Página 37 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de 4 de Março de 2020

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Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2020.

JUÍZA CLAUDIA COIMBRA RELATORA

Processo 0605404-84.2018.6.13.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) - 0605404-84.2018.6.13.0000 - Belo Horizonte - MINAS GERAIS INTERESSADO: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: ELEIÇÃO 2018, ELIAS ANDRADE DE OLIVEIRA, DEPUTADO FEDERAL RELATORA: JUÍZA CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES

DESPACHO

Cuida-se do processo de prestação de contas de campanha de ELIAS ANDRADE DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de Deputado Federal nas Eleições de 2018.

Devidamente intimado para comprovar o recolhimento do valor de R$ 952,00 ao Tesouro Nacional, nos termos do Acórdão de ID 5430795, que transitou em julgado em 04/09/2019, o candidato manteve-se inerte.

Determinada a remessa dos autos àAdvocacia-Geral da União, para fins de cobrança, nos termos do artigo 82 da Resolução 23.553/2017 do TSE.

A UNIÃO, ID 6100945, requereu a suspensão do feito por prazo não inferior a 90 dias, uma vez que adotaria medidas extrajudiciais, visando a satisfação do crédito decorrente destes autos, sem prejuízo de, posteriormente, frustrada a negociação administrativa, requerer o cumprimento definitivo da sentença/acórdão.

Na decisão ID 6651245, deferi a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias.

Considerando o transcurso do prazo da suspensão, intime-se a União para manifestar se foi formalizado acordo extrajudicial, e, caso contrário, requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.

P.I.

Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2020.

JUÍZA CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES

RELATORA

Processo 0600006-88.2020.6.13.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

PETIÇÃO (1727) - 0600006-88.2020.6.13.0000 - Belo Horizonte - MINAS GERAIS RELATOR: Juiz (a) ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

REQUERENTE: ELEICAO 2018 NEIVALDO DE LIMA VIRGILIO DEPUTADO ESTADUAL Advogado do (a) REQUERENTE: EDILENE LOBO - MG74557 DESPACHO

Abra-se vista ao interessado pelo prazo de três dias.

P. I.

Bhte, 02/03/2020.

Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista

Relator

ZONAS ELEITORAIS CAPITAL

029ª ZONA ELEITORAL - BELO HORIZONTE

ATOS JUDICIAIS