Página 1907 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Março de 2020

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MARCOS PEREIRA GUEDES (OAB 103774/SP)

Processo 0000095-58.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1001093-77.2018.8.26.0348) (processo principal 1001093-77.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Transação - V.J.S. - M.E.M.S. - Vistos. Fls. 52/74: Tendo em vista o requerimento de fl. 67, vislumbrando-se a possibilidade de acordo, designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de maio de 2020, às 16 horas, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Mauá, situada na Avenida João Ramalho, 111, Vila Noêmia, Mauá, SP. As partes deverão, acaso ainda não tenham feito, providenciar o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias (CPC, art. 357, § 4º) da data da audiência, que deverão vir independentemente de intimação. Os documentos juntados serão analisados de forma concentrada na audiência. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: MARIO LEHN (OAB 263162/SP), WELLINGTON SOUZA DA SILVA (OAB 431114/SP)

Processo 0001755-87.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1000063-41.2017.8.26.0348) (processo principal 1000063-41.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.F.D. - 1. Processe-se em segredo de justiça. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Intime-se a parte executada, inclusive na pessoa de seu advogado constituído nos autos principais, para pagamento da dívida no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de dez por cento e de honorários advocatícios em igual percentual (artigo 523, § 1º, Código de Processo Civil). 3. Decorrido o prazo para cumprimento da obrigação, fica desde já deferida a tentativa de penhora on line das contas do requerido. Acaso esta retornem negativas, nos termos do artigo 523, § 3º, Código de Processo Civil, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do valor principal atualizado, das custas e dos honorários advocatícios. Prazo de quinze dias. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado de citação. Intime-se. - ADV: BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP)

Processo 0002109-49.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1007547-73.2018.8.26.0348) (processo principal 1007547-73.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.R.C. - N.A.B. - Vistos. Fl. 261: Expeça-se certidão de honorários no máximo permitido pela Tabela da OAB. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: JULIANA SARTORI DURAN ROSA (OAB 347003/SP), ALBERTO TOSHIHIDE TSUMURA (OAB 196998/SP)

Processo 0007253-04.2019.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MARIA DIOCINA DO NASCIMENTO - JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar a parte requerente a levantar 90% dos valores de titularidade do falecido, resguardados os 10% pertencentes ao herdeiro Senaldo do Nascimento, na forma do art. 487, I, CPC/2015. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como Alvará para os fins determinados acima. O ofício poderá ser encaminhado pela própria parte mediante oportuna comprovação nos autos. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, IV, CPC/2015). Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Acaso haja comprovada recusa ou resultado negativo quanto ao cumprimento da ordem, daí surgirá necessidade de intervenção judicial. Tal medida deverá ser providenciada pela parte no prazo de 60 (sessenta) dias. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, bem como feitas as anotações e comunicações necessárias, não havendo pendências, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARCELO DINIZ ARAUJO (OAB 180152/SP)

Processo 0008902-04.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1005038-09.2017.8.26.0348) (processo principal 1005038-09.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - J.C.S.S. - O.C. - Vistos. Fls. 60/70: Com o depósito do valor correspondente a 30% do débito, manifeste-se a parte exequente sobre a possibilidade de pagamento do restante da dívida em 6 parcelas. Na oportunidade, manifeste-se também sobre a petição de fls. 63/70. Prazo: 15 dias. Intimese. - ADV: ANDRÉ DA SILVA ANASTACIO (OAB 230307/SP), SANDRA ANDRADE DE PAULA AMORIM (OAB 136456/SP)

Processo 1000024-39.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.B. - - C.S.B. - - N.B.S.S. -J.L.B.S. - Ambas as partes com advogados constituídos. Em cumprimento a r.Decisão de fls. 44/46, foi designada audiência de conciliação para o dia 20 de maio de 2020, às 12h, a realizar-se no CEJUSC - Rua Nelson Barbosa Ferreira, 47 - Vila Noêmia - Mauá - SP. Intimadas as partes para comparecimento. - ADV: JAIRO BARCELOS NEGREIROS (OAB 409517/SP), EUNICE BORGES CARDOSO DAS CHAGAS (OAB 138943/SP)

Processo 1000670-49.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - K.A.S. e outro - Vistos. Fl. retro: Defiro, cite-se e intime-se na forma requerida. Na pluralidade de endereços, inicie-se pelos mais próximos. Se o caso, providencie a serventia a designação de audiência de conciliação. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999/MA)

Processo 1000675-71.2020.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luiz Carlos dos Santos Silva - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao herdeiro Lucian. Anote-se. 2. O herdeiro Lucian Robert dos Santos Silva, portador do CPF nº 355.864.828-51, também é herdeiro do falecido e faz jus ao levantamento das verbas que pleiteia, conforme documentos juntados aos autos que comprovam o alegado (fls. 11/12, 43 e 47). Por tais fundamentos, defiro a expedição de alvará de levantamento da quota parte dos valores de titularidade do falecido Gessi Soares da Silva, que estão retidos no Banco do Brasil, pertencente ao herdeiro Lucian. Cópia desta decisão, acompanhada com cópia da sentença de fls. 35/36 e outros documentos necessários, valerá como alvará de levantamento para os fins determinados acima. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Após o trânsito em julgado, bem como feitas as anotações e comunicações necessárias, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Intimese. - ADV: JULIANA CAROLINA DOS SANTOS (OAB 396468/SP)

Processo 1000716-72.2019.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - I.S.S. - Vistos. Fl. 70: Defiro o aditamento ao mandado no endereço mencionado, bem como a consulta ao INSS. Cópia desta decisão, acompanhada com os documentos necessários, valerá como ofício a ser encaminhado pelo próprio requerente ao INSS para que informe se o executado trabalha com vínculo empregatício e em qual empresa. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, CPC). Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega,