Página 1620 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Março de 2020

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LEME BAPTISTA (OAB 115740/SP), EVERTON SIMON ZADIKIAN (OAB 309409/SP), LIDIA MANCIN DA SILVA TOREZAN (OAB 268435/SP)

Processo 0003154-12.2005.8.26.0338 (338.01.2005.003154) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - A.B.S. - J.R.S. - J.V.R.L. - Proc. Nº 914/05 Determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879, inciso II e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Nomeio a empresa SODRÉ SANTORO LEILÕES (www.ssol,com.br), já cadastrada junto à Secretaria de Tecnologia da Informacao do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subseqüentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891, parágrafo único, do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892 parágrafo 1 do CPC). Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimandose, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. P. e Int. - ADV: MARINEIDE LOURENÇO DOS SANTOS ASSIS (OAB 134402/SP), ANTONIO THEODORO DA SILVA FILHO (OAB 167390/SP)

Processo 0003272-22.2004.8.26.0338 (338.01.2004.003272) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - A.E.N.J. - A.A.M. - Proc. Nº 754/04 1. Fls. 495: Defiro a suspensão da presente pelo prazo de um (1) ano. 2. P. Int. - ADV: WAGNER ODAIR PEREIRA (OAB 65678/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)

Processo 0003403-94.2004.8.26.0338 (338.01.2004.003403) - Inventário - Inventário e Partilha - João Baptista Gomes -Dorothy Margarida Pinto Gomes - Proc. Nº 792/04 1. Forme-se o terceiro volume destes autos. 2. Digam os interessados em termos de prosseguimento. 3. P. Int. - ADV: JATYR DE SOUZA PINTO NETO (OAB 68853/SP)

Processo 0003743-52.2015.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - ALESSANDRO CARDOSO - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Realizada a intimação do PERITO em 03/03/2020. - ADV: ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS (OAB 172386/SP), EDIO DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 93828/SP)

Processo 0003762-58.2015.8.26.0338 - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Paula Daiane Costa Munhoz - Manuel Inácio Barreto Costa - J. Defiro, pelo prazo requerido. (vinte dias). - ADV: ALEXANDRE IVO SACCO (OAB 272396/SP)

Processo 0003808-67.2003.8.26.0338 (338.01.2003.003808) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -A.S.C.F. - A.C.M.F. - - H.S.R. - Proc. Nº 1714/03 1. Fls. 535: A procuradora já está cadastrada no sistema. 2. O feito tramita no formado físico. 3. P. Int. - ADV: ROSANGELA ROSA CORREA (OAB 205961/PR), ISIS BUENO (OAB 109128/SP)

Processo 0004416-45.2015.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Toulouse Comunicação S/s Ltda -Francovel Veículos Peças e Serviços Ltda - (CERTIDÃO DE FLS. 143 - autos encontram-se paralisados em cartório - diga o credor em termos de prosseguimento do feito). - ADV: EDUARDO VIEIRA BRANDAO (OAB 103312/SP)

Processo 0004544-65.2015.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sebastião João de Andrade - Mairiporã - ME - José dos Santos Silva - J. Defiro, pelo prazo requerido. (180 dias). - ADV: THAMYRIS CORREA CARDOSO (OAB 320206/ SP), YOSZFF ARYLTON DOLLINGER CHRISPIM (OAB 288467/SP)

Processo 0004593-77.2013.8.26.0338 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - WANDERLEI APARECIDO PAES - BANCO DO BRASIL - - Drogaria Wall Farma Ltda Me - - Valmir Aparecido Pinheiro - - Angela Gonçalves Franklin Pinheiro - J. Ciência. (2ª Vara local, encaminhando cópia da r. sentença prolatada em 17/09/2019 da Drogaria Wall Farma Ltda Me)- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), TED JUNIOR PAES DA SILVA (OAB 314729/SP), CAIO CESAR VILLAÇA (OAB 318529/SP), ELAINE EVANGELISTA (OAB 224891/SP)

Processo 0004729-50.2008.8.26.0338 (338.01.2008.004729) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Almir José da Silva - -Domingas Bernadino da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública da União - Aldivio Jose da Silva - - Maria Carmelita Vieira Santos Silva - Proc. Nº 1282/08 1. Fls. 466: Indefiro. Os confrontantes não estão em lugar incerto e não sabido. 2. Esclareçam os requerentes se foram feitas as pesquisa on line junto aos sistemas BACENJUD e RENAJUJD. 3. P. Int. - ADV: PAULO ROBERTO SOTOPIETRA FILHO (OAB 276601/SP), ANDRÉA UEMURA SOTOPIETRA (OAB 256820/SP)

Processo 0004949-04.2015.8.26.0338 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - J.P.C.K. - - J.C.C.K. - M.B.K. -Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória em Execução de Alimentos - Número: 80013 - Protocolo: FMAR20000029893 - Complemento: J CIENCIA - ADV: MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA (OAB 292286/SP)

Processo 0005044-10.2010.8.26.0338 (338.01.2010.005044) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Celia Almeida França - - Wellington Almeida França - Sinki Empreendimentos S/c Ltda - JOSE CARLOS CARDOSO DA SILVA - - MUNICÍPIO DE MAIRPORA - - VANDREAS APARECIDO DA SILVA - - ATAÍDES RODRIGUES PEREIRA - - JOSE RODRIGUES DE LIMA - -Nestor Carlos Giudice - - GERALDO JOSÉ DE VASCONCELOS SOARES - - MAGNA PAIXÃO RODRIGUES - - Sergio Rodrigues Lima - - SANDRA RORIGUES LIMA - - ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA - - Isabel Rodrigues de Lima - - ALEXANDRA