Página 240 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 28 de Fevereiro de 2020

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CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAI

PORTARIA Nº 036/2020

Concede férias ao Servidor que especifica, e dá outras providências.

SÍMON ROGÉRIO FREITAS ALVES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais...

RESOLVE:

I- Conceder férias ao servidor ROBERSON CAMPOPIANO, lotada no cargo em Comissão de Assessor de Gabinete II, no período de 02 a 12 de março, e de 14 de setembro a 02 de outubro do corrente ano, totalizando trinta dias, referente ao período aquisitivo de 2019/2020.

II- Conceder o pagamento de 50% (cinquenta por cento) de abono sobre suas férias, conforme regulamenta a Lei Orgânica do Município.

III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos do Poder Legislativo.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, aos vinte sete dias do mês de fevereiro de 2020.

SÍMON ROGÉRIO FREITAS ALVES DA SILVA

Presidente.

Matéria enviada por RODRIGO GAZETTE DE SOUZA

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO/PREFEITURA DE NAVIRAI

PORTARIA Nº 210, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como pregoeiros nas aquisições de bens e serviços comuns através de licitação na modalidade de pregão, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea e da Lei Orgânica do Município, c/c o que estabelece o inciso IV, do artigo 3º da Lei Federal nº 10.520 de 17 de junho de 2002,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar para atuar como pregoeiro nas aquisições de bens e serviços comuns, através de licitação na modalidade de pregão, instituído pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, a servidora : Viviane Ribeiro Bogarim Capilé – Gerente do Núcleo de Licitação e Contratos, com efeito a partir do dia 27 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Designar as servidoras: Jaqueline Maria Garcia Mascioli – Assistente Administrativo, Lucas Antonio Santos – Auxiliar Administrativo, Luciano Gaspar Farias – Operador de Retro-Escavadeira (readaptado), Emerson Rodrigo Joaquim da Silva – Auxiliar Administrativo, Sheila Galiazzi Ferreira e Meira – Auxiliar Administrativo, Rosinéia Aparecida Teixeira – Assistente Administrativo, Luciane Lautério Debarba – Gerente de Equipe de Manutenção Avaliação e Controle, Bruno Gomes de Oliveira – Assistente Administrativo, Carlos Roberto Ávalo de Oliveira – Assistente Administrativo Escolar e Antonia Eliza de Aguiar – Auxiliar de Serviços Diversos, para compor a Equipe de Apoio, responsável em prestar assistência ao pregoeiro designado na forma do art. 1º desta Portaria, com efeito a partir do dia 27 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Revogar a partir desta data a Portaria nº 243/2019 de 27 de março de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí, 27 de fevereiro de 2020.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

Matéria enviada por JEAN MARCOS DE MORAES OLIVEIRA

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO/PREFEITURA DE NAVIRAI

PORTARIA Nº 215, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.

Nomeia Comissão Permanente, responsável pela expedição de Certificados de Registro de Empresas no Cadastro de Fornecedores do Município; revoga Portaria que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 51, § 2º da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.93 e alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Comissão Especial responsável pela expedição de Certificados de Registros de Empresas no Cadastro de Fornecedores do Município, a ser composta pelos seguintes servidores:

Presidente: Sâmia Aparecida Nunes – Auxiliar Administrativo;