Página 627 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Março de 2020

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇAFEDERAL

2ª VARAFEDERALDE SÃO BERNARDO DO CAMPO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000990-94.1999.4.03.6114

EXEQUENTE:PLASTICOS BORDADO CAMPO IND E COM LTDA, UNIÃO FEDERAL- FAZENDANACIONAL

EXECUTADO:UNIÃO FEDERAL- FAZENDANACIONAL, PLASTICOS BORDADO CAMPO IND E COM LTDA

D E S PAC H O

Vistos.

Considerando que a 2ª Vara Federalde São Bernardo do Campo aderiuao esforço concentrado conduzido pelo E. TribunalRegionalFederalpara virtualização dos feitos da Primeira Instância, encaminhando todo seuacervo de autos físicos emtramitação, alémdaqueles que se encontravamarquivados emSecretaria, para a Centralde Digitalização do TRF3;

Considerando que a movimentação de processos para digitalização superoua quantia de 9.000 feitos, sendo realizada por iniciativa do Poder Judiciário comvistas a proporcionar maior celeridade na tramitação dos feitos;

Considerando a devolução dos autos físicos pela Centralde Digitalização do TRF3 e, assim, a necessidade de retomada do curso naturaldas execuções fiscais, nos termos da Resolução PRES nº 275, de 07/06/2019;

Determino:

1) à Secretaria desta Vara Federal:

a) a conferência dos dados de autuação e sua retificação quando necessário.

b) a inclusão dos documentos armazenados emmídias eletrônicas junto ao PJe, nos processos emque tais mídias se encontremjuntadas aos autos físicos.

c) a conferência da inserção dos documentos digitalizados no ambiente do processo judicialeletrônico.

2) às partes devidamente representadas nos autos:

a) a conferência dos arquivos digitalizados, independente dos autos físicos, manifestando-se emtermos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo:15 (quinze) dias.

Advirto às partes, desde logo, que eventualcarga dos autos físicos somente será deferida quando estritamente necessária e devidamente justificada.

b) a devolução dos prazos que se encontravamemcurso no momento emque efetivada a baixa e encaminhamento dos autos para digitalização, a fimde evitar eventuale futura alegação de prejuízo ou cerceamento de defesa.

Para o mesmo fim, anoto que a contagemdos prazos nos processos cuja publicação se deuemmomento imediatamente anterior à baixa e remessa para digitalização, terá início coma intimação do presente despacho.

Como retorno dos autos, independente de manifestação, voltemconclusos.

Int.

São Bernardo do Campo, 10 de março de 2020.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇAFEDERAL

2ª VARAFEDERALDE SÃO BERNARDO DO CAMPO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000015-47.2014.4.03.6114

EXEQUENTE:RESIM REPUBLICASERVIÇOS E INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL- FAZENDANACIONAL

Advogado do (a) EXEQUENTE:JOSE ROBERTO MAZETTO - SP31453

EXECUTADO:UNIÃO FEDERAL- FAZENDANACIONAL, RESIM REPUBLICASERVIÇOS E INVESTIMENTO

D E S PAC H O

Vistos.

Considerando que a 2ª Vara Federalde São Bernardo do Campo aderiuao esforço concentrado conduzido pelo E. TribunalRegionalFederalpara virtualização dos feitos da Primeira Instância, encaminhando todo seuacervo de autos físicos emtramitação, alémdaqueles que se encontravamarquivados emSecretaria, para a Centralde Digitalização do TRF3;

Considerando que a movimentação de processos para digitalização superoua quantia de 9.000 feitos, sendo realizada por iniciativa do Poder Judiciário comvistas a proporcionar maior celeridade na tramitação dos feitos;

Considerando a devolução dos autos físicos pela Centralde Digitalização do TRF3 e, assim, a necessidade de retomada do curso naturaldas execuções fiscais, nos termos da Resolução PRES nº 275, de 07/06/2019;

Determino:

1) à Secretaria desta Vara Federal:

a) a conferência dos dados de autuação e sua retificação quando necessário.

b) a inclusão dos documentos armazenados emmídias eletrônicas junto ao PJe, nos processos emque tais mídias se encontremjuntadas aos autos físicos.

c) a conferência da inserção dos documentos digitalizados no ambiente do processo judicialeletrônico.