Página 584 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Março de 2020

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honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I.C. - ADV: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP)

Processo 1112073-93.2017.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Claudio Nicola Frugis - Bernardino José de Queiroz Cattony - - Luiz de Moraes Victor - - S.G.M. - - Dilson Zanini - Vistos. Fls. 434/ 435: em que pese o inconformismo do correquerido, mantenho a decisão de fls. 428/ 430, por seus próprios fundamentos. No mais, ressalto que a questão relativa à legitimidade passiva do corréu Bernardino já foi apreciada pela decisão de fls. 194/ 197. Int. - ADV: DANNYEL SPRINGER MOLLIET (OAB 147509/SP), WALTER FONSECA TEIXEIRA (OAB 27252/SP), MARCOS TADEU HATSCHBACH (OAB 57625/ SP), GISELE ELLEN BATISTA RIBEIRO (OAB 328406/SP)

Processo 1112145-12.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Maria da Conceição Almeida de Albuquerque - TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAP - Fls. 104/113: o recurso é integrativo, para declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. Por isso, os embargos de declaração não servem, como pretende a parte, para corrigir decisão supostamente errada, reformando-a. Seu caráter não é, em regra, substitutivo, modificativo ou infringente da decisão embargada, mas sim integrativo ou declaratório. Não se verificam vícios de expressão (omissão, contradição ou obscuridade). As questões relevantes foram resolvidas de acordo com clara e adequada fundamentação, sem contradição entre premissas e conclusão. Rejeito, então, os embargos de declaração. - ADV: SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS (OAB 238717/SP), LAÍS BENITO CORTES DA SILVA (OAB 415467/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/ SP)

Processo 1112934-11.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Carlos Eduardo Valentim - Jorge Ribeiro da Silva Filho - Requeira o exequente em quinze dias, inclusive recolhendo custas, se o caso. Inerte o exequente ou à falta do recolhimento devido, ao arquivo. - ADV: LUIZ CLAUDIO BRASIL MELLO JUNIOR (OAB 109570A/RS)

Processo 1113061-46.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sul América Companhia Nacional de Seguros - Localiza Rent A Car S/A - Especifiquem e justifiquem provas, pena de preclusão, ou digam sobre interesse no julgamento antecipado. Audiência de conciliação perante CEJUSC será designada se houver requerimento das partes e viabilidade concreta de acordo. - ADV: ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI (OAB 172358/SP), FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP), RENATO LOTURCO (OAB 215192/SP), CAMILA CEOLIN LIMA (OAB 152308/MG)

Processo 1113399-88.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Humberto Jose de Almeida -BANCO PAN S/A - - Banco Itaú BMG Consignado S/A - - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - - Midway -Crédito, Financiamento e Investimento - - Lojas Riachuelo S/A - - ITAU UNIBANCO S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Banco Inter S.A. - - BANCO SAFRA S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 183577/RJ), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), NURIA DANIELA GALLÃO ARTHUZO (OAB 213280/ SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 295139A/SP)

Processo 1113553-38.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Jose Roberto Rosa de Oliveira - Banco Santander Brasil S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), PEDRO DE BEM JUNIOR (OAB 314407/SP)

Processo 1113615-78.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -Claudio Rossi Zampini - Valor da causa: R$ 1.471.635,25 em outubro/2019 A (s) tentativa (s) de localização do (s) executado (s) no (s) endereço (s) declinado (s) na inicial restou (aram) infrutífera (s), e não há notícia de que tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que “se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ. REsp 1.370.687/ MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela mesma lógica, possível, também a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, visando instrumentalizar a futura penhora. Dessa forma, em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias do (s) executado (s) no valor especificado acima, apresentado pelo exequente, via BACENJUD, devendo o exequente recolher as custas se ainda não o fez. Se o bloqueio for positivo, fica constituído o arresto, independentemente da lavratura de termo. Se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Após, para não trazer prejuízo as partes decorrente da perda de correção monetária da quantia penhorada, proceda a serventia a transferência do valor bloqueado para permanecer a disposição deste juízo, constituindo-se em arresto. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, quanto às providências necessárias à citação e intimação do executado quanto ao arresto. Int. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

Processo 1113768-82.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Sendrovich Advogados Associados - Confecções Brás Lee Ltda. - - Helena Yoo Mi Lee - - Hyun Jae Lee - Sem requerimento em 05 dias, arquivem-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), BENY SENDROVICH (OAB 184031/SP)

Processo 1113845-23.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Axpe Negócios Imobiliários Ltda -Rodrigo David de Andrade Seidl - - Flavia Reisen Seidl David - Fls. 218/9: aguardem-se audiência e sentença. - ADV: RAFAEL CANDIDO FARIA (OAB 261519/SP), ROSEMEIRE APARECIDA MOÇO VILELLA (OAB 79290/SP), LUIZ CARLOS DE FREITAS PULINO JUNIOR (OAB 296240/SP), ERICO BRUNINI SILVA (OAB 293357/SP)

Processo 1115101-98.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Banco Original S.A. - Fogão Gaúcho Churrascaria Ltda. - Fls. 104: esclareça o exequente o pedido. Inerte, arquivem-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

Processo 1115397-91.2017.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Caterpillar S/A - All Service Serviços Ltda. ME - Ciência do Oficio de fls 212/213. - ADV: ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR (OAB 124436/SP), RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA (OAB 199104/SP)