de Agricultura no Amapá.

Art. 2º - Designar comissão de tomada de contas especial para promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 71/2012 e da Decisão Normativa TCU nº 155, de 23/11/2016.

Art. 3º - A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial é composta pelos seguintes servidores, presidida pelo primeiro, o qual é substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos: I. ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS, ocupante do cargo de agente administrativo, Matrícula SIAPE nº 1017643; II. GEFERSON SOUZA RAMOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matricula SIAPE nº 01751560; III. GRACIEMA MARIA SANTOS DA SILVA DIAS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1009519; IV. LUCIO DO NASCIMENTO BATISTA, ocupante do cargo de Técnico Contabilidade, Matrícula SIAPE nº 1013039.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE VICTOR TORRES ALVES

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 56, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais com fundamento nos Incisos I, II e III do art. da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º do art. da Emenda Constitucional nº 103/2019 ao servidor LEONARDO ALVES NUNES, matrícula SIAPE nº 29983, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, lotada no DISAF/SUBE/BA, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo SEI nº 21082.000201/2019-32).

SARA MARTINS

PORTARIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, resolve:

Nº 81 - Art. 1º Conceder pensão à ELAINE FARIAS QUINTERO, na condição de cônjuge do ex-servidor inativo, o de cujus José Luiz da Silva Quintero, matrícula SIAPE nº 9055, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, com fundamento no arts. 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23, caput e 24, caput, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 14 de dezembro de 2019, data de falecimento do servidor (Processo SEI nº 21078.000011/2020-18).

Nº 82 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º do art. da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor JOSÉ ROSEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 30823, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, lotado no NUTRA/DISA/BA, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo SEI nº 21084.000022/2020-19).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 83 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º do art. da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido da vantagem prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, ao servidor CELSO NASCIMENTO LIMA, matrícula SIAPE nº 28934, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, lotado no NUTRA/DISA/BA, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo SEI nº 21082.000009/2020-80).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 84 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º do art. da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor EULER DOMINGOS ANDRADE VELOSO, matrícula SIAPE nº 029598, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S,