Página 7 do Diário Oficial do Município de Recife (DOM-REC) de 3 de Março de 2020

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PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 068/2020, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br

OBJETO: Aquisição de utensílios para copa e cozinha.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, dos Decretos Municipais nº 22.592/2007, 27.070/2013, 29.549/2016. FORNECEDOR: Empresa COMERCIAL TXV COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, vencedora no Item 01 do Lote 04, com valor global de R$ 7.493,00 (sete mil, quatrocentos e noventa e três reais), no Item 01 do Lote 05, com valor global de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais), no Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 193,97 (cento e noventa e três reais e noventa e sete centavos), no Item 01 do Lote 11, com valor global de R$ 1.999,98 (um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos, no Item 01 do Lote 12, com valor global de R$ 900,00 (novecentos reais), no Item 01 do Lote 13, com valor global de R$ 1.241,90 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa centavos), no Item 01 do Lote 18, com valor global de R$ 1.241,90 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa centavos), VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, a contar de 17 de Fevereiro de 2020, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 031/2019 - CPLM. Processo Licitatório nº 031/2019. FELIPE SOARES BITTENCOURT, Diretor Executivo de Administração e Finanças.

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 069/2020, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br

OBJETO : Aquisição de utensílios para copa e cozinha.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, dos Decretos Municipais nº 22.592/2007, 27.070/2013, 29.549/2016. FORNECEDOR: Empresa FL COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO-EIRELI, vencedora no Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 13.880,00 (treze mil, oitocentos e oitenta reais), no Item 01 do Lote 09, com valor global de R$ 609,99 (seiscentos e nove reais e noventa e nove centavos), VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, a contar de 17 de Fevereiro de 2020, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 031/2019 - CPLM. Processo Licitatório nº 031/2019. FELIPE SOARES BITTENCOURT, Diretor Executivo de Administração e Finanças.

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 070/2020, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br

OBJETO: Aquisição de utensílios para copa e cozinha.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, dos Decretos Municipais nº 22.592/2007, 27.070/2013, 29.549/2016. FORNECEDOR: Empresa LB COMÉRCIO DE FERRAGENS EIRELI, vencedora no Item 01 do Lote 17, com valor global de R$ 14.862,00 (quartoze mil, oitocentos e sessenta e dois reais), no Item 01 do Lote 19, com valor global de R$ 2.232,00 (dois mil, duzentos e trinta e dois reais), VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, a contar de 17 de Fevereiro de 2020, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 031/2019 - CPLM. Processo Licitatório nº 031/2019. FELIPE SOARES BITTENCOURT , Diretor Executivo de Administração e Finanças.

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 076/2020, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br

OBJETO: Aquisição de Material médico-hospitalar (autoclave e termodesinfectora).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, dos Decretos Municipais nº 22.592/2007, 27.070/2013, 29.549/2016. FORNECEDOR: Empresa BAUMER S/A, vencedora no Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, a contar de 02 de Março de 2020, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 052/2019 - CPLSSA Processo Licitatório nº 055/2019. FELIPE SOARES BITTENCOURT, Diretor Executivo de Administração e Finanças.

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 077/2020, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br

OBJETO: Aquisição de Material médico-hospitalar (autoclave e termodesinfectora).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, dos Decretos Municipais nº 22.592/2007, 27.070/2013, 29.549/2016. FORNECEDOR: Empresa CISABRASILE LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais), VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, a contar de 02 de Março de 2020, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 052/2019 - CPLSSA Processo Licitatório nº 055/2019. FELIPE SOARES BITTENCOURT, Diretor Executivo de Administração e Finanças.

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 087/2020, disponível no sítio: www.recife.pe.gov.br

OBJETO: Aquisição equipamentos médico-hospitalares (ventilador pulmonar e ventilador pulmonar de transporte).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, dos Decretos Municipais nº 22.592/2007, 27.070/2013, 29.549/2016. FORNECEDOR: Empresa LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A, vencedora no Item 01 do Lote 02, com valor global de R$ 1.692.000,0000 (um milhão seiscentos e noventa e dois mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, a contar de 06 de Março de 2020, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 047/2019 -CPLMSA. Processo Licitatório nº 047/2019. FELIPE SOARES BITTENCOURT , Diretor Executivo de Administração e Finanças.

Secretaria de Segurança Urbana

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Secretário MURILO RODRIGUES CAVALCANTI

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/SESEG-PCR/2020

ESPÉCIE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/SESEG-PCR/2020

BASE LEGAL: ART 25, INCISO I DA LEI 8.666/93

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA DO RECIFE - PCR

CONTRATADO: POLY DEFENSER INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, CNPJ Nº 11.005.987/0001-53

OBJETO: Aquisição de 156 (cento e cinquenta e seis) Spray Não Letal, conforme especificações técnicas no Termo de Referência e proposta da contratada para uso exclusivo da Guarda Civil Municipal do Recife (GCM).

PREÇO GLOBAL: R$ 42.774,48 (quarenta e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).

PRAZO: 25 (vinte e cinco dias úteis).

RATIFICAÇÃO: em 02/03/2020 ( Adalberto Freitas Ferreira - Secretário Executivo de Gestão e Segurança Urbana do Recife).

RECURSO FINANCEIRO: 3801.2147.33.90.30 (Fonte 0111)- Recurso da Desvinculação de Receitas - DREM- EC93/2016; Subelemento 27- Material Químico; Obj. Despesa 1723 - Aquisição de Material Químico.

Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano

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Secretário JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA

PORTARIA Nº 009 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o inciso III, parágrafo único, artigo 115 da Lei nº 14512, de 17/02/1983:

I.Incluir o Servidor MARCOS ANTONIO RODRIGUES LIMA DE SOUZA, matrícula nº 112.027-1, CPF nº 427.729.744-72 , na Portaria nº 50 - GAB/SEMOC de 10 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial nº 127 de 12 de novembro de 2016.

II.Esta Portaria entrará em vigor a contar de 25 de janeiro de 2020.

Recife, 10 de fevereiro de 2020.

JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA

Secretário de Mobilidade e Controle Urbano

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2020, disponível em: www.recife.pe.gov.br - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2019 - CPLS, Fundamentação Legal nos termos da Lei 10.520/2002 e Decretos Municipais nº 25.592/2007, 27.070/2013, 29.549/2016. OBJETO: Registro de Preços, de locação de caminhões, caminhonete e Munck em lote único (sem combustível e sem motorista, incluindo quilometragem livre, GPS e outros equipamentos, manutenção preventiva, corretiva e franquia do seguro veicular). Valor Global R$ 4.599.972,00 (Quatro milhões, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e setenta e dois reais) para atender esta SEMOC. Prazo de vigência é de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura em 28/02/2020.

FORNECEDOR: LÓGICA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 18.428.790/0001-76

JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC

FILIPE VIEIRA DA SILVA Representante da Contratada

Recife, 02 de março de 2020. JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA Secretário de Mobilidade e Controle Urbano

AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU

PORTARIA Nº 021 DE 02 DE MARÇO DE 2020

A DIRETORA PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso das atribuições estatutárias e regimentais que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 25 da Lei nº 18.291 de 30/12/2016, e a Portaria nº 0904/2019 de 15/02/2019; CONSIDERANDO a CI nº 031/2020 - GFT/GGOF/CTTU;

R E S O L V E :

I - DESCREDENCIAR da função de Agente da Autoridade de Trânsito e Transporte do Município do Recife, o Agente de Segurança Municipal abaixo relacionado, devendo ele retornar à Secretaria de Segurança Urbana-SSU/Comando da Guarda Municipal - CGM:

Matrícula Nome CPF

104375-7 JOSÉ Eduardo de Barros SALES 068424764-02

II - DETERMINAR que esta portaria entre vigor a partir da sua publicação.

PORTARIA Nº 022 DE 02 DE MARÇO DE 2020

A DIRETORA PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso das atribuições estatutárias e regimentais que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 25 da Lei nº 18.291 de 30/12/2016, e a Portaria nº 0904/2019 de 15/02/2019;

CONSIDERANDO a Lei Nº 17.951/2013 que institui a GSATT;

CONSIDERANDO a CI nº 030 /2020 GFT/GGOF/CTTU.

RESOLVE:

I.CREDENCIAR o Guarda Civil Municipal abaixo relacionado como Agente de Autoridade de Trânsito, atribuindo-lhe a função conforme abaixo:

MATRÍCULA NOME CPF FUNÇÃO

109308-8 Marcelo de Figueirôa FARIA Neto 056600324-43 Agente Fiscalizador

II.DETERMINAR que esta portaria entre vigor a partir da publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de ,março de 2020.

PORTARIA Nº 023 DE 02 DE MARÇO DE 2020

A DIRETORA PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso das atribuições estatutárias e regimentais que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 25 da Lei nº 18.291 de 30/12/2016, e a Portaria nº 0904/2019 de 15/02/2019;

CONSIDERANDO a Lei Nº 17.951/2013 que institui a GSATT;

CONSIDERANDO a CI nº 029/2020 GFT/GGOF/CTTU;

R E S O L V E :

1.ATRIBUIR aos Agentes de Autoridade de Trânsito e Transporte, as funções conforme quadro abaixo:

MATRICULA NOME CPF FUNÇÃO

61339-3 ELISEU Marinho dos SANTOS 417671794-72 Agente Fiscalizador BATEDOR

79138-2 JONATHAN da Fonseca Barbosa 060918984-00 SUPERVISOR

2.DETERMINAR que esta portaria entre vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2020.

Recife, 02 de março de 2020.

TACIANA MARIA FERREIRA

Diretora Presidente

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

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Secretário GUILHERME COUTINHO CALHEIROS

PORTARIA Nº 002 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2020.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso das atribuições, tendo em vista o dispositivo do Art. 115, Parágrafo Único, Inciso III da Lei 14.512 de fevereiro de 1983;

R E S O L V E:

1-Delegar poderes a servidora abaixo descrita, para ordenar despesas, assinar empenhos, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 16 de janeiro de 2020.

ALBA LÚCIA VILLARIM MARQUES DE ALMEIDA JUCÁ

Secretaria Executiva de Projetos Especiais

RG:6245380 - SDS-PE-Emissão:10/10/2019

Rua Gomes de Matos Junior, 125 apto.1102-Encruzilhada-Recife-PE - CEP:52050-420

CPF:041.353.084-14 - Matrícula:112.161-8

Recife, 28 de fevereiro de 2020

Guilherme Calheiros

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Matrícula:110.495-0

Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores

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Presidente MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO

PORTARIA Nº 059 DE 03 DE MARÇO DE 2020

O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001,

R E S O L V E :

Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a ABIEZER XAVIER DE BRITO, que ocupou o cargo de Professor I, PR1 - CLC -GM-6, Matrícula nº 73.992-5, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, c/c o Art. 39, Inciso II da Lei nº 17.142/05 e § 7º do Art. 10 da EC nº 103/2019, conforme Parecer nº 0256/2020 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.47916.5.19 com proventos mensais proporcionais e sem paridade.

PORTARIA Nº 060 DE 03 DE MARÇO DE 2020

O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001,

R E S O L V E :

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ADEMIR DE LIMA FREITAS, que ocupou o cargo de Agente de Defesa do Patrimônio, EFE - PRV - NF8-10, Matrícula nº 53.411-9, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do Artigo da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o Artigo da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0251/2020 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.71811.5.19 com proventos mensais integrais.

PORTARIA Nº 061 DE 03 DE MARÇO DE 2020

O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001,

R E S O L V E :

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ANA CLÁUDIA FARIAS REMÍGIO, que ocupou o cargo de Cirurgião Dentista, SSZ - G11 - T2B-4, Matrícula nº 78.475-2, lotada na Secretaria de Saúde, nos termos do Artigo da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o Artigo 7º da mesma Emenda e com o Artigo da Emenda Constitucional 47/2005, conforme o Parecer nº 0262/2020, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.57044.0.19 com proventos mensais integrais.

PORTARIA Nº 062 DE 03 DE MARÇO DE 2020

O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XVII da Lei Municipal nº 16.729/2001,

R E S O L V E :

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a ARTUR JOSÉ SPINELLI DE FREITAS, que ocupou o cargo de Agente Administrativo, EFE - PRV - NF-10, Matrícula nº 12.351-4, lotado na Secretaria de Finanças, nos termos do Artigo da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o Artigo da Emenda Constitucional 41/03, conforme o Parecer nº 0233/2020 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo nº 07.72712.2.18 com proventos mensais integrais.