Página 604 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 5 de Março de 2020

Acrescento que, através da petição de fls. 997/1006, a herdeira Heloysa Maria de Carvalho Queiroz, patrocinada pela Defensoria Pública, sustenta ter nascido em 20.08.2001, ou seja, era menor impúbere durante o trâmite da ação rescindenda, razão pela qual não poderia correr em seu desfavor qualquer prazo prescricional ou decadencial, nos termos do art. 198, I, do CC/02.

Efetuado o contraditório em respeito ao princípio da não-surpresa, o demandado ofereceu a petição de fls. 1016/1019, aduzindo, em síntese, que a requerente é parte ilegítima, pois caberia ao espólio do de cujus a legitimidade para ajuizamento da presente rescisória. Defende, ainda, a ocorrência de preclusão já que tal matéria já foi suscitada e dirimida na presente ação.

É o relatório, passo a decidir.

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