Página 1158 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Março de 2020

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interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 2 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Silvia Meirelles - Advs: Fernanda Luzia Gayão Freire (OAB: 329159/SP) (Procurador) - Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) (Procurador) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Carlos Alberto Lorenzetti Bueno (OAB: 52321/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

1057169-70.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Lourenço Gomes Henriques - Por fim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhemse os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 2 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Silvia Meirelles - Advs: Otavio de Carvalho Barros Tendolo (OAB: 43695/SP) (Procurador) -Silvia de Souza Pinto (OAB: 41656/SP) - Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

1059968-86.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: ANA NERY MAZZONI ALVES CAVASSANA - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Manifestem-se os apelados sobre fls. 284/289. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado (a) Maria Olívia Alves - Advs: Luciana Cristina Elias de Oliveira (OAB: 247760/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

2006588-91.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: H8 Alimentação Eireli - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se o julgamento do Agravo Interno nº 2006588-91.2020.8.26.0000/50000, interposto contra a r. decisão de fls. 192/194, pela qual foi indeferido o efeito ativo ao presente recurso. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado (a) Maria Olívia Alves - Advs: Francisco Henrique Segura (OAB: 195020/SP) - Francisco Augusto Caldara de Almeida (OAB: 195328/SP) - Daniel Ribeiro de Almeida Vergueiro (OAB: 243879/SP) - Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB: 203947/SP) - Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

2006750-86.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bananal - Agravante: Rubem Cesar Amaral de Morais - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: David Luiz Amaral de Morais -Vistos, etc. Muito embora a matéria articulada na peça recursal demande alta indagação, tem-se que é necessário conceder os benefícios da Justiça Gratuita ao autor, em face da sua hipotética insuficiência econômica, até o julgamento do presente recurso. Cumpra o agravante, em querendo, o disposto no artigo 1.018 do novo Código de Processo Civil. Intime-se o polo agravado para apresentar resposta, observando-se o disposto no art. 1.019, II, do codex processual. Int. - Magistrado (a) Leme de Campos - Advs: Samir Morais Nader (OAB: 240186/SP) - João Batista Guimarães Câmara Neto (OAB: 246018/SP) - Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB: 131979/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

2027027-26.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirajuí - Agravante: Marcos Antonio Fernandes Bazilio (Justiça Gratuita) - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão proferida nos autos da ação declaratória movida por Marcos Antonio Fernandes Bazilio contra Estado de São Paulo, por meio da qual foi indeferida a tutela antecipada para se compelir o requerido a manter a readaptação funcional do autor até o final do julgamento. Narra o agravante, em síntese, que não há justificativa plausível para a cessação de sua readaptação e que os relatórios e exames médicos juntados demonstram categoricamente que a patologia que o acomete impede o retorno para o exercício das funções em sala de aula. Aduz que há risco de agravamento de seu quadro de saúde e perigo de dano aos próprios alunos (fls. 01/05). Processe-se o presente agravo de instrumento com outorga parcial de efeito ativo. A princípio, nesta sede de cognição sumária não é mesmo possível se concluir inequivocamente pela insubsistência do ato administrativo pelo qual foi determinada a cessação da readaptação funcional do agravante. Por outro lado, não se pode perder de vista que o agravante acostou aos autos relatórios subscritos por médico especialista em Psiquiatria a confirmar que ele ainda está submetido a tratamento de graves doenças, tais como Transtorno Depressivo Recorrente (F 33) e Transtorno de Ajustamento (F 43.2), que aparentemente deram ensejo à sua readaptação funcional anteriormente, com restrição às atividades que exponham o servidor a uma carga de estresse elevada, como classe regular ou chefia (fls. 24/29). Diante disso, a fim de se evitar dano irreparável ou de difícil reparação à saúde do agravante, é razoável que ele permaneça, por ora, na função readaptada, ao menos até a instrução processual e após a conclusão de laudo pericial a ser realizado em primeiro grau. Intimese a parte agravada para oferecimento de resposta. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado (a) Maria Olívia Alves - Advs: Cesar Augusto Monte Gobbo (OAB: 81020/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

2027268-97.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Instituto de Previdência do Municipio de Birigui - Biriguiprev - Agravada: Stella Dalva de Oliveira Vieira - Trata-se de agravo de instrumento interposto por Instituto de Previdência do Município de Birigui - Biriguiprev contra decisão proferida em cumprimento de sentença de mandado de segurança impetrado por Stella Dalva de Oliveira Vieira, por meio da qual foi deferida a tutela de urgência pleiteada para determinar que a parte executada promova a implementação do benefício de aposentadoria especial de professor, com proventos integrais, nos moldes da Portaria nº 07/2019. Sustenta a agravante, em síntese, que procedeu à revisão do ato