Página 17 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 11 de Março de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

ExTrATo DE PorTAriA/NuCAD/

CSET - SEJuSP/PAD Nº 112/2020

Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L . o . F. MASP 1 .282 .762-2, Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Luciano Estolano da Silva; Membros: Luiz Fernando Jacinto e Adso Borges rezende Ferreira .

Belo Horizonte, SEJuSP, 10 de março 2020 .

General Mario Lucio Alves de Araújo

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

ExTrATo DE PorTAriA/NuCAD/

CSET - SEJuSP/PAD Nº 113/2020

Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.J .J .M . MASP 1 .283 .312-5, Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos; Membros: Fernando rodrigues Costa e Adriano de oliveira ramos .

Belo Horizonte, SEJuSP, 10 de março 2020 .

General Mario Lucio Alves de Araújo

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

10 1333408 - 1

EDiTAL DE CHAMAMENTo

O Presidente da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 014/2018, ronaldo Martins dos Santos conforme PorTAriA/NuCAD/uSCi/ SEAP nº 014/2018, publicada no Minas Gerais de 21 de março de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CoNvoCA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o sindicado abaixo, por se achar em local incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na rodovia Papa João Paulo ii, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra verde, Belo Horizonte MG, no dia 24/03/2020, no horário de 09:30 HS às 11:30 HS telefone (31) 3916-9735, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento das audiências a serem realizadas na data acima descrita para acompanhar sua tramitação e elucidação dos fatos atribuídos ao sindicado que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão, suspensão e demissão a bem do serviço público nos termos da Lei 869/1952, sob pena de rEvELiA, r .r .P Masp 1 .154 .002-8 .

Belo Horizonte, 05 de março de 2020 .

ronaldo Martins dos Santos

Presidente de Comissão .

05 1331617 - 1

Secretaria de Estado

do meio Ambiente e

do Desenvolvimento

Sustentável

Secretário: Germano Luiz Gomes vieira

conselho Estadual de Política

Ambiental - coPAm

EDiTAL DE CoNvoCAÇÃo DE AuDiÊNCiA PÚBLiCA

sobre o EiA/riMA do empreendimento Taquaril Mineração S .A -Projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril - CMST, Lavra a Céu Aberto - Minério de Ferro, unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco, unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido, Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro, Linhas de transmissão de energia elétrica no município de Nova Lima/ MG .

o Conselho Estadual de Política Ambiental (CoPAM), por meio da Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI), convoca os interessados a comparecer à Audiência Pública sobre o EIA e seu respectivo riMA do empreendimento Taquaril Mineração S .A - Projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril - CMST, Processo nº 218/2020 -Classe 6, localizado no município de Nova Lima, a realizar-se no dia 02 de abril de 2020, 19h:00min, na Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Martha Drummond Fonseca, situada na rua José Agostinho, n .º 9, bairro Chácara Bom retiro, Nova Lima/MG . informa, ainda, que o riMA encontra-se à disposição dos interessados no seguinte local e horário: Prefeitura Municipal de Nova Lima, localizada na Praça Bernardino de Lima, n .º 80, 3º andar, Centro, Nova Lima/MG, segunda a sexta, das 13h às 17h30min e nos endereços eletrônicos disponíveis em: http://sistemas .meioambiente .mg .gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e https://tamisamineracao .com .br.

(a) Hidelbrando Canabrava rodrigues Neto .

Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental .

10 1333347 - 1

o Diretor regional de Administração e Finanças da SuPrAM Noroeste de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na Modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:

1) Cerâmica Saffran Ltda - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Paracatu/MG . Processo: 919/2020 .

(a) Cleibson rodrigues de oliveira . Diretor regional de

Administração e Finanças da SuPrAM Noroeste de Minas .

o Diretor regional de Administração e Finanças da SuPrAM Noroeste de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1) ricardo Aparecido Mani/Fazenda Nossa Senhora Aparecida - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Bonfinópolis de Minas/MG. Processo: 911/2020; 2) olaria Nossa Senhora Da Abadia Ltda - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila - João Pinheiro/MG . Processo: 916/2020; 3) valquir Gurgel da Silva/Fazenda São Braz, Arrependido e Carneiro (matr.: 13 .122; 13 .123; 13 .124; 28 .164 e 28 .165) - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo -Lagamar/MG . Processo: 891/2020 .

(a) Cleibson rodrigues de oliveira . Diretor regional de

Administração e Finanças da SuPrAM Noroeste de Minas .

10 1333091 - 1

o Conselho Estadual de Política Ambiental - CoPAM torna público que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:

1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de instalação e Licença de operação concomitantemente: *Alex Sandro Abreu de Paula - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 922/2020 - Classe 4 .

(a) Hidelbrando Canabrava rodrigues Neto . Secretário

Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental .

rETiFiCAÇÃo DE PuBLiCAÇÃo

(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 10/03/2020 - pág.13) Onde se lê:

“(. . .) o Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Sul de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: 1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de instalação e Licença de operação concomitantemente: *indústria & Comércio de Explosivos Nitrosul Ltda . - Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos - Espírito Santo do Dourado/MG - PA/Nº 917/2020 - Classe 3 .

Leia-se:

“(. . .) o Superintendente regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental abaixo identificada:

1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de instalação e Licença de operação concomitantemente: *indústria & Comércio de Explosivos Nitrosul Ltda . - Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos - Espírito Santo do Dourado/MG - PA/Nº 917/2020 - Classe 3 . requerimento para intervenção Ambiental vinculado - PA SEi/Nº 1370 .01 .0002833/2020-24 .

(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz . Superintendente regional

de Meio Ambiente da SuPrAM Sul de Minas .

10 1333323 - 1

A Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1- vinicius Dupin rocha – Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – ribeirão das Neves/MG – PA nº 824/2020 .

2- Marcenaria e Carpintaria Geová Gire Ltda . – Fabricação de móveis de madeiras, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz – Diamantina/MG – PA nº 805/2020 .

3- Luís Claudio Durães Canuto & CiA Ltda . – Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Felício dos Santos/MG – PA nº 799/2020 .

4- Madeireira Pereira Ltda . - ME – Fabricação de móveis de madeiras, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz – Coronel Murta/MG – PA nº 784/2020 .

(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena.

Superintendente regional de Meio Ambiente

da SuPrAM Jequitinhonha .

10 1333325 - 1

A Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Jequitinhonha torna público que foram canceladas as Licenças Ambientais Simplificadas – LAS/Cadastro dos empreendimentos abaixo identificados:

1 – Cleriston José dos Santos rocha - ME- Extração de areia e Cascalho para utilização imediata na construção civil -Turmalina e Bocaiuva/ MG - requerimento nº 27864425/2018 Classe 2 . Motivo: a pedido do empreendedor.

(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena.

Superintendente regional de Meio Ambiente

da SuPrAM Jequitinhonha .

10 1333081 - 1

A Superintendente regional de Meio Ambiente da SuPrAM Leste Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:

1 . Empresa Construtora Brasil S/A – Aterro de resíduos da construção civil (classe A), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação – Jaguaraçu/MG - PA/Nº 26116/2019/001/2020 . 2 . Stone Gold Mineração Eireli - Lavra a céu aberto – minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento e Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Santa Maria do Suaçuí/MG – PA/Nº 09481/2019/001/2020 . 3 . Mineração Córrego do Fogo Ltda . – Lavra subterrânea pegmatitos e gemas. – Malacacheta/MG – PA/Nº 927/2020 .

(a) Gesiane Lima e Silva . Superintendente regional

de Meio Ambiente da SuPrAM Leste Mineiro .

10 1333250 - 1

o Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as DECISÕES determinadas pela 57ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias - CMi, realizada no 11 de março de 2020, às 9h na Praça rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal rodoviário Governador israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG, à saber: 4 . Exame da Ata da 56ª ro de 21/02/2020 . AProvADA . 5 . Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 5.1 Mineração Morro do Ipê S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro - Brumadinho, igarapé e São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 37478/2016/031/2018 ANM: 831 .978/2011 - Classe 6 . Apresentação: Suppri . CoNCEDiDA CoM CoNDiCioNANTES . vALiDADE: 06 (SEiS) ANoS . 6 . Processo Administrativo para exame de reconsideração da Licença Prévia concomitante com a Licença de instalação: 6 .1 AvG Empreendimentos Minerários Ltda . - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro; unidade de Tratamento de Minerais - uTM; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); pilhas de rejeito/estéril; estradas para transporte de minério/estéril - Sabará/MG - PA/Nº 00151/1987/015/2013 - ANMs 831016/1994, 831015/1994, 807527/1972, 818387/1971, 831501/99 - Classe 6 . Apresentação: Supram CM . iNDEFEriDo CoNForME PArECEr ÚNiCo .

(a) Yuri rafael de oliveira Trovão

Presidente da Câmara de Atividades Minerárias – CMI

10 1333211 - 1

Fundação Estadual do meio

Ambiente - FEAm

Presidente: renato Teixeira Brandão

o Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente nomeia, nos termos do art. 14, ii, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 janeiro de 2007, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, LuCiANA BrANDÃo WiLKELY, para o cargo de provimento em comissão DAi-6 MA1100030, de recrutamento amplo, da Fundação Estadual do Meio Ambiente .

10 1333145 - 1

instituto mineiro de Gestão

das Águas - iGAm

Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo

o Coordenador da unidade regional de Gestão das Águas urga, do Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do instituto Mineiro de Gestão das Águas – igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de outorga de Direito de uso de recursos Hídricos:

*Processo: 07210/2017, Empreendedores: Associação dos usuários de Água do ribeirão Bom Jardim – AuBAJA: Mamoru rodolfo Hojo, valdir Brambila, José Carlos Grossi, Wilson Burin, irineu Bonfada, Leandro Henrique Bonfada, Antônio Carlos Lassi Lopes, Pedro rivelini e raphael velloso Nascimento, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00401/2020 .

os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na urGA TriÂNGuLo MiNEiro & ALTo PArANAÍBA . os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do iGAM, www.igam .mg .gov.br.

Belo Horizonte, 10 de Março de 2020 .

10 1332934 - 1 o Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição estabelecida no art. 1º, inciso vii da resolução Conjunta SEMAD/ IGAM/IEF Nº 2.934, de 28 de janeiro de 2020, cientifica os interessados abaixo das decisões proferidas nos processos administrativos de outorga de Direito de uso de recursos Hídricos: *Processo nº 00443/2018, usuário: CSN Mineração S/A, Congonhas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1101957/2020 . *Processo nº 07651/2010, usuário: AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S .A, Sabará, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1101790/2020 . os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na Superintendência de Projetos Prioritários. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do iGAM, www.igam . mg .gov.br.

Belo Horizonte, 11 de março de 2020 .

10 1333290 - 1

o Coordenador da unidade regional de Gestão das Águas, urGA Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - igam, por meio da Portaria igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de outorga de Direito de uso de recursos Hídricos:

*Processo nº 03898/2020, usuário: Yema Distribuidora de Alimentos S.A., Andrelândia, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1801510/2020 . *Processo nº 10302/2018, usuário: GGBA Agropecuária S/A, Monte Sião, Deferido, Portaria nº 1801586/2020 . *Processo nº 08069/2018, usuário: Wilker roberto de Castro Silva, Andrelândia, Deferido, Portaria nº 1801589/2020. *Processo nº 02879/2018, usuário: universidade Federal de Lavras, Lavras, Deferido, Portaria nº 1801592/2020 . *Processo nº 08283/2018, usuário: Alisson Leite Guerra, Alfenas, Deferido, Portaria nº 1801594/2020 . *Processo nº 17822/2019, usuário: valéria Santos da Costa Mendes, Maria da Fé, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1801596/2020 . *Processo nº 23593/2019, usuário: Elizeu Pereira de Castro, Estiva, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1801598/2020 . *Processo nº 05073/2018, usuário: Elisa ribeiro rios, Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1801600/2020 . *Processo nº 05197/2020, usuário: Eraldo Carlos Zanetti, Campestre, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1801637/2020 . *Processo nº 03975/2020, usuário: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Nepomuceno, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1801639/2020 . *Processo nº 06596/2020, usuário: Laticínio Moriá Ltda ., ouro Fino, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1801641/2020 . *Processo nº 31228/2019, usuário: Areeiro Ziquinho Ltda . ME, Cabo verde, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1801672/2020 . *Processo nº 32277/2019, usuário: Álvaro Mazzaro, Monte Santo de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1801675/2020 . *Processo nº 37215/2019, usuário: LoG BTS Extrema Empreendimentos imobiliários S .A, Extrema, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1801676/2020 . *Processo nº 10456/2018, usuário: Benedito roberto Cardoso, Toledo, Deferido, Portaria nº 1801678/2020 . *Processo nº 15461/2019, usuário: vila Alan Kardec, Monte Santo de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1801681/2020 .

os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na urGA Sul de Minas . os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do iGAM, www.igam .mg .gov.br.

varginha, 10 de Março de 2020 .

10 1333379 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretário: otto Alexandre Levy reis

Expediente

rESoLuÇÃo SEPLAG Nº 025, DE 9 DE MArÇo DE 2020 .

Dispõe sobre tornar sem efeito e conceder progressão ao servidor da carreira de Médico Perito - MP, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-institucionais, a que se refere o art. 1º e conforme previsto nos arts. 16 e 17 da Lei nº . 15 .470, de 13 de janeiro de 2005 .

A SECrETÁriA DE ESTADo ADJuNTA DE PLANEJAMENTo E GESTÃo, no uso das atribuições conferidas pelo inciso vi do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto nos arts. 16 e 17, da Lei nº 15 .470/2005,

rESoLvE:

Art. 1º Tornar sem efeito a resolução Nº 105, de 15 de setembro de 2015, publicada no M .G de 16 de setembro de 2015, na parte que se refere à progressão ao Grau C, concedida ao servidor Eduardo Fonseca Tavares, MASP 1258425-6, Adm. 01, vigência em 17/07/2015, na carreira de Médico Perito - MG, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-institucionais, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em razão de inclusão incorreta da vigência do direito.

Art. 2º Tornar sem efeito a resolução Nº 76, de 28 de dezembro de 2017, publicada no M .G de 30 de dezembro de 2017, na parte que se refere à progressão ao Grau D, concedida ao servidor Eduardo Fonseca Tavares, MASP 1258425-6, Adm. 01, vigência em 17/07/2017, na carreira de Médico Perito - MG, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-institucionais, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em razão de inclusão incorreta da vigência do direito.

Art. 3º Conceder ProGrESSÕES ao servidor da carreira de Médico Perito - MP, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionado no Anexo i desta resolução, a qual atende ao disposto no art. 16 da Lei nº 15 .470, de 13 de janeiro de 2005 .

Art. 4º Conceder ProMoÇÃo ao servidor da carreira de Médico Perito - MP, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionada no Anexo ii desta resolução, a qual atende ao disposto no art. 17 da Lei nº 15 .470, de 13 de janeiro de 2005 .

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos financeiros a partir das vigências apontadas nos Anexo I e II.

Belo Horizonte, 9 de março de 2020 .

Luisa Cardoso Barreto

Secretária de Estado Adjunta de Planejamento e Gestão

ANExo i

(a que se refere o art. 3º desta resolução)




Masp 

Servidor 

Adm 

Carreira 

Nível 

Grau 

Nível 

Grau 

Vigência 

12584256 

Eduardo Fonseca Tavares 

01 

MP 

iii 


iii 


01 .01 .2016 

12584256 

Eduardo Fonseca Tavares 

01 

MP 

iii 


iii 


01 .01 .2019 

ANExo ii

(a que se refere o art. 4º desta resolução)


Masp 

Servidor 

Adm 

Carreira 

Nível 

Grau 

Nível 

Grau 

Vigência 

12584256 

Eduardo Fonseca Tavares 

01 

MP 

iii 


iv 


01 .01 .2020 

A SuBSECrETÁriA DE GESTÃo DE PESSoAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. da Lei 18 .974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício deErika Alonso Bastos Berbert,MASP752456-4, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, naSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, a contar de 09/03/2020 .

Kênnya Kreppel Dias Duarte

Subsecretária de Gestão de Pessoas

10 1332903 - 1

Superintendência central de Perícia

médica e Saúde ocupacional

Diretora: Ana Cleide de oliveira Ávila

CoMuNiCAÇÃo : 0782/2020

rEGioNAL : Janauba

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46 .061 de 10/10/2012 .

Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 17ª SrE - Januaria, 08293557 Mariene Pereira Freitas Lopo – PEB – 4 - Matias Cardoso - 31 -02/03/2020 A 01/04/2020 - 158 .i

Janauba, 03262037 renilda Marilda Barbosa Freitas – PEB – 2 - Mato verde - 5 - 02/03/2020 A 06/03/2020 - 158 .i, 05956164 Alex Sandra David Cangussu Tolentino – Dv – 1 - Espinosa - 46 - 03/03/2020 A 17/04/2020 - 158 .i, 05956164 Alex Sandra David Cangussu Tolentino – PEB – 3 - Espinosa - 46 - 03/03/2020 A 17/04/2020 - 158 .i, 06643613 Andrea Eloiza Barboza da Silva – PEB – 1 - Jaiba - 31 - 03/03/2020 A 02/04/2020 - 158 .i, 06643613 Andrea Eloiza Barboza da Silva – PEB – 5 - Jaiba - 31 - 03/03/2020 A 02/04/2020 - 158 .i, 08909558 Margareth Leandra dos Santos Fernandes – DAD-4 – 1 - Janauba - 1 - 05/03/2020 A 05/03/2020 - 158 .i, 08909558 Margareth Leandra dos Santos Fernandes – PEB – 3 - Janauba - 1 - 05/03/2020 A 05/03/2020 - 158 .i, 09821034 rut Sara vieira oliveira – EEB – 1 - Janauba - 6 - 29/02/2020 A 05/03/2020 - 158 .i, 10952133 Elisangela da Silva Souza – PEB – 3 - Janauba - 2 - 02/03/2020 A 03/03/2020 - 158 .i, 10952133 Elisangela da Silva Souza – PEB – 4 - Janauba - 2 - 02/03/2020 A 03/03/2020 - 158 .i, 11444932 Aline Celestina Silveira – ANE – 1 - Janauba - 3 -02/03/2020 A 04/03/2020 - 158 .i, 11444932 Aline Celestina Silveira – ANE – 1 - Janauba - 2 - 05/03/2020 A 06/03/2020 - 158 .i, 11650918 Jucineia Fernandes Souza – PEB – 3 - Porteirinha - 5 - 02/03/2020 A 06/03/2020 - 158 .i, 11650918 Jucineia Fernandes Souza – PEB – 4 -Porteirinha - 5 - 02/03/2020 A 06/03/2020 - 158 .i, 12022653 Saimo reblleth de Souza – PEB – 4 - Janauba - 30 - 04/03/2020 A 02/04/2020 - 158 .i, 12553723 rosilene Goncalves Costa rodrigues – ATB – 2 -Janauba - 3 - 04/03/2020 A 06/03/2020 - 158 .i, 12631651 Joici Thais dos Santos – EEB – 3 - Nova Porteirinha - 5 - 02/03/2020 A 06/03/2020 - 158 .i, 13140454 Elny Maria Ferreira – PEB – 3 - Porteirinha - 4 -03/03/2020 A 06/03/2020 - 158 .i, 13207899 Maria raquel Silva Machado – PEB – 3 - Porteirinha - 3 - 02/03/2020 A 04/03/2020 - 158 .i, 13263314 Leiliane Nunes Fonseca – PEB – 2 - Janauba - 4 - 02/03/2020 A 05/03/2020 - 158 .i, 13266143 Wilson Francisco de Assis – ATB – 2 - Janauba - 61 - 02/03/2020 A 01/05/2020 - 158 .i, 13292016 Joicinara de Andrade Silva Lacerda – PEB – 3 - Mato verde - 15 - 06/03/2020 A 20/03/2020 - 158 .i, 13833389 Fernando Freitas dos reis – PEB – 3 -Janauba - 3 - 03/03/2020 A 05/03/2020 - 158 .i

10 1332884 - 1

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46 .061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013 .

Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 22ª SrE - Montes Claros, 12779807 Patricia Francisca Damacena – PEB – 1 - Capitao Eneas - 4 - 04/03/2020 A 07/03/2020 -Janauba, 12353660 Celia Fernandes de Brito Jesus – PEB – 1 - Janauba - 7 - 06/03/2020 A 12/03/2020 - , 12770772 Sileide Barbosa de oliveira – PEB – 1 - Gameleiras - 15 - 25/02/2020 A 10/03/2020 - , 12779807 Patricia Francisca Damacena – PEB – 2 - Janauba - 4 - 04/03/2020 A 07/03/2020 - , 13833389 Fernando Freitas dos reis – PEB – 1 - Porteirinha - 3 - 03/03/2020 A 05/03/2020 -CoMuNiCAÇÃo : 0785/2020

rEGioNAL : Muriae

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46 .061 de 10/10/2012 .

Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Fazenda, 06676084 Luis Carlos Hypolito da Silva Filho – AFrE – 1 - Muriae - 30 - 27/02/2020 A 27/03/2020 - 158 .i

Secretaria de Estado de Educacao 05ª SrE - Carangola, 04454328 Amarilis Aguiar de Souza – PEB – 1 - Caparao - 2 - 27/02/2020 A 28/02/2020 - 158 .i, 05998521 Adriana ribeiro rocha – PEB – 4 -Carangola - 5 - 02/03/2020 A 06/03/2020 - 158 .i, 06625180 Magda de Souza – PEB – 3 - Divino - 3 - 12/02/2020 A 14/02/2020 - 158 .i, 08828865 valcy Faria Alves – PEB – 1 - Espera Feliz - 5 - 16/02/2020 A 20/02/2020 - 158 .i, 09031246 Alessandra vidal Soares dos reis – PEB – 3 - Alto Caparao - 2 - 02/03/2020 A 03/03/2020 - 158 .i, 12917134 Fabio Luiz Moreira Figueira – PEB – 3 - Caiana - 2 - 19/02/2020 A 20/02/2020 - 158 .i, 12917134 Fabio Luiz Moreira Figueira – PEB – 4 - Espera Feliz - 2 - 19/02/2020 A 20/02/2020 - 158 .i, 13097738 Mayra Pereira de Jesus – PEB – 4 - Fervedouro - 1 - 20/02/2020 A 20/02/2020 - 158 .i

23ª SrE - Muriae, 03193943 Maria Cristina Novais – PEB – 4 - Muriae - 30 - 27/02/2020 A 27/03/2020 - 158 .i, 05264775 Jose Gabriel Ferreira – PEB – 4 - Palma - 90 - 28/02/2020 A 27/05/2020 - 172, 05470927 Francislene Lana Martins – TDE – 1 - Muriae - 30 - 27/02/2020 A 27/03/2020 - 158 .i, 06141899 oseias de Paula Cunha Freitas ricardo – PEB – 1 - Miradouro - 1 - 06/03/2020 A 06/03/2020 - 158 .i, 06141899 oseias de Paula Cunha Freitas ricardo – PEB – 2 - Miradouro - 1 -06/03/2020 A 06/03/2020 - 158 .i, 09371741 Marineide de Souza Moraes Carneiro – ATB – 3 - Laranjal - 60 - 21/02/2020 A 20/04/2020 - 158 .i, 09518754 Marta Lucia da Silva oliveira Matias – PEB – 1 - Santana de Cataguases - 30 - 27/02/2020 A 27/03/2020 - 158 .i, 10513927 Lillyann Magalhaes Nantes valadao – ANE – 1 - Muriae - 30 - 22/02/2020 A 22/03/2020 - 158 .i, 10640597 Josiane Lucas de oliveira – SEv – 3 - Antonio Prado de Minas - 2 - 18/02/2020 A 19/02/2020 - 158 .i, 11726098 Tatiana de Souza Maraes – PEB – 3 - Muriae - 1 - 27/02/2020 A 27/02/2020 - 158 .i, 13119896 Carlos Augusto veggi de Souza – PEB – 3 - Muriae - 60 - 02/03/2020 A 30/04/2020 - 158 .i, 13193693 Marilza ribeiro Pereira – ATB – 1 - Patrocinio do Muriae - 1 - 05/03/2020 A 05/03/2020 - 158 .i, 13228051 Jane vitorina de oliveira – PEB – 3 - Muriae - 1 - 21/02/2020 A 21/02/2020 - 158 .i, 14842496 Jose Diogo ribeiro Beiral – PEB – 1 - Eugenopolis - 2 - 20/02/2020 A 21/02/2020 - 158 .i

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003102116220117.