Página 20 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 10 de Março de 2020

Diário Oficial do Estado do Acre
há 2 anos
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dias, com efeitos a contar da data de 25 de novembro de 2019�

Art � 2º Registre-se, publique-se e Cumpra-se

Guilherme Schirmer Duarte

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, interino

Decreto nº 5�322/2020

ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA SEPLAG Nº 250, DE 03 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, interino, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 5�322 de 18 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.744, de 20 de fevereiro de 2020, e

CONSIDERANDO as disposições da Lei n, º 2�266 e da Lei nº 2�258, de 31 de maço de 2010, que estabelece a nova estrutura de carreiras dos servidores ocupantes dos cargos de nível superior da Administração Direta do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO as disposições dos artigos e do Decreto 5�971, de 30 de dezembro de 2010, que regulamenta a promoção dos servidores abrangidos pelas leis suso mencionadas, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a Comissão de Recurso, com a finalidade de analisar, avaliar e julgar os recursos referentes ao Processo de Promoção interpostos pelos servidores promoventes, constituída pelas seguintes servidoras:

I - Arlete Ribeiro Bandeira- Presidente

II- Joelma dos Santos Araújo- Membro

III- Maria Goreth dos Santos Fernandes- Membro

Art. 2º. Revoga-se a Portaria Nº 705/SGA/GABIN, de 30 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado nº 12.422, de 01 de novembro de 2018�

Art � 3º� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�

Art � 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�

Guilherme Schirmer Duarte

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão- Interino

ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA SEPLAG Nº 245, DE 02 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Exercício, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 5.322, de 18 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.744, de 20 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o Parecer nº 148/2020, da lavra do Departamento Jurídico de Gestão de Pessoas – SEPLAG, proferido no PROCESSO SEE Nº 0020210-5/2019 – SEI Nº 4010�012320�05361/2019-12�

RESOLVE:

Art � 1º Conceder, pelo período de 02 (dois) anos, a licença prevista nos termos da Lei nº 3�351/2017, a servidora Mayza Furtado Feitosa, matrícula nº 9095870-2, ocupante do cargo de Professor P2 30h, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes – SEE, para apenas um turno, perfazendo 20 horas semanais, sem redução dos vencimentos, com efeitos a contar da data de 09 de março de 2020�

Art � 2º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�

Guilherme Schirmer Duarte

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, interino

Decreto nº 5�322/2020

ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA SEPLAG Nº 283, DE 06 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, interino no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 5�322 de 18 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.744, de 20 de fevereiro de 2020,

Considerando o teor do OFÍCIO/GAB/CC/Nº 236/2020, de 4 de março de 2020;

RESOLVE:

Art � 1º – Lotar as servidoras Caruline Simão da Silva, Gestora de Políticas Públicas, matrícula nº 9167218-2 e Raquel Souza de Castro, Técnica em Gestão Pública, matrícula nº 9217797-2, pertencentes ao quadro de Pessoal desta Secretaria, para desempenharem suas atividades na Procuradoria Geral do Estado, até ulterior deliberação�

Art � 2º - É de responsabilidade do órgão/entidade onde as servidoras serão lotadas os pagamentos das remunerações destas�

Art � 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�

Guilherme Schirmer Duarte

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, interino

Decreto nº 5�322/2020

ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA SEPLAG Nº 285, DE 06 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, interino, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 5�322 de 18 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.744, de 20 de fevereiro de 2020

Considerando o Memorando nº 10/SEPLAG/DEPD, de 03 de março de 2020,

R E S O L V E:

Art � 1º - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 214/2019/GAB/SEPLAG de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado “On Line” nº 12.627, de 03 de setembro de 2019, com fins de apuração dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 4010.012337.00002/2019-54.

Art � 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 01 de março de 2020�

Guilherme Schirmer

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, interino