Página 87 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Março de 2020

Diário Oficial da União
há 2 meses
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COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 3/2020

Adjudicado e homologado para Inspetoria São Jo ão Bosco, CNPJ 33.583.592/0028-90, no valor de R$ 371.045,08 o item 01.

JEAN RICARDO ALVES DUQUE

Diretor DIRAFI

(SIDEC - 13/03/2020) 399002-00001-2020NE999999

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

EXTRATOS DE CONTRATOS

Documento Digital: 47684/2019 - Inexigibilidade de licitação. Espécie: Contrato DIPRE/20.2020, datado de 06/03/2020, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada Santos Port Authority - SPA e HTH LOCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA.

Objeto: Instalação e uso de ponto de internet no estande G088 (96m2), durante a feira Intermodal South América 2020, que será realizada entre os dias 17 a 19 de março de 2020 no pavilhão do São Paulo Expo, em São Paulo/SP, com prazo de execução de 16 a 19/03/2020 e vigência de 05 (cinco) meses, no valor global de R$ 4.370,00 (quatro mil e trezentos e setenta reais). Fundamentação: art. 30, inciso I da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico nº 028/2020 da SPA, datado de 15/01/2020 e autorização da Diretoria-Executiva nos termos do deliberado em sua 2000ª Reunião Extraordinária de 24/01/2020. Rubrica Contábil: PDG da SPA. Signatários: Srs. Casemiro Tércio dos Reis Lima Carvalho e Fernando Henrique Passos Biral, Diretor-Presidente e Diretor de Administração e Finanças da SPA, respectivamente, e os Srs. Sergio Luis de Arruda Fabricio e Renato Benedito Risoli, Sócio-Diretores da Contratada.

Processo Digital: 17/20-65 - Pregão Eletrônico nº 36/2019. Espécie: Contrato DIPRE/23.2020, datado de 12/03/2020, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada Santos Port Authority - SPA e EMPRESA SÉRGIO MACHADO REIS - EPP.

Objeto: Prestação de Serviços de Clipping Diário pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais). Rubrica Contábil: PDG da SPA. Signatários: Srs. Casemiro Tércio dos Reis Lima Carvalho e Fernando Henrique Passos Biral, Diretor-Presidente e Diretor de Administração e Finanças da SPA, respectivamente, e o Sr. Sérgio Machado Reis, Sócio da Contratada.

EXTRATO DE RESCISÃO

Documento Digital: 45727/2019. Espécie: Rescisão Unilateral. A Autoridade Portuária de Santos S/A, resolve, ciente do Acórdão nº 2797/2019 do TCU, prolatado nos autos da Representação autuada no Processo 023.559/2018-9 e em acolhimento determinação da Egrégia Corte de Contas, consoante autorização da Diretoria-Executiva da SPA, nos termos do deliberado em sua 1993ª Reunião (extraordinária), realizada em 20/12/2019, e deliberação do Conselho de Administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo -CODESP, em sua 574ª Reunião (ordinária), realizada em 20/12/2019, rescindir unilateralmente, a partir de 27/02/2020, ante as irregularidades na formalização do seu segundo termo aditivo, o Contrato DIPRE/39.2016, firmado com a empresa N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., publicado no DOU nº 74 de 17/04/2016, seção 03, página nº 02, objetivando o "fornecimento de solução de gerenciamento de portfólio e projetos, contratos administrativos, indicadores de desempenho (BI), incluindo a aquisição de licenças de uso e a prestação de serviços afins de instalação, treinamento de usuários, serviços de suporte técnico e manutenção e serviço de apoio estratégico", tendo a empresa sido notificada sobre a anulação contratual na carta SPA-DIPRE-ED/10.2020 de 05/02/2020.

COMPANHIA DOCAS DO PARÁ

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Direito Real de Uso, Não Onerosa; CEDENTE: Companhia Docas do Pará - CDP e CESSIONÁRIAS: Secretária de Estado de Segurança Pública e Defesa Social e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará; OBJETO: Cessão de Direito Real de Uso Não Onerosa de uma área localizada no Terminal Petroquímico de Miramar o imóvel denominado "Escola Abigail Oliveira" situado à Rodovia Arthur Bernardes S/Nº retroárea do Terminal Petroquímico de Miramar, medindo 940.365 m²; Fundamentação: Lei nº 9636/1998, Lei n/ 12.815/2013, Decreto-Lei nº 9760/1946, Decretos nº 3725/2001 e 8033/2013, Resolução Normativa - ANTAQ nº 07/2016 e SEP/PR nº 409/2014; PRAZO: 5 (cinco) anos; DATA DA ASSINATURA: 11.03.2020; SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Maria Helena Moscoso da Silva, respectivamente Diretor Presidente e Diretora de Gestão Portuária, e Ualame Machado e Hayman Apolo Gomes de Souza, respectivamente Secretário de Segurança Pública e Comandante Geral do CBMPA.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 16/2017; CONTRATANTES: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATATADA: Conecta Serviços Comércio e Conservação LTDA - EPP;

OBJETO: Supressão de 17,40% sobre o valor do contrato, a contar de 14/03/2020; VALOR GLOBAL: R$ 2.275.164,96 (dois milhões e duzentos e setenta e cinco mil e cento e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos); FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula Décima Primeira do Contrato e art. 65, I, alínea b da Lei nº 8666/1990; DATA DA ASSINATURA: 12/03/2020; SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro da CDP e Carlos Alberto Rocha do Nascimento, Representante Legal da Contratada.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 07/2019; CONTRATANTES: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATATADA: Construmec, Construções e Instalações Elétricas, Mecânicas e Hidráulicas LTDA; OBJETO: Prorrogação do prazo em 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 136.797,56 (cento e trinta e seis mil e setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos); FUNDAMENTAÇÃO: Item "2" do Contrato nº 07/2019, arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016 e arts. 110 e 111 do RLC da CDP; DATA DA ASSINATURA: 27/02/2020; SIGNATÁRIOS: Mauro Henrique Barreiros dos Santos e Maria Helena Moscoso da Silva, respectivamente Diretor Presidente em exercício e Diretora de Gestão Portuária da CDP e Luiz Arlindo Almeida Araújo, Representante Legal da Contratada.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 06/2019; CONTRATANTES: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATATADA: Hidro Engenharia Sanitária e Ambiental LTDA;

OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses do contrato 06/2019; VALOR GLOBAL: R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais); FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303/2016; SIGNATÁRIOS: Mauro Henrique Barreiros dos Santos e Maria Helena Moscoso da Silva, respectivamente Diretor Presidente em exercício e Diretora de Gestão Portuária da CDP e Haroldo Luís Pessoa Picanço, Representante Legal da Contratada.

AVISO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

A COMPANHIA DOCAS DO PARÁ-CDP, torna público que recebeu da

o

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade a Licença de Operação N 12062/2020, válida até 27/02/2024, pertinente ao Terminal Petroquímico de Miramar, autorizando a operação da Instalação Portuária com a movimentação de granéis líquidos inflamáveis.

Belém-PA, 12 de março de 2020.

EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA

Diretor - Presidente

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ

CNPJ nº 34.040.345/0003-52

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 846/19; Quinto Termo Aditivo ao Contrato 02/2016; Contratante: Administração do Porto de Maceió-APMc; Contratada: POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S.A;

Objeto: Por motivo de incorporação, o nome empresarial fica alterado, a partir de 01 de janeiro de 2020, para UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, com endereço comercial na Av, Brigadeiro Faria Lima, 1.306, CJ 51, sala 01, Jardim Paulistano, São Paulo, SP; Data da Assinatura: 30/01/2020; Signatários: Srs. Jorge Silvio Luengo Galvão -Contratante e Andressa Rocha Crosara Domingos - Contratada.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

RESULTADO DE SORTEIO

Processo nº 08129.0070022/2019-84 - Edital de Credenciamento nº 01/2019.

A Comissão Especial de Credenciamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, designada Portaria nº 264, de 06 de novembro de 2019, da Coordenação Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração, publicada no Diário Oficial da União de 08 de novembro de 2019, alterada pela Portaria nº 49, de 11 de fevereiro de 2020, da Coordenação Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2020, torna público que realizou no dia 13/03/2020, às 10h, na sala 208 do Edifício Sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a sessão pública de sorteio para distribuição dos imóveis nos termos do item 2 da tabela do item 10.1 do Edital de Credenciamento nº 01/2019. Concluído o sorteio público, restou configurada a seguinte distribuição: ITEM 2/GO - Alessandra Brasil do Vale (1º) - nº 18 - 01 (UM) IMÓVEL URBANO COM SUAS CONSTRUÇÕES, LOCALIZADAS NA CIDADE DE BOM JESUS/GO, SITO, À RUA 09, QUADRA 01, LOTE Nº 04, Nº 393, COM ÁREA DE 336 METROS QUADRADOS, OBJETO DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA LAVRADA NO CRI LOCAL, NO LIVRO 02, FLS. 163; ITEM 04/DF - Gian Roberto Cagni Braggio (1º) - nº 8 - QNN 07 CONJUNTO J CASA 20 CEILANDIA NORTE e nº 15 - QNP-26, CONJUNTO P, LOTE 31, CEILÂNDIA/DF, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 28.160, DO 6º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL; Paulo Setsuo Nakakogue (2º) - nº 10 QNO 06 CONJUNTO I CASA 28 CEILANDIA NORTE e nº 1 - QNN 23 CONJUNTO N CASA 24 -CEILANDIA/DF; Sílvia Helena Balbino Barros Palma (3º) - nº 16 - 01 IMÓVEL LOCALIZADO NA QR 307, CJ 01 LOTE 05 SAMAMBAIA/DF e nº 4 - QNN 07 CONJUNTO H CASA 37 CEILANDIA NORTE; José Luiz Pereira Vizeu (4º) - nº 11 - QNN 07 CONJUNTO C CASA 41 SETOR O e nº 13 - QNO 17 CONJUNTO "17" CASA 02 SETOR O; Ozias Pereira Tavares (5º) - nº 17 - QNN 07 CONJUNTO E CASA 18 CEILANDIA NORTE e nº 3 - QNN 07 CONJUNTO G CASA 41 DA CEILANDIA NORTE; Ana Lúcia Borba Assunção (6º) - nº 5 -QNN 07 CONJUNTO D CASA 33 CEILANDIA NORTE e nº 12 - QNO 17 CONJUNTO "08" CASA 10 SETOR O; Luiz Ubiratã de Carvalho (7º) - nº 7 - QNN 07 CONJUNTO N CASA 26 CEILANDIA NORTE e nº 2 - QNN 05 CONJUNTO D CASA 42 - CEILANDIA/DF; Luciano Gonçalves Borba Assunção (8º) - nº 6 - QNO 13 CONJUNTO E CASA 11 SETOR O e nº 9 - QNN 07 CONJUNTO B CASA 47 CEILANDIA NORTE; Fernando Gonçalves da Costa (9º) - nº 14 - QNN 07 CONJUNTO A CASA 24 CEILANDIA NORTE; ITEM 10/RJ - Leandro Dias Brame (1º) - nº 34 - APARTAMENTO 103, SITUADO NA RUA MAPENDI, Nº 875, TAQUARA, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO-RJ e 37 - IMÓVEL SITO A RUA 18, S/Nº, LOTE 10, QUADRA F21 DO PA 34291 (ATUAL RUA MARCOS MAYERHOFER), BAIRRO RECREIO DOS BANDEIRANTES; Juliana Vettorazzo Rodrigues Barros (2º) - nº 32 - LOTE DE TERRENO Nº 12, QUADRA 01, DO LOTEAMENTO VILLAGE PONTA NEGRA, 2º DISTRITO DE MARICÁ/RJ e nº 35 - IMÓVEL, SITUADO NA ESTRADA DO MINUANO Nº 231, BAIRRO ALBUQUERQUE, 1º DISTRITO DE TERESÓPOLIS; Luiz Tenório de Paula (3º) - nº 39 - IMÓVEL LOCALIZADO Á AVENIDA ADOLPHO DE VASCONCELOS, Nº 204 APARTAMENTO 903, BLOCO 02 - BAIRRO: BARRA DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e nº 38 - COBERTURA SITO A RUA TEODORO DA SILVA, Nº 551, AP. C-01, COBERTURA B, BAIRRO VILA ISABEL, MATRÍCULA Nº 28406, DO 10º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO/RJ; Fábio Manoel Guimarães (4º) - nº 33 - ÁREA DE TERRENO E BENFEITORIAS, MEDINDO 52.811,50 METROS QUADRADOS, DENOMINADO SÍTIO SÃO SEBASTIÃO, REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE PARAÍBA DO SUL/RJ, LIVRO 2A, FLS. 273, SOB O Nº 483, COM ESCRITURA LAVRADA EM MARÇO DE 1992 e nº 31 - AREA DE TERRAS COM 50.285,00M2, SITUADA EM SEAPETIBA, ZONA RURAL, REGISTRADO NO CRI DO 1º DISTRITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, SOB A MATRÍCULA 11.001; Renato Guedes Rocha (5º) - nº 30 - AREA DE TERRAS COM 50.886,00M2, SITUADA EM SEAPETIBA, ZONA RURAL, REGISTRADO NO CRI DO 1º DISTRITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, SOB A MATRÍCULA 11.313 e nº 36 -IMÓVEL SITO A AVENIDA GENARO DE CARVALHO, LOTE 09, QUADRA 42, COM ÁREA DE 660 METROS QUADRADOS, BAIRRO RECREIO DOS BANDEIRANTES; ITEM 11/MG: Glener Brasil Cassiano (1º) - nº 19 - IMÓVEL URBANO, NO LOCAL DENOMINADO "BAVIERA", COM AREA TOTAL DE 20.000 METROS QUADRADOS, DESMEMBRADA DA FAZENDA POÇÕES, LOCALIZADO NA RUA LUÍZA MARIA DE JESUS Nº 12, BAIRRO VILA DAS FLORES-BETIM/MG, COM BENFEITORIAS e nº 20 - 1 (UM) IMÓVEL C/ APROX 5.000 M2, SITUADO NO LUGAR CHAMADO LAGOA DOS MARES, NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG; Lucas Rafael Antunes Moreira (2º) - nº 22 - TERRENO Nº 20, QUADRA 04, COM ÁREA DE 300M², CPM GAPÃO COMERCIAL CONSTRUÍDO, SITUADO NA AVENIDA JOÃO XXIII, 2757, VILA ÁUREA, MONTES CLAROS, REGISTRADO NO LIVRO 2-2-Q, Nº 8765 e 21 - LOTE 26, DA QUADRA 42, SITO A RUA HUMBERTO CAMPOS, Nº 79, BAIRRO LONDRINA, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 23.048, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA LUZIA/MG; ITEM 12/SP: Fabiana Cusato (1º) - nº 63 - UM TERRENO DE 220,12 M2, DENOMINADO PARTE DO LOTE 11, QUADRA 05, DO JARDIM PLANALTO, MATRICULADO Nº 7702 e nº 72 - LOTE 06, QUADRA 32, LOTEAMENTO JARDIM ADALBERTO FREDERICO DE OLIVEIRA ROXO II; Vicente Domiseth de Oliveira (2º) - nº 60 - APARTAMENTO Nº 102, LOCALIZADO NO 10º ANDAR OU 11º PAVIMENTO DO RESIDENCIAL COSTA DO MAR, SITUADO NA RUA PERO CORRÊA, Nº 15, ESQUINA DA AVENIDA ENGENHEIRO MIGUEL PRESGRAVE, MATRÍCULA 127621, FICHA 1 e nº 70 - TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SITUADO NO JARDIM MANGALARGA, QUADRA H, LOTE Nº 10 NOVO HORIZONTE/SP, COM 250 METROS QUADRADOS; Cezar Augusto Bodolato Silva (3º) - nº 55 - TERRENO SITO A AV. PADRE FRANCISCO DE SALLES COUTURATO, Nº 1157, BAIRRO SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE ARARAQUARA/SP e nº 59 -APARTAMENTO Nº 402, DO EDIFÍCIO SANTA RITA, NA AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO, Nº 43 - SANTOS/SP; Renato Ferreira de Andrade (4º) - nº 53 - 01 (UMA) FAZENDA BEIRA RIO - LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - SP, BEM COMO TODAS AS BENFEITORIAS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E SEMOVENTES QUE NELA FORAM ENCONTRADOS e nº 61 - 01 LOTE DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA OTAVIO CAVALENTINO MARTINELLI, Nº. 577, JARDIM SÃO SEBASTIÃO, QUADRA 10, LOTE 14 -TAQUARITINGA/SP; Marcelo Valland (5º) - nº 62 - IMÓVEL MATRICULADO SOB N. 53.871,