Página 316 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Março de 2020

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a Fazenda Pública - Servidores Ativos - P.S.S. - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante, para se manifestar sobre o cálculo do débito apurado pelo credor em R$ 6.299,44, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, deverá a requerida cumprir a obrigação cominada nos autos, apostilando o direito reconhecido ao autor. Intime-se. - ADV: ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)

Processo 0001179-40.2020.8.26.0269 (processo principal 1028978-46.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença -Repetição de indébito - Moacir Leonir Beker - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante, para se manifestar sobre o cálculo do débito apurado pelo credor em R$ 3.785,09, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: THIAGO CAMARGO MARICATO (OAB 303570/SP)

Processo 0001188-02.2020.8.26.0269 (processo principal 1001234-08.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - Gizely Therezinha Ramos Pinto - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante, para se manifestar sobre o cálculo do débito apurado pelo credor em R$ 15.596,48, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ASTÉRI GKIONIS MOURA (OAB 363386/SP)

Processo 0001347-42.2020.8.26.0269 (processo principal 1004387-49.2019.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Competência Tributária - Augusto Henrique Legaspe Moucachen - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante, para se manifestar sobre o cálculo do débito apurado pelo credor em R$ 1.231,68, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO PIERRE DE PROENCA (OAB 126388/SP), GUSTAVO BERNARDES FEICHTENBERGER (OAB 316774/SP)

Processo 0001665-59.2019.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência Médico-Hospitalar - Claudio Eduardo Julio - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Fls. 28: manifeste-se o autor no prazo de dez dias. Int. -ADV: JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA (OAB 329023/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)

Processo 0007585-14.2019.8.26.0269 (processo principal 1008906-72.2016.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ini Camargo Camilo - - João Camilo Filho - Fls. 284: reitere-se o expediente. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)

Processo 0008397-56.2019.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - Perdas e Danos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAMELA FERNANDA NUNES SALEM MONTEIRO (OAB 369195/SP)

Processo 0009355-42.2019.8.26.0269 (processo principal 1007176-55.2018.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - R.C.S. - Ante ao decurso do prazo sem manifestação da Requerida sobre o cálculo apresentado pela Autora, HOMOLOGO o valor de R$ 9.819,48 (nove mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos). Assim, tendo em vista a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, deverá a Autora peticionar em formato digital, em 30 (trinta) dias, através do Portal e-Saj, solicitando a expedição de Ofício Requisitório e observando o Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: REINALDO QUEIROZ SANTOS (OAB 340302/SP)

Processo 0009358-94.2019.8.26.0269 (processo principal 1004673-27.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -Repetição de indébito - Newton Yukio Ozaki - Ante ao decurso do prazo sem manifestação da Requerida sobre o cálculo apresentado pelo Autor, HOMOLOGO o valor de R$ 2.020,45 (dois mil e vinte reais e quarenta e cinco centavos). Assim, tendo em vista a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, deverá o Autor peticionar em formato digital, em 30 (trinta) dias, através do Portal e-Saj, solicitando a expedição de Ofício Requisitório e observando o Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: MARINA POMPEU PIZA SAAD FERRAZZI (OAB 198537/SP)

Processo 0009707-97.2019.8.26.0269 (processo principal 1005516-89.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -Assistência Médico-Hospitalar - Paulo Antunes Raimundo - - José Reginaldo Coelho - Vistos. Ante ao decurso do prazo sem manifestação da requerida sobre o cálculo apresentado pelo autor, homologo o valor apresentado de R$ 1.600,68 (mil e seiscentos reais e sessenta e oito centavos). Assim, tendo em vista a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, deverá o autor peticionar em formato digital, em trinta dias, através do Portal e-Saj, solicitando a expedição de Ofício Requisitório e observando o Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)

Processo 0010908-27.2019.8.26.0269 (processo principal 1007015-45.2018.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Readaptação - Milton Lopes de Oliveira Netto - Acerca da impugnação apresentada pela Fazenda Pública, manifeste-se o Requerente, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MILTON LOPES DE OLIVEIRA NETTO (OAB 270636/SP)

Processo 0010909-12.2019.8.26.0269 (processo principal 1004488-86.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -Repetição de indébito - Leonas Antunes de Melo - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante, para se manifestar sobre o cálculo do débito apurado pelo credor em R$ 7.186,00, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: TARYN DE MORAIS DINIZ (OAB 404241/SP), THIAGO CAMARGO MARICATO (OAB 303570/SP)

Processo 1000061-12.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Luís Fernando Larizzatti Machado - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o autor em réplica no prazo de dez dias. - ADV: FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP), THIAGO CAMARGO MARICATO (OAB 303570/SP)

Processo 1000106-16.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Marly de Paula Christo Leite - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)

Processo 1000117-45.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cláudio Aleixo Machado - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente a ação com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, por reconhecer a ausência de previsão legal para o pleito em questão. Deixo de condenar o requerente ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I. - ADV: LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP)

Processo 1000243-95.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Wellinton Sarti de Campos - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente a ação com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, por reconhecer a ausência de previsão legal para o pleito em questão. Deixo de condenar o requerente ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I. - ADV: GUSTAVO MARIO SANTINI SASSAKI (OAB

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