Página 48 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 11 de Março de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

JC MÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES EIRELI

CNPJ: 17.499.185/0001-23, o valor adjudicado R$ 200.735,09.

MEDPALMAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ: 32.589.856/0001-30, o valor adjudicado R$ 253.288,16.

VIC PHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 39.032.974/0001-92, o valor adjudicado R$ 644.484,63.

O valor total adjudicado R$ 1.244.175,98. O resultado completo encontra-se disponível no site: www.publinexo.com.br.

Palmas/TO, 09 de março de 2020.

MAURÍCIO MATTOS MENDONÇA

Superintendente da Central de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2019

AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO

O Superintendente da Central de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde/TO torna público o Resultado do Pregão Eletrônico Nº 038/2019 - Processo Administrativo Nº 2018/30550/5515, conforme segue:

ROMÃO COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI

CNPJ: 10.577.266/0001-55, o valor adjudicado R$ 73.119,00.

NR COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI

CNPJ: 19.275.849/0001-04, o valor adjudicado R$ 234.000,00.

ARTHA EMPREENDIMENTOS, COMÉRCIO E LOCAÇÕES EIRELI

CNPJ: 28.515.824/0001-13, o valor adjudicado R$ 575.790,00.

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA

CNPJ: 67.405.936/0001-73, o valor adjudicado R$ 483.000,00.

O valor total adjudicado R$ 1.365.909,00. O resultado completo encontra-se disponível no site: www.comprasgovernamentais.gov.br.

Palmas/TO, 09 de março de 2020.

MAURÍCIO MATTOS MENDONÇA

Superintendente da Central de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2019

AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO

O Superintendente da Central de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde/TO torna público o Resultado do Pregão Eletrônico Nº 140/2019. Processo Administrativo Nº 2017/30550/3069, conforme segue:

TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.

CNPJ: 03.506.307/0001-57, o valor adjudicado R$ 2.104.893,00.

O valor total adjudicado R$ 2.104.893,00. O resultado completo encontra-se disponível no site: www.publinexo.com.br.

Palmas/TO, 06 de março de 2020.

MAURÍCIO MATTOS MENDONÇA

Superintendente da Central de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2019

AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO

O Superintendente da Central de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde/TO torna público o Resultado do Pregão Eletrônico Nº 235/2019. Processo Administrativo Nº 2019/30550/10011, conforme segue:

LINET DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 16.861.009/0001-27, o valor adjudicado R$ 13.334.000,00.

R.C. MÓVEIS LTDA

CNPJ: 02.377.937/0001-06, o valor adjudicado R$ 465.000,00.

O valor total adjudicado R$ 13.799.000,00. O resultado completo encontra-se disponível no site: www.comprasgovernamentais.gov.br.

Palmas/TO, 05 de março de 2020.

MAURÍCIO MATTOS MENDONÇA

Superintendente da Central de Licitação

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA SSP Nº 112, DE 03 DE MARÇO DE 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Ato 195 - NM, de 1º de fevereiro de 2019, do Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado do Tocantins, o art. 16, da Lei 3.421, de 08 de março de 2019, e o art. 258, da Lei 3461, de 25 de abril de 2019, alterados pela Lei 3.608, de 18 de dezembro de 2019;

Considerando que a administração pública deve buscar sempre a eficiência, eficácia e a continuidade do serviço público;

Considerando que as férias anuais remuneradas servem para descanso e reparação física e mental do servidor, para a reestruturação do organismo após o período em que foram despendidas energias para o exercício da atividade laboral, bem como que o trabalho em excesso por parte dos servidores, ao invés de benesses, pode acarretar em prejuízos à administração e ao próprio servidor;

Considerando a Portaria SSP 1014/2019, que regulamentou o planejamento anual de férias no âmbito desta Secretaria;

Considerando que o art. 56, da Lei 3.461/19 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Tocantins) e o art. 83, da Lei 1.818/07 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins) dispõem que o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos;

Considerando que o art. 58, da Lei nº 3.461/19 e o art. 86, da Lei 1.818/07, dispõem ainda que as férias somente podem ser suspensas ou interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, casos em que a interrupção deve ser publicada no Diário Oficial do Estado e o restante do período interrompido deve ser gozado de uma só vez, observados o interesse e as necessidades da Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas, no prazo de 10 (dez) dias:

I - proceda a levantamento de todos os servidores que possuam férias acumuladas em razão de suspensão, interrupção ou não marcação;

II - encaminhe relatório detalhado, do qual conste nome do servidor, matrícula, cargo e todos os períodos aquisitivos das férias acumuladas, às respectivas chefias imediatas dos servidores, observados os canais hierárquicos, com cópia ao Gabinete do Secretário.

Art. 2º Determinar que as chefias imediatas instem os servidores com férias acumuladas a proceder à marcação dos períodos respectivos, observando, no mínimo, 1 (um) período acumulado por ano, sem prejuízo da marcação das férias relativas ao período aquisitivo do ano anterior, conforme a Portaria SSP 1014/2019.

Art. 3º Os servidores encarregados de produzir e analisar o planejamento anual de férias de cada unidade, se derem causa a acumulações indevidas, responderão pelos danos causados ao erário.

Art. 4º A juízo da administração, os servidores com férias acumuladas poderão gozá-las de forma consecutiva e ininterrupta, quando:

I - faltar menos de 1 (um) ano para preencher os requisitos para requerer aposentadoria;

II - já houver sido protocolado o requerimento de aposentadoria.

Palmas/TO, 03 de março de 2020.

CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO

Secretário de Estado da Segurança Pública

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 130/2020/GEOFC/SSP

O Estado do Tocantins, através da Secretaria da Segurança Pública, inscrita no CNPJ sob o número 25.053.109/0001-18, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO, designado pelo Ato Governamental nº 195 - NM, do dia 01 de fevereiro de 2019, adiante designada simplesmente DEVEDORA, celebra o presente Instrumento, conforme as cláusulas seguintes:

Cláusula Primeira: Reconhece expressamente a DÍVIDA em favor dos servidores desta Secretaria, relativo à despesa com o pagamento de auxílio financeiro “É PRA JÁ, a importância total de R$ 10.985,82 (dez mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), referente aos meses de outubro, novembro e dezembro do exercício de 2019, conforme planilha abaixo: