Página 27 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 7 de Março de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃo

Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso I da Lei Federal 13.303/16.

Processo: 36 .980 . objeto: Fornecimento de 1 .584 passagens de transporte coletivo intermunicipal para os empregados da CoPASA MG, lotados nas localidades de Abaeté e Quartel Geral . Prestador e valor: Viação São Cristóvão Ltda. R$22.321,20. Prazo de Vigência: 012 Meses . reconhecimento do Ato: João Martins de resende Neto . – unidade de Negócio Centro . Guilherme Frasson Neto . – Diretoria operacional. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da CoPASA

24 cm -06 1332168 - 1

CoMPANHIA DE SANEAMENTo DE MINAS GErAIS

ATo Do DIrETor

Processo Administrativo Punitivo . Aplicação da Penalidade de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a CoPASA MG .

o Diretor de operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e, CoNSIDErANDo:

o descumprimento, pela empresa GMD SErvIÇoS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., de condições essenciais do Contrato de Prestação de Serviços n . º 13 .1314, cujo objeto é a prestação de Serviços de Engenharia para desenvolvimento de Estudos e Projetos Elétricos e de Automação de Sistemas de SAA, de SES e resíduos Sólidos, visando atender às demandas urgentes e/ou especiais das Diretorias DMT, DNT, DSo, DCL e DMA da CoPASA MG, no Estado de Minas Gerais;

o teor dos artigos 255, inciso III, 258 e 259, inciso II, todos do regulamento de Contratações da COPASA MG;

as conclusões do Parecer Técnico n.º USPR 01/2019, de 06/12/2019, originário da unidade de Serviços de Gestão de Projetos – uSPr e da Superintendência de Empreendimentos – SPEM;

rESoLvE:

aplicar à empresa GMD SErvIÇoS DE ENGENHArIA E CoNSuLTorIA LTDA ., a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CoPASA MG, pelo período de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação deste ato;

determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos jurídicos e legais .

Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação da decisão de aplicação da penalidade referida, para, querendo, interpor recurso .

Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2020 .

Ricardo Augusto Simões Campos

Diretor de Desenvolvimento Tecnológico,

Meio Ambiente e Empreendimentos

AvISo DE LICITAÇÃo Nº CPLI .1120200007

Objeto: exploração dos Restaurantes/Lanchonetes da COPASA MG, com o intuito de fornecer refeição/lanche aos empregados lotados na Regional e Cercadinho, conforme condições constantes do Termo de Referência. Dia: 24/04/2020 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 09/03/2020.

A DIrETorIA

12 cm -06 1332206 - 1

comPANHiA DE GÁS DE miNAS

GErAiS - GASmiG

ADITIvoS

2º Aditivo ao CT 4600000529 – ARP-0001/18 - Partes: Gasmig x Método Telecominicações e Comércio Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses e adequação do valor contratual . valor: R$33.882,00. Assinatura: 04/03/2020.

1º Aditivo ao CT 4600000404 Lote 4 A - Partes: Gasmig x Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais . objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes por mais 12 (doze) meses, passando de 44 (quarenta e quatro) meses para 56 (cinquenta e seis) meses e acréscimo quantitativo do valor contratual . valor R$ 88.801,44 Assinatura: 12/02/2020.

1º Aditivo ao CT 4600000357 Lote 9 A - Partes: Gasmig x Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais . objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes por mais 12 (doze) meses, passando de 44 (quarenta e quatro) meses para 56 (cinquenta e seis) meses e acréscimo quantitativo do valor contratual . valor R$ 68.576,40 Assinatura: 12/02/2020.

1º Aditivo ao CT 4600000356 Lote 1 A - Partes: Gasmig x Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais . objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes por mais 12 (doze) meses, passando de 44 (quarenta e quatro) meses para 56 (cinquenta e seis) meses e acréscimo quantitativo do valor contratual . valor R$ 102.719,76 Assinatura: 12/02/2020.

1º Aditivo ao CT 4600000629 - Partes: Gasmig x Aquecedores Zilbergas Com Assist . Técnicas LTDA . objeto: alteração qualitativa, sem impacto financeiro. Assinatura: 05/03/2020.

CoNTrAToS

Contrato nº 4600000765 . Partes Gasmig x Conape Serviços LTDA .

Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-0039/19. Objeto: Contratação dos serviços de mão de obra temporária. Vigência: 60 (sessenta) meses. Valor: R$ 4.690.084,80. Assinatura: 28/02/2020.

Angela Maria valentino Campos

Gerente de Contratos e Licitações

8 cm -06 1332088 - 1

SEcrEtAriA DE EStADo DE

DESENvoLvimENto SociAL

ExTrATo DE ASSINATurA Do TErMo

DE PARCERIA Nº 49/2020

A íntegra do Termo de Parceria se encontra disponível em:http://www. social.mg.gov.br/esportes/editaisetermos-de-parceria

Partícipes: SECrETArIA DE ESTADo DE DESENvoLvIMENTo SoCIAL e FEDErAÇÃoDE ESPorTES ESTuDANTIS DE MINAS GERAIS, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE EDuCAÇÃo . objeto: realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes, tem por objeto a realização dos Jogos Escolares de Minas Gerais – JEMG e o fomento ao desporto e paradesporto escola Valor total: R$ 7.232.903,26 (Sete milhões, duzentos e trinta e dois mil, novecentos e três reais e vinte e seis centavos). Dotação Orçamentária: 1481.27.366.043.4090.0001.339039.46IAG/F/ IPu0 .38 .1e1261 .12 .361 .106 .4297 .0001 339039 46Fonte0 .10 .1e1261 .1 2.362.107.4304.0001 339039 46Fonte0.10.1Vigência: 24 (vinte e quatro) meses . Nome do representante da oscip pela interlocução técnica: Éverson Ciccarini. Assinatura: 05/03/2020. Signatários: José Francisco Filho,Júlia Figueiredo Goytacaz Sant`Anna eÉverson Ciccarini .

4 cm -06 1331913 - 1

ExTrATo DA 1ª ProrroGAÇÃo DE oFÍCIo

DOCONVÊNIO Nº 1671.000776/2018

Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeitura Municipal de Coromandel, MG . objeto: Prorrogação de Ofício doConvênio por mais 365dias. Vigência: 04/07/2021.Assinatura: 04/03/2020. Processo SEI nº1480.01.0000589/2020-81.

ExTrATo DAProrroGAÇÃo DE oFÍCIo

AO CONVÊNIO Nº 1671.000739/2018

Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeitura Municipal de Cordislândia, MG . objeto: Prorrogação de Ofício do Convênio por mais 365dias. Vigência: 04/07/2021. Vigência: Assinatura: 04/03/2020.

ExTrATo DAProrroGAÇÃo DE oFÍCIo

AO CONVÊNIO Nº 1671.000755/2018

Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeitura Municipal de Areado, MG . objeto: Prorrogação de ofício do Convênio por mais 365dias. Vigência: 04/07/2021. Assinatura: 04/03/2020.

ExTrATo DAProrroGAÇÃo DE oFÍCIo

DO CONVÊNIO Nº 1671.000268/2018

Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeitura Municipal de Lontra, MG . objeto: Prorrogação de ofício do Convênio por mais 365dias. Vigência: 21/06/2021. Assinatura: 04/03/2020. Processo SEI nº 1480.01.0000562/2020-34.

ExTrATo DAProrroGAÇÃo DE oFÍCIo

DO CONVÊNIO Nº 1671.000324/2018

Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeitura Municipal de São José do Goiabal, MG . objeto: Prorrogação de Ofício do convênio por mais 365dias. Vigência: 25/06/2021. Assinatura: 04/03/2020. Processo SEI nº 1480.01.0000563/2020-07.

ExTrATo DArETIFICAÇÃo DA PuBLICAÇÃo

DA ProrroGAÇÃo DE oFÍCIo Do TErMo

DE COLABORAÇÃONº 1481.000090/2017

Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Desafio Jovem Peniel de Uberlândia. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Colaboração por mais 30 dias . Na publicação do dia 04/03/2020, onde se lê: Assinatura: 28/02/2019, leia-se: Assinatura: 28/02/2020. Processo SEI nº 1690.01.0000730/2017-25.

10 cm -06 1332065 - 1

DIrETorIA DE PrESTAÇÃo DE CoNTAS

DE CoNvÊNIoS E PArCErIAS

NOTIFICAÇÃO 109/2020 – CONVÊNIO

1671001413/2015 – ESPORTE CLUBE MIRAÍ

o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1671001413/2015, firmado entre o Estado de Minas Gerais e o Esporte Clube Miraí, inscrita sob CNPJ 17.944.356/0001-86, foram analisadas e constatamos a ausência de documentação indispensável para análise da prestação de contas, nesse sentido, notificamos a Prefeitura a complementar a documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada a esta Secretaria no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação . o não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às penalidades previstas no Decreto 46.319/2013 e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de Contas Especial e demais medidas cabíveis . ”

ressaltamos que, com a promulgação da Lei nº 23 .304 de 30 de maio de 2019, com as disposições do art. 73, parágrafo único – foram “transferidos da SEESP para a SEINFrA e para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE –, de acordo com as respectivas competências, os arquivos, as cargas patrimoniais e os contratos, convênios, acordos e outras modalidades de ajustes, vigentes ou não, incluindo as respectivas prestações de contas, bem como os respectivos saldos contábeis, procedendo-se, quando necessário, às alterações pertinentes” .

Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento da devida prestação de contas a esta Diretoria de Prestação de Contas, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a serem entregues no Protocolo da Cidade Administrativa, endereço: rodovia Papa João Paulo II, 4001, 1º andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra verde -31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que assim possamos dar prosseguimento ao feito .

Belo Horizonte, 06 de março de 2020 .

Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

DIrETorIA DE PrESTAÇÃo DE CoNTAS

DE CoNvÊNIoS E PArCErIAS

NOTIFICAÇÃO 110/2020 – CONVÊNIO 1112/2011

– MITrA DIoCESANA DE GuAxuPÉ

o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1112/2011, firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Mitra Diocesana de Guaxupé, inscrita sob CNPJ 20.775.128/0052-84, foram analisadas e constatamos a ausência de documentação indispensável para análise da prestação de contas, nesse sentido, notificamos a Entidade a complementar a documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada a esta Secretaria no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação . o não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às penalidades previstas no Decreto 43.635/2003 e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de Contas Especial e demais medidas cabíveis . ”

Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento da devida prestação de contas a esta Diretoria de Prestação de Contas, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a serem entregues no Protocolo da Cidade Administrativa, endereço: rodovia Papa João Paulo II, 4001, 1º andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra verde -31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que assim possamos dar prosseguimento ao feito .

Belo Horizonte, 06 de março de 2020 .

Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

DIrETorIA DE PrESTAÇÃo DE CoNTAS

DE CoNvÊNIoS E PArCErIAS

NOTIFICAÇÃO 111/2020 – CONVÊNIO 468/2008 –

ASSoCIAÇÃo ProJETo ProvIDÊNCIA

o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 468/2008, firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Associação Projeto Providência, inscrita sob CNPJ 23.230.607/0001-51, foram analisadas e constatamos a ausência de documentação indispensável para análise da prestação de contas, nesse sentido, notificamos a entidade a complementar a documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada a esta Secretaria no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação . o não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às penalidades previstas no Decreto 43.635/2003 e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de Contas Especial e demais medidas cabíveis . ”

Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento da devida prestação de contas a esta Diretoria de Prestação de Contas, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a serem entregues no Protocolo da Cidade Administrativa, endereço: rodovia Papa João Paulo II, 4001, 1º andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra verde -31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que assim possamos dar prosseguimento ao feito .

Belo Horizonte, 06 de março de 2020 .

Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

DIrETorIA DE PrESTAÇÃo DE CoNTAS

DE CoNvÊNIoS E PArCErIAS

NOTIFICAÇÃO 112/2020 – CONVÊNIO 1180/2009 – OFICINA

DE IMAGENS, CoMuNICAÇÃo E EDuCAÇÃo

o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1180/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Oficina de Imagens, Comunicação e Educação, inscrita sob CNPJ 02.702.246/0001-30, foram analisadas e constatamos a ausência de documentação indispensável para análise da prestação de contas, nesse sentido, notificamos a entidade a complementar a documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada a esta Secretaria no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação . o não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às penalidades previstas no Decreto 43.635/2003 e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de Contas Especial e demais medidas cabíveis . ”

Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento da devida prestação de contas a esta Diretoria de Prestação de Contas, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a serem entregues no Protocolo da Cidade Administrativa, endereço: rodovia Papa João Paulo II, 4001, 1º andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra verde -31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que assim possamos dar prosseguimento ao feito .

Belo Horizonte, 06 de março de 2020 .

Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

DIrETorIA DE PrESTAÇÃo DE CoNTAS

DE CoNvÊNIoS E PArCErIAS

NOTIFICAÇÃO 113/2020 – CONVÊNIO 009/2011 – ASSOCIAÇÃO CrEPÚSCuLo - ArTE, SAÚDE E EDuCAÇÃo SEM BArrEIrAS o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 009/2011, firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Associação Crepúsculo - Arte, Saúde e Educação Sem Barreiras s, inscrita sob CNPJ 05.133.545/0001-90, foram analisadas e constatamos a ausência de documentação indispensável para análise da prestação de contas, nesse sentido, notificamos a Prefeitura a complementar a documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada a esta Secretaria no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação . o não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às penalidades previstas no Decreto 43.635/2003 e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de Contas Especial e demais medidas cabíveis . ”

Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento da devida prestação de contas a esta Diretoria de Prestação de Contas, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a serem entregues no Protocolo da Cidade Administrativa, endereço: rodovia Papa João Paulo II, 4001, 1º andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra verde -31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que assim possamos dar prosseguimento ao feito .

Belo Horizonte, 06 de março de 2020 .

Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

DIrETorIA DE PrESTAÇÃo DE CoNTAS

DE CoNvÊNIoS E PArCErIAS

NOTIFICAÇÃO 114/2020 – CONVÊNIO

503/2013 – TRIANON ESPORTE CLUBE

o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 503/2013, firmado entre o Estado de Minas Gerais e o Trianon Esporte Clube, inscrito sob CNPJ 20.056.032/0001-16, foram analisadas e constatamos a ausência de documentação indispensável para análise da prestação de contas, nesse sentido, notificamos a entidade a complementar a documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada a esta Secretaria no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação . o não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às penalidades previstas no Decreto 43.635/2003 e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de Contas Especial e demais medidas cabíveis . ”

ressaltamos que, com a promulgação da Lei nº 23 .304 de 30 de maio de 2019, com as disposições do art. 73, parágrafo único – foram “transferidos da SEESP para a SEINFrA e para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE –, de acordo com as respectivas competências, os arquivos, as cargas patrimoniais e os contratos, convênios, acordos e outras modalidades de ajustes, vigentes ou não, incluindo as respectivas prestações de contas, bem como os respectivos saldos contábeis, procedendo-se, quando necessário, às alterações pertinentes” .

Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento da devida prestação de contas a esta Diretoria de Prestação de Contas, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a serem entregues no Protocolo da Cidade Administrativa, endereço: rodovia Papa João Paulo II, 4001, 1º andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra verde -31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que assim possamos dar prosseguimento ao feito .

Belo Horizonte, 06 de março de 2020 .

Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

DIrETorIA DE PrESTAÇÃo DE CoNTAS

DE CoNvÊNIoS E PArCErIAS

NOTIFICAÇÃO 115/2020 – CONVÊNIO 371/2007 –

ASSoCIAÇÃo DE MorADorES DE LAvrINHA - AMoL

o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 371/2007, firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Associação de Moradores de Lavrinha - AMoL, inscrita sob CNPJ 05.076.002/0001-88, foram analisadas e constatamos a ausência de documentação indispensável para análise da prestação de contas, nesse sentido, notificamos a entidade a complementar a documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada a esta Secretaria no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação . o não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às penalidades previstas no Decreto 43.635/2003 e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de Contas Especial e demais medidas cabíveis . ”

Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento da devida prestação de contas a esta Diretoria de Prestação de Contas, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a serem entregues no Protocolo da Cidade Administrativa, endereço: rodovia Papa João Paulo II, 4001, 1º andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra verde -31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que assim possamos dar prosseguimento ao feito .

Belo Horizonte, 06 de março de 2020 .

Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

46 cm -06 1331940 - 1

FuNDAÇÃo DE EDucAÇÃo PArA o

trABALHo DE miNAS GErAiS - utrAmiG

ExTrATo Do 3º TErMo ADITIvo Do

CONTRATO Nº 9082919/2016 DE SERVIÇO,

firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do (a) UTRAMIG e o (s) fornecedor (es) 13.371.374/0001-65 - INFRA LAB. TECNOLOGIAE COMERCIO EIRELI, Processo nº 2281314 000265/2016, Pregão eletrônico . objeto: Prestação de serviços continuados de Locação de Servidor Dedicado na Contratada, com alta disponibilidade, o mesmo se destina ao serviço de hospedagem e processamento do software de Ensino a Distância o Moodle - Escola virtual uTrAMIG e Site, de propriedade da uTrAMIG, em ambiente dedicadi, incluindo o serviço de instalação da plataforma, migração, manutenção e suporte, seguindo os critérios de alta performance e sergurança . Prorrogação a partir de 06/03/2020 até 05/03/2021. Valor total: R$ 109.199,00. Dotação (oes) orçamentária (s) nº: 2281 .12 .333 .167 .4429 .0001 .339039 . 27 .0 .60 .1; 2281 .04 .122 .705 .2500 .0001 .339040 .02 .0 .10 .1; 2281 .12 .333 .089 .4213 .0001 .339040 .02 .0 .10 .1; 2281 .12 .333 .089 .4213 .0001 .33904 0 .02 .0 .60 .1; 2281 .12 .333 .089 .4213 .0001 .339040 .02 .0 .36 .1; 2281 .04 .1 22 .705 .2500 .0001 .339040 .02 .0 .60 .1; 2281 .04 .122 .705 .2500 .0001 .339 040 .02 .0 .36 .1; 2281 .12 .333 .167 .4429 .0001 .339040 .02 .0 .60 .1; 2281 .12 .333 .167 .4429 .0001 .339040 .02 .0 .36 .1; 2281 .12 .363 .167 .4434 .0001 .33 9040 .02 .0 .36 .1; 2281 .12 .333 .167 .4449 .0001 .339039 .27 .0 .10 .8 .

Assinatura: 05/03/2020. Signatários: pela contratada INFRALAB TECNoLoGIA E CoMÉrCIo LTDA pela contratante FuNDAÇÃo DE EDuCAÇÃo PArA o TrABALHo DE MINAS GErAIS .

6 cm -06 1331748 - 1

comPANHiA DE HABitAÇÃo Do

EStADo DE miNAS GErAiS - coHAB

ExTrATo DE CoNTrATo

Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – CoHAB MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 –Contrato de Prestação de Serviços/Pregão Presencial 001/2019, datado de 02.03.2020, celebrado com a Companhia Excelsior de Seguros . objeto: Seguro Habitacional – Apólice de Mercado, aos adquirentes ou promitentes compradores de imóveis comercializados pela Cohab Minas . Prazo: 24 meses contados a partir da data de assinatura . valor: os percentuais aplicados mensalmente são: MIP; 0,074% e DFI: 0 .017% .

2 cm -06 1331643 - 1

miNAS GErAiS PArticiPAÇÕES S/A - mGi

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 003/2020

A MGI torna público que em 19/03/2020, irá realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo MENor PrEÇo, por Portal Eletrônico www.compras .mg .gov.br destinada a Contratação de serviço continuado de locação de veículos para deslocamento dos Diretores e Funcionários da MGI em serviço, materiais e pequenas cargas, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência. Envio das propostas: a partir das 10:00h de 09/03/2020 até às 10:00h do dia 19/03/2020. Abertura das propostas: 19/03/2020 às 10:10h. Sessão de disputa: 19/03/2020 às 10h20min. O Pregão eletrônico será realizado por pregoeiro designado por portaria. As informações poderão ser encontradas e obtidas no EDITAL Nº 003/2020 e seus Anexos, no supracitado Portal Eletrônico, no sítio da MGI: www.mgipart .com .br ou na sua sede localizada à Papa João Paulo II, 4001, Ed . Gerais – 4º andar, Serra Verde, Belo Horizonte/MG por meio da GELIC, ou através do e-mail [email protected] .com .br.

4 cm -06 1331866 - 1

ExTrATo DE TErMo ADITIvo

Extrato da 6ª prorrogação de ofício da vigência do convênio 883/2014 datado de 19/02/2019, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Orizânia, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra e da Secretaria de Estado de Governo . objeto: Prorrogação por 215 dias, até 21 de setembro de 2020 . Foro: Belo Horizonte .

2 cm -06 1331718 - 1

DEPArtAmENto DE EDiFicAÇÕES

E EStrADAS DE roDAGEm

DE miNAS GErAiS - DEr

HOMOLOGAÇÃO – EDITAL Nº 042/2019. -ProCESSo Nº: 162298 2301 2019 .

O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HoMoLoGA a CoNCorrÊNCIA para Execução dos serviços de manutenção rodoviária de natureza continuada para conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços acima descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 34ª URG DO DER/MG – SALINAS / NORTE, adjudicando o objeto licitado à sociedade CoNSTruTorA CENTro LESTE ENGENHARIA LTDA., CNPJ 66.418.765/0001-54, com o preço global de R$3.428.964,86 (três milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), referente a agosto de 2019 . A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato e garantia adicional na forma prevista no § 2.º do artigo 48 da Lei 8.666/93, no prazo de até 03 (três) dias úteis.

HOMOLOGAÇÃO – EDITAL Nº 050/2019.

ProCESSo Nº: 162306 2301 2019 .

O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HoMoLoGA a CoNCorrÊNCIA para Execução dos serviços de manutenção rodoviária de natureza continuada para conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como reparações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços acima descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 29ª URG do DER/MG – MANHUMIRIM / CAPARAÓ. O objeto licitado será adjudicado à empresa oBrAGEN ENGENHArIA E CoNSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 01.817.838/0001-35, com o preço global de R$5.341.172,68 (cinco milhões, trezentos e quarenta e um mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos), referente a agosto de 2019 . A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.

ExTrAToS DE CoNTrAToS

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: Pavidez Engenharia Ltda . Instrumento: Contrato DM-22.002/2020. Fundamento: Edital n.º 040/2019.

objeto: Execução dos Serviços de recuperação Funcional, com Aumento de Capacidade do Contorno de Poços de Caldas na rodovia LMG-877 . A execução dos serviços acima descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 15ª URG do DER/MG – Poços de Caldas/ Sul . Incluídos no Programa “Estradas de Minas: Infraestrutura Logística”, na Ação “recuperação e Manutenção da Malha viária” do orçamento do DER/MG. Valor: R$6.288.604,85, com preços iniciais de agosto/19. Dotação Orçamentária: 2301 26 782 079 4186 0001 449051 1, 10 .1 25 .1 32 .1 5 .1 .1 60 .2 e 83 .2 . Processo n .º 162283-2301-2019 .

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Asel Construções Rodoviárias Ltda. Instrumento: Contrato DM-22.003/2020. Fundamento: Edital n.º 048/2019. Objeto: Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária, de Natureza Continuada para Conservação rotineira e Periódica, Serviços de Urgência e Pequenos Melhoramentos, bem como Reparações do Corpo Estradal e seus Dispositivos . A execução dos serviços acima descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 30ª URG do DER/MG – Juiz de Fora/Mata. Incluídos no Programa “Estradas de Minas: Infraestrutura Logística”, na Ação “recuperação e Manutenção da Malha Viária” do Orçamento Geral do DER/MG. Valor: R$4.624.129,63, com preços iniciais de agosto/2019. Dotação Orçamentária: 2301 26 782 079 4186 0001 449051 1, 10 .1 25 .1 32 .1 5 .1 .1 60 .2 e 83 .2 . Processo n .º 162299-2301-2019 .

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: O3L Arquitetura Ltda. Instrumento: Ordem de reinício em 03/02/2020 dos serviços referentes ao Contrato CT 082/2014. Objeto: elaboração dos projetos executivos de restauração do prédio da Escola Estadual João dos Santos, no Município de São João Del Rei/MG. Processo nº 62112 2301 2017.

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: recuperação Serviços Especiais de Engenharia Ltda . Serviços: Elaboração do projeto básico para as obras de contenção de encostas, em setores de risco alto e muito alto, no âmbito do programa PAC gestão de riscos e resposta a desastres, nos Municípios de Cataguases, Muriaé e Além Paraíba, no Estado de Minas Gerais. Instrumento: Termo Aditivo DE-13 ao Contrato CT-157/2013.

objeto: I- Prorroga o prazo de execução da obra por 360 dias . II- o contrato passa a vigorar até o dia 14/02/22.

Processo SIGED: 1888 2301 2020 .

CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: NORDEN ENGENHArIA LTDA . Instrumento: ordem de reinício de serviços em 05/03/2020 dos serviços referentes ao Contrato PRC-24.022/10.

objeto: Elaboração de projeto de Engenharia rodoviária para Melhoramento e Pavimentação. Processo nº 73.154/10-3

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003062054070127.