Página 84 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Março de 2020

Diário Oficial da União
há 8 meses
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

Extrato de Termo de Cooperação Interinstitucional firmado entre a Polícia Federal do Brasil e o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos da América, Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, cujo objetivo é estabelecer o Programa de Segurança Conjunta (PSC) na República Federativa do Brasil, na medida adequada e compatível com as leis e políticas aplicáveis. VIGÊNCIA: Indeterminada, a partir da última assinatura. DATA ASSINATURA 21 de fevereiro de 2020.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 200402

Número do Contrato: 1/2016.

Nº Processo: 08361000332201672.

INEXIGIBILIDADE Nº 2/2016. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA-PÚBLICA. CNPJ Contratado: 09168704000142. Contratado : EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.EBC. Objeto: O presente termo tem como objetivo dar publicidade legal a celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n 01/2016-SR/PF/AP, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO-EBC, cujo objeto é a prestação de serviço de publidade legal em veículos de comunicação de grande circulação para atender as necessidade dessa Superintendencia e sua unidade descentralizada, na qual teve sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 04/03/2020 a 03/03/2021. Valor Total: R$6.201,54. Fonte: 100000000 - 2020NE800040. Data de Assinatura: 29/01/2020.

(SICON - 12/03/2020)

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2020 - UASG 200366

Nº Processo: 08389004905201971 . Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica em baixa e média tensão, para atender às necessidades da Delegacia de Polícia Federal de Foz do Iguaçu e suas unidades vinculadas (DPF/GRA/PR e DPF/CAC/PR). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Dispensável a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica (art. 24, XXII, 8.666/93). Declaração de Dispensa em 08/07/2019. LUCI DE ANDRADE CRUZ. Chefe do Nad/dpf/fig/pr. Ratificação em 11/03/2020. MOZART PERSON FUCHS. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 1.253.459,28. CNPJ CONTRATADA : 04.368.898/0001-06 COPEL DISTRIBUICAO S.A..

(SIDEC - 12/03/2020) 200366-00001-2019NE000170

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2020 - UASG 200370

Número do Contrato: 7/2016.

Nº Processo: 08490300014201633.

PREGÃO SISPP Nº 7/2016. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA-PÚBLICA. CNPJ Contratado: 04970088000125. Contratado : PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE -SERVICOS - EIRELI. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato e redistribuição de 1 posto de recepção que será suprimido da SR/PF/SC e acrescentado na DPF/XAP/SC. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 01/04/2020 a 30/09/2020. Valor Total: R$1.246.210,70. Fonte: 100000000 - 2020NE800034. Data de Assinatura: 02/03/2020.

(SICON - 12/03/2020) 200370-00001-2020NE800016

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2020 - UASG 200360

Nº Processo: 08504006448201996. Objeto: Contratação de empresa especializada, com espaço e estrutura de atracação às margens do canal do Porto de Santos, para a prestação de serviços de docagem e lançamento (inserção e retirada d'água) das embarcações de pequeno a grande porte pertencentes ao NEPOM/DPF/STS/SP.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 13/03/2020 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Hugo D'antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo/sp - São Paulo/SP ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/200360-5-00004-2020. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2020 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/03/2020 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: .

BENEDITO VENTURA JUNIOR

Pregoeiro

(SIASGnet - 12/03/2020) 200360-00001-2020NE800001

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 299/2008 e 619/2016, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no (s) edital (ais) da (s) publicação (ões) nº 05/2020, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no mesmo edital, junto a qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal - PRF devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá-lo à PRF, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATOR: a) Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado e/ou documento de identificação oficial. b) Para condutor estrangeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do documento de identificação oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; e) Se o proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação (contrato social, procuração etc) e documento oficial de identificação com assinatura e foto; f) Se o proprietário for pessoa jurídica e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e comprovante da posse do veículo no momento do cometimento da infração; g) Se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário o ofício do representante legal do órgão ou entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§ 7 e 8 do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados em qualquer unidade administrativa da PRF ou pelo sítio www.prf.gov.br e poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação em que ocorreu a infração, ou entregues em qualquer de suas unidades administrativas existentes no território nacional (endereços e telefones podem ser obtidos no sítio www.prf.gov.br).

INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível em www.prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações encontrados no sítio da PRF é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento, data de vencimento da notificação (data limite).

JOÃO FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Diretor de Operações

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 200114

Número do Contrato: 3/2018.

Nº Processo: 08655017770201836.

PREGÃO SISPP Nº 13/2017. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA-PÚBLICA. CNPJ Contratado: 13028145000142. Contratado : LOC- RH- SOLUCOES EM RECURSOS -HUMANOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Revisão do contrato para adequar à pla nilha de formação de preços, desde 1º de janeiro de 2020, em atendimento ao artigo 12 da Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002, Decreto 9.507/2018 e IN SEGES/MPDG 5/2017. Valor Total: R$36.510,17. Fonte: 174020197 - 2020NE800159. Data de Assinatura: 12/03/2020.

(SICON - 12/03/2020) 200114-00001-2020NE000031

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 200114

Número do Contrato: 8/2019.

Nº Processo: 08655019426201709.

PREGÃO SISPP Nº 1/2019. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA-PÚBLICA. CNPJ Contratado: 17365464000102. Contratado : RMR SERVICOS ELETRICOS EIRELI -

.Objeto: É a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 08/2019, cujo objeto do presente instrumento é a contratação de serviços terceirizados de apoio administrativo na especialidade de tratador de cães, para atender as necessidades da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal na Bahia. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 13/03/2020 a 13/03/2021. Valor Total: R$56.494,56. Fonte: 174020197 - 2020NE800079. Data de Assinatura: 11/03/2020.

(SICON - 12/03/2020) 200114-00001-2020NE000031

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 200121

Número do Contrato: 10/2017.

Nº Processo: 08662008333201590.

PREGÃO SISPP Nº 2/2017. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA-PÚBLICA. CNPJ Contratado: 03883919000169. Contratado : DESPRAG DEDETIZADORA LTDA -.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Inciso II do Artigo 57 da Lei 8.666/93. Vigência: 20/03/2020 a 19/03/2021. Valor Total: R$3.074,32. Fonte: 174020197 - 2019NE800222. Data de Assinatura: 06/03/2020.

(SICON - 12/03/2020) 200121-00001-2020NE000024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 200121

Número do Contrato: 11/2017.

Nº Processo: 08662008333201590.

PREGÃO SISPP Nº 2/2017. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA-PÚBLICA. CNPJ Contratado: 15625964000100. Contratado : PONTO LIMPO SERVICOS LTDA -.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Inciso II do Artigo 57 da Lei 8.666/93. Vigência: 20/03/2020 a 19/03/2021. Valor Total: R$2.257,50. Fonte: 174020197 - 2019NE800244. Data de Assinatura: 06/03/2020.

(SICON - 12/03/2020) 200121-00001-2020NE000024

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2020

Processo nº 08654.000879/2019-25 - Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM PERNAMBUCO, CNPJ 00.394.494/0108-75, Contratado: JOSÉ CARLOS GOMES ME, CNPJ 15.465.266/0001-87.

Objeto: Venda de material ferroso resultante da preparação, descaracterização e trituração das sucatas e matérias inservíveis sem identificação ou sem possibilidade de qualquer regularização junto aos órgãos executivos estaduais de trânsito, de acordo com as normalizações de saúde, ambiental e de segurança, discriminados individualmente os que possuem identificação e quantitativamente os demais, conforme relacionado na cláusula 12.1 e 12.4 do edital, em quantidade estimada de peso, de acordo com o Edital de Leilão 06/2019. Fundamento Legal: Art. 22, Inciso V, da Lei n 8.666/93. Vigência: 11/03/2020 a 11/03/2021 Valor: R$ 529.924,68. Data de Assinatura: 11/03/2020.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 200232

Nº Processo: 08676001795201951.

PREGÃO SRP Nº 2/2019. Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANCAPUBLICA. CNPJ Contratado: 11587975000184. Contratado : ONLINE CERTIFICADORA LTDA

-.Objeto: Contratação de serviços de emissão de certificado digital A3, com token pessoa física, validade mínima de 03 (três) anos. Fundamento Legal: Lei 8666/93, Lei 10520/02 e demais legislações pertinentes. Vigência: 11/03/2020 a 10/03/2021. Valor Total: R$1.300,00. Fonte: 174020197 - 2020NE800077. Data de Assinatura: 11/03/2020.

(SICON - 12/03/2020) 200232-00001-2020NE800999