Página 139 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Março de 2020

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Veiculos & Cia Ltda - Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Defiro a gratuidade da justiça à autora. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite (m)-se os (s) réu (s) para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos. Intime-se. - ADV: FRANZ SÉRGIO GODOI SALOMÃO (OAB 281403/SP)

Processo 1000844-60.2020.8.26.0024 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1009114-50.2018.8.26.0604 - 1º Vara Cível do Foro da Comarca de Sumaré) - P.H.B. - J.A.B. - Vistos. Cumpra-se servindo a presente de mandado. Expeça-se folha de rosto (Cód. SAJ 502961). Após, devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: VAILSOM VENUTO STURARO (OAB 257762/SP)

Processo 1002163-97.2019.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - S.M.S. - I.S.S. - Ciência às partes de que foi redesignada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 30/03/2020 às 15:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Andradina, Rua Treze de Maio, 1182, Sala de Audiência, 16901-018, Andradina, (18) 3721-1364, cejusc.andradina@tjsp.jus.br. As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: LUCILENE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 318707/SP), NEI FERNANDO VITAL PINTO (OAB 135236/SP)

Processo 1002917-39.2019.8.26.0024 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - M.P. - J.V.F. - Vistos. Diante do transcurso do prazo sem resposta, reitere-se o ofício de fls. 264. Ao setor de cumprimento. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE HIRATA KITAYAMA (OAB 263784/SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), JOÃO VITOR LOPES MARIANO (OAB 405965/SP), AMANDA DOURADO COLOMBO (OAB 424895/SP)

Processo 1003937-65.2019.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.R.B.O. - - M.H.P.B. - - V.P.B. - C.C.P. - Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que a carta precatória juntada às fls. 120/126 foi devolvida prematuramente, já que a ré, assistida pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, apresentou contestação na própria precatória (vide fls. 149/158). Nesse cenário, defiro o pedido formulado pelo Defensor Público (fl. 158) e determino a INTIMAÇÃO DA OAB LOCAL, dentro do convênio com a DEFENSORIA PÚBLICA, para nomear advogado para representar a ré Carla Camila de Paula de agora em diante no processo. Após a indicação, cadastre o advogado nomeado e manifeste-se nos autos. Servirá a presente decisão de ofício à OAB. Sem prejuízo, manifeste-se o autor em réplica à contestação apresentada, no prazo de 15 dias ÚTEIS, considerando a alegação defato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, aapresentação de preliminares ou a apresentação de documentos (artigos 350, 351 e 437 do CPC). Cumpra-se e aguarde-se no PRAZO por 15 DIAS ÚTEIS. Intimem-se. - ADV: LUCAS FURLAN LOPES (OAB 370772/SP)

Processo 1004130-17.2018.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Irene Silva Gomes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - NÚCLEO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE MEDICINA LEGAL DE ARAÇATUBA - PRÉDIO DARAJ 2 - Vistos. Fls. 107: Defiro a solicitação do Ministério Público. Ao setor de cumprimento. Intime-se. - ADV: VALNEY FERREIRA DE ARAUJO (OAB 229709/SP)

Processo 1005118-04.2019.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M.S. - J.V.O. - Vistos. Fl. 69: A renúncia do advogado não enseja deferimento. Nos termos do Convênio firmado pela Defensoria Pública e a OAB-SP, é vedada a recusa ou renúncia por motivo de foro íntimo (Cláusula 13ª, § 12). Como se não bastasse, o Convênio disciplina o processo para a renúncia do advogado nomeado, inclusive com a determinação de que “o pedido de renúncia efetuado diretamente no processo judicial, que não seguir o procedimento descrito nos parágrafos anteriores, ensejará a suspensão da expedição de certidão de honorários parciais até regularização e deferimento pela DEFENSORIA e implicará em possível abertura de procedimento fiscalizatório (COMISTA)” (§ 11). Por essas razões, enquanto não houver a regularização do pedido de renúncia, com a devida autorização da Defensoria, o patrono não deverá ser excluído do sistema e continuará a representar a parte autora. Aguarde-se a manifestação do Ministério Público, conforme decisão de fl. 61. Intimem-se. - ADV: KAIQUE MENEGHETI MÁXIMO (OAB 405986/SP), FERNANDO FRANÇA TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 160052/SP)

Processo 1006178-12.2019.8.26.0024 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - João Augusto Nunes - - Vanda Maria Nunes Cabulão - - Donizete Aparecido Nunes - - Augusto Nunes - Vistos. Fls. 42/49: Ciente das regularizações por parte do inventariante. Defiro a gratuidade da justiça aos autores. Portanto, resta somente a notícia do pagamento ou do reconhecimento de eventual isenção do ITCMD. Aguarde-se no prazo por 30 dias úteis. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS DEGOLIN NUNES (OAB 356355/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO JAMIL NAKAD JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON CASTANHEIRA PEDROSA JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0155/2020

Processo 0000611-61.2012.8.26.0024 (024.01.2012.000611) - Monitória - Cheque - Julio César Pereira de Oliveira - Eterna Publicidade Prestação de Serviços Ltda - Intime-se o requerido, para que no prazo de 10 dias úteis, efetue o recolhimento das custas finais do processo, no valor de R$ 138,05 (fls. 179), sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. - ADV: MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB 219380/SP)

Processo 0004449-07.2015.8.26.0024 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - JOSE APARECIDO BRUNELLO - BANCO DO BRASIL S/A , INCORPORADOR DO BANCO NOSSA CAIXA S/A - Mantenham-se os autos intactos e aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Decorridos 90 dias, deverá a parte informar o andamento do recurso por mera petição nestes autos. Aguarde-se no prazo. Intimem-se. - ADV: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (OAB 182770/SP), NELSON LUIZ MODESTO JUNIOR (OAB 331533/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/ SP), FABIANO ZAVANELLA (OAB 163012/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), GUSTAVO COSTA SOARES CORAZZA (OAB 175012/SP)

Processo 0005454-64.2015.8.26.0024 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ANA MARIA ARANTES BERTOLUCCI - BANCO DO BRASIL S/A , INCORPORADOR DO BANCO NOSSA CAIXA S/A - Mantenham-se os autos intactos e aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Decorridos 90 dias, deverá a parte informar o andamento do recurso por mera petição nestes autos. Aguarde-se no prazo. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO COSTA SOARES CORAZZA (OAB 175012/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), NELSON LUIZ MODESTO JUNIOR (OAB 331533/SP)

Processo 0005541-20.2015.8.26.0024 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ADALVIR ANTONIO MENEGUETTI - BANCO DO BRASIL S/A , INCORPORADOR DO BANCO NOSSA CAIXA S/A - Mantenham-se os autos intactos e aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Decorridos 90 dias, deverá a parte informar o andamento do