Página 253 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Março de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

CAVALLARI (OAB 314155/SP)

Processo 0221405-27.2008.8.26.0100 (583.00.2008.221405) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - H.N. - B.S.C.A.E. - - H.S.A. - - J.A.R.M. - - R.A.D. - - J.A.R. - B.S.C.A.E. - Vistos. Aguarde-se o retorno da carta precatória por mais 120 dias. Intime-se. - ADV: MARCELO DELLA GIUSTINA (OAB 32527/RS), JULIANA MOTTER ARAUJO (OAB 25693/PR), NATAN BARIL (OAB 29379/PR)

Processo 0244068-04.2007.8.26.0100 (583.00.2007.244068) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Manoel Santana Câmara Alves - Rett S/c Ltda - Clube Pleiades Parque Aquático e outro - Vistos. Fls. 667/668: Trata-se de requerimento de penhora de valores, na forma do artigo 854 da lei 13.105/15. O requerimento de constrição patrimonial, na forma apresentada, deve ser acompanhado do comprovante de recolhimento das custas, uma vez que, por sigilo, a fim de assegurar a efetividade do ato, a decisão que o defere, será liberada nos autos, apenas, após a constrição, o que impediria a exequente de cumprir a determinação de recolhimento prévio das custas. Intime-se. - ADV: LAURO RENATO SCHIAVINATO (OAB 217642/SP), AKEMI APARECIDA YUKI DE FIGUEIREDO (OAB 198348/SP), JOANA SIMAS DE OLIVEIRA SCARPARO (OAB 66771/SP)

Processo 0248925-59.2008.8.26.0100 (583.00.2008.248925) - Procedimento Sumário - Transporte Rodoviário - D.D.R.S. - S.C.C. - Vistos. Fls. 491: Trata-se de requerimento de intimação da mandatária dos exequentes, para que indique bens à penhora, na forma do artigo 774 da lei 13.105/15. Há duas questões a serem analisadas: 1) PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO O advogado é irresponsável pelos atos do mandante, em relação ao seu patrimônio, injustificável, seria, após eventual omissão em apresentar bens, cominar-lhe sanção. A intimação deve ser dirigida ao advogado, na forma do artigo 231, inciso VII da lei 13.105/15, no entanto o dever de indicar os bens é do devedor, o mandato não torna o advogado responsabilizado pelo cumprimento da sentença condenatória. 2) OMISSÃO DO EXECUTADO: Adota-se o entendimento, consolidado no âmbito deste E. Tribunal de Justiça, que a omissão é um ato atentatório à dignidade da justiça, apenas, se ficar demonstrado que há intenção do executado em esconder patrimônio, v.g., Agravo de Instrumento 2176008-65.2018.8.26.0000 de cuja ementa se extrai: “DESPESAS CONDOMINIAIS Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença - Agravo de Instrumento Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de aplicação de sanção prevista no parágrafo único do artigo 774 do CPC Decisão bem fundamentada na inexistência de evidência de ocultação dolosa de bem, sendo de conhecimento público e notório que a devedora está em recuperação judicial - Decisão mantida Recurso improvido.” Indefiro o requerimento na forma apresentada. Intime-se. - ADV: VANESSA RIBEIRO CHAVES SOARES FERNANDES (OAB 286381/SP), FATIMA LUIZA ALEXANDRE (OAB 105301/SP), KELLY DO NASCIMENTO (OAB 308474/SP), RENATA DE FREITAS BADDINI (OAB 182601/SP), LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA (OAB 187973/SP)

Processo 0250588-77.2007.8.26.0100 (583.00.2007.250588) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -AMARETTO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME - Agrotec Produtos Agropecuários Ltda. - - Nemésio Alves dos Santos - - Cosma Alves dos Santos e outros - Vistos. Fls. 1018/1019: Ciente o Juízo. Estabeleçase indispensável contraditório em relação à exequente quanto ao teor do julgado reproduzido às fls. 1020/1024. Sem prejuízo, desde logo, determino que se providencie o cancelamento das penhoras que atingiram aos devedores “Alexandre” e “Juliana”, fazendo-se comunicações e expedindo-se o quanto necessário para tanto. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RICARDO KLOPER MENDONÇA (OAB 326336/SP), LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265398/SP), DANIELA GEMIO DOS REIS GONCALVES (OAB 134821/SP), CLÁUDIA MARIA MOREIRA KLOPER MENDONÇA (OAB 187088/SP), RENATA FERNANDES DE FIGUEIREDO (OAB 275943/SP), JORGE FEITOSA LIMA (OAB 6295/MA), RAMIRO BECKER (OAB 19074/PE), SAULO SIQUEIRA (OAB 969/PE)

Processo 0408279-53.1990.8.26.0100 (583.00.1990.408279) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Arthur Monteiro Barbosa - Izilda de Almeida Nogueira - - Afonso Nogueira de Freitas - - Sebastião Sabino de Mira Filho - - Decio Nogueira - - Carlos Frassetto - - Sidineia Puggina Nogueira - - Ana Nogueira Mira - - Maria José Lopes Frassetto - - Carlos Marcolino Nogueira - - Paulo Nogueira - - Geomag S/A - - Apec Alvorada Agropecuária Ltda - - Fatima Frassetto Nogueira - -Ilza Guimarães de Carvalho Freitas - - Anna Pugina Nogueira - - Luís Alberto Nogueira e outro - Banco Santander - Vistos. Fls. 7581: Ciente o Juízo. Desde que tenha decorrido o prazo para eventual impugnação (o que deve ser certificado pela Serventia) autorizo a liberação dos valores atingidos pela penhora on-line em favor do credor expedindo-se Mandado de levantamento em favor deste último, servindo tal numerário para amortizar o saldo devedor em aberto. Quanto ao mais o Juízo permanece no aguardo de novo impulso em atenção à Carta Precatória devolvida. Intime-se. - ADV: LUIZ MARTINHO STRINGUETTI (OAB 29593/SP), RUBENS FALCO ALATI (OAB 39672/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA (OAB 27990/SP), FERNANDA CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA (OAB 271223/SP), MARCIO NOVAES CAVALCANTI (OAB 90604/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), RICARDO JAQUES BRANDI (OAB 43301/SP), PAULO PEREIRA (OAB 43133/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP), RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), ADRIANO PUGA DE CAMPOS VERGAL (OAB 120186/ SP), LUIZ MARCELO BREDA PEREIRA (OAB 121497/SP), DÉCIO ASSUMPÇÃO VICTORIO (OAB 154193/SP), MAURÍCIO PERES ORTEGA (OAB 155733/SP), LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP), ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA (OAB 189937/SP), LUIS AUGUSTO PEREIRA JOB (OAB 207855/SP), GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO (OAB 246281/SP)

Processo 0545579-47.1996.8.26.0100 (583.00.1996.545579) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Elisabeth Mariko Miyake e outros - Edward de Menezes - Gustavo da Cunha de Menezes - Informe a parte o endereço para a diligência, com menção de CEP. Com prove ainda o recolhimento da diligência do oficial de justiça. - ADV: SERGIO PENHA FERREIRA (OAB 237910/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), JOSE VICENTE TENORE (OAB 26692/ SP)

Processo 0722727-74.1998.8.26.0100 (583.00.1998.722727) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Lippstadt Bier Ltda-me e outro - Tácito Antonio Burani e outros - Ciência do resultado Bacenjud (negativo); Fica o (a) executado (a) intimado (a), pela imprensa oficial, da penhora recaída sobre o (s) bem (ns) descrito (s) no termo retro, a fim de que, querendo, apresente eventual impugnação no prazo legal. - ADV: RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR (OAB 133321/SP), WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR (OAB 139503/SP), MAURÍCIO ANDERE VON BRUCK LACERDA (OAB 222591/SP), MARCOS RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP), CLAUDEMIR FERREIRA DA LUZ (OAB 146366/SP)

Processo 0908888-95.1998.8.26.0100 (583.00.1998.908888) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Pátio Boavista Shopping Ltda. e outros - Cassamassima Comércio e Importação Ltda e outros - Vistos. Aguarde-se provocação útil no arquivo. Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCOS BARBOSA FONTES (OAB 113877/SP), RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP), JULIANA MARQUES COLMANETTI SEDIN (OAB 167623/SP), ALESSANDRA BIANCHI (OAB 206515/SP)

Processo 0916672-94.1996.8.26.0100 (583.00.1996.916672) - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - H.C.L.F. - -M.B.F.L. - F.M. - P.C.P. - R.V.T. - Vistos. Fls.1755/1756: defiro, expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV: TUANE ALVES