Página 2621 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Março de 2020

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pesquisa de veículos em nome da executada, via RenaJud, após a conferência do recolhimento da taxa. 3. Defiro a busca da cópia da última declaração de imposto de renda disponível em nome da executada, via InfoJud. Após a conferência das taxas, providencie a Serventia o necessário. Com a resposta, dê-se ciência à parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias. Vale Anotar: Estabelece às NSCGJ/SP. Art. 1.263 - parágrafo único: “Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo.”. (GRIFO NOSSO) 4. Desde já consigno que somente será deferida uma nova pesquisa on line após decorrido o prazo de um (1) ano. Observe-se. 5. No silêncio por mais de 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ/SP. Int. - ADV: ETEVALDO QUEIROZ FARIA (OAB 61182/SP), ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)

Processo 0054233-67.2012.8.26.0602 (602.01.2012.054233) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Wanderley Aparecido de Lima Lopes - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, bem como que eventual interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá observar o formato digital, consoante Provimento CG nº 16/2016 (Disponibilizado no DJE - 04/04/16) e art. 1286 das NSCGJ/SP, devendo instruir com cópias: “I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.”. Observe, ainda, o patrono que conforme Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 04/04/2016, pgs. 9 e 10) o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado no sistema através de petição eletrônica, como incidente processual e por dependência ao principal, que gerará numeração própria (§ 3º, do art. 1.286 NSCGJ) e não distribuído como uma ação autônoma, devendo ser providenciado pelo (a) autor (a) o lançamento correto no sistema a fim de que tenha seu pedido apreciado. Assim, aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual providência do interessado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: MILENA SOLA ANTUNES MALOSTI (OAB 277306/SP), TATIANA DE FATIMA DOS SANTOS (OAB 255838/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)

Processo 0055193-28.2009.8.26.0602 (602.01.2009.055193) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sergio Maximiano - VINIL DESIGN EIRELI - ME - Defiro a PENHORA dos valores pertencentes ao executado, VINIL DESIGN EIRELI -ME, CNPJ: 10.700.699/0001-56, até o pagamento integral da dívida (R$ 59.705,03) e, em caso positivo, providenciar o bloqueio e transferência para conta judicial. Para tanto, servirá a presente decisão como ofício às empresas REDECARD S/A, CIELO S/A, GET NET S/A e VISA. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, ficando o autor/exequente responsável por sua impressão e encaminhamento, devendo comprovar o protocolo nos autos, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: LUIS FELIPE UFFERMANN CRISTOVON (OAB 374497/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/ SP)

Processo 0055357-22.2011.8.26.0602 (602.01.2011.055357) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Finamax Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Fabio Idro Rações Me - - Fabio Idro - O Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido nesta data, nos termos do relatório preenchido pelo interessado a fls. 191, devendo este acompanhar junto ao banco respectivo a liberação do (s) valor (es), conforme relatório juntado aos autos. - ADV: PATRICIA LEONE NASSUR (OAB 131474/SP)

Processo 0056426-94.2008.8.26.0602 (602.01.2008.056426) - Outros Feitos não Especificados - Ecilia Kenworthy de Oliveira - Banco Bradesco Sa - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos à Primeira Instância. Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 193/195, e, em consequência, DECLARO EXTINTO o presente processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. HOMOLOGO a renúncia ao direito de recorrer, certificando-se o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: TIBERIO DE PAULA SANTOS FILHO (OAB 119121/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)

Processo 0057352-36.2012.8.26.0602 (602.01.2012.057352) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Flavio Luiz Pinto - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, bem como que eventual interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá observar o formato digital, consoante Provimento CG nº 16/2016 (Disponibilizado no DJE - 04/04/16) e art. 1286 das NSCGJ/SP, devendo instruir com cópias: “I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.”. Observe, ainda, o patrono que conforme Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 04/04/2016, pgs. 9 e 10) o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado no sistema através de petição eletrônica, como incidente processual e por dependência ao principal, que gerará numeração própria (§ 3º, do art. 1.286 NSCGJ) e não distribuído como uma ação autônoma, devendo ser providenciado pelo (a) autor (a) o lançamento correto no sistema a fim de que tenha seu pedido apreciado. Assim, aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual providência do interessado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 196847/SP), ERIC EMERSON ARRUDA (OAB 260124/SP), WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA GODOY (OAB 298738/SP)

Processo 0062814-71.2012.8.26.0602 (602.01.2012.062814) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Wolfs Factoring Fomento Ltda - Danuzan Drausiane Aparecida Guerra - Manifeste-se o interessado em 5 (cinco) dias acerca dos resultados negativos dos leilões. - ADV: ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES (OAB 129213/SP), LISLEI FULANETTI (OAB 218764/ SP)

Processo 0063102-19.2012.8.26.0602 (060.22.0120.063102) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cpfl Comercialização Brasil Sa - Natcarol Variedades Ltda,na pessoa de Claudenia David Oliveira Miranda - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos de direito, a desistência da ação formulada a fls. 260. Em consequência, DECLARO EXTINTO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, os presentes autos, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. O autor arcará com os honorários de seus patronos. Considerando-se o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal (preclusão lógica), certifique-se o trânsito em julgado da sentença, e arquivem-se os autos. P.I.C. -ADV: JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP)

Processo 3015210-29.2013.8.26.0602 - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Péricles Benck de Souza - - Cleuza Catelan de Souza - Petrosul Distribuidora Tansportador e Com de Combustíveis Ltda - Imóvel avaliando - Fl. 197: ciente. Observo que o embargado já deu início à habilitação do espólio nos autos da execução. Portanto, aguarde-se aqui por mais 60 dias, certificando-se ao final, se houve ou não a habilitação naqueles autos. Intimem-se. - ADV: DENILSON OLIVEIRA BISCAINO (OAB 319229/SP), LEONARDO DE LARA E SILVA (OAB 221862/SP), ANA PAULA GUITTE DINIZ ZAMBONI (OAB