Página 6 da Indicações Geográficas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 10 de Março de 2020

há 4 meses
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EXAME PRELIMINAR

1. INTRODUÇÃO

O presente pedido refere-se à solicitação de reconhecimento da indicação geográfica

(IG) “ NOROESTE DO ESPÍRITO SANTO” . Trata-se do nome geográfico “NOROESTE

DO ESPÍRITO SANTO” para o produto “ GRANITO” , na espécie DENOMINAÇÃO DE

ORIGEM (DO) , conforme definido no art.1788, da Lei n.º9.2799, de 14 de maio de 1996 (Lei

de Propriedade Industrial – LPI), e na Instrução Normativa n.º 95, de 28 de dezembro de 2018

(IN n.º 95/2018).

Este relatório visa a verificar a conformidade do pedido de registro em questão com

os requisitos preliminares de exame, nos termos do art. 7º da IN n.º 95/2018.

2. RELATÓRIO

O pedido de registro foi protocolizado no Instituto Nacional da Propriedade

Industrial (INPI) por meio da petição n.º 870190128519, de 05 de dezembro de 2019,

recebendo o nº BR412019000016-6.

Foram apresentados os seguintes documentos:

 Requerimento eletrônico de pedido de registro de – fls. 1/4

 Representação gráfica ou figurativa da IG ou representação geográfica de país, cidade,

região ou localidade – fl. 2

 Caderno de especificações técnicas – fls. 5/19

 Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) – fl. 20

 Estatuto Social registrado – fls. 21/39

 Ata registrada da Assembleia Geral com aprovação do Estatuto Social, bem como

eleição e posse da diretoria – fls. 40/45

 Duplicata do documento anterior – 46/51

 Edital de convocação de assembleia para o dia 3 de dezembro de 2019 tendo como

pauta a aprovação do caderno de especificações técnicas da DO – fl. 52

 Ata da Assembleia Geral, de 03 de dezembro de 2019, sem registro em cartório , com

aprovação do caderno de especificações técnicas, acompanhada da lista de presença –

fls. 53/56

 Carteira de motorista do representante legal da entidade, Sr. Mario Agostinho Imbroisi

– fl. 57