Página 247 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 16 de Março de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

0459- 71008741779 (ELETRÔNICO) (CNJ: 43818- 45.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61991338268) - CLAUDIO LUIZ PAULO DA SILVA (ADV (S) JOAO ADAO CARDOSO AJALA - OAB/RS 53200), AGRAVANTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

CIRCULACAO S/A, AGRAVADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0460- 71009003757 (ELETRÔNICO) (CNJ: 70016- 22.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ CANGUCU (42/61992522710) - ADRIANA

SCHMECHEL VOSS (ADV (S) MARCELO SIEFERT RODRIGUES - OAB/RS 110966, NIRO NORNBERG JUNIOR - OAB/RS 85031), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MUNICIPIO DE CANGUCU,

AGRAVADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0461- 71009016106 (ELETRÔNICO) (CNJ: 71251- 24.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61992719915) - VINICIUS

VIEIRA DA SILVA (ADV (S) PATRÍCIA HARTSTEIN SALIM - OAB/RS 108026, RAFAELA BICA LINCK SIMON - OAB/RS 101019), AGRAVANTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,

AGRAVADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0462- 71009022153 (ELETRÔNICO) (CNJ: 71856- 67.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61992702761) - JONAS DOS SANTOS (ADV (S) PATRICIA CRISTIANE CAMARGO RODRIGUES - OAB/RS 117677A), AGRAVANTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, AGRAVADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO,

INTERESSADO (A).

0463- 71009025453 (ELETRÔNICO) (CNJ: 72186- 64.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61991556664) - DETRAN/RS -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, AGRAVANTE; EMERSON ALVES (ADV (S) ANDRÉ LUÍS SOUZA DE MOURA - OAB/RS 116704, THIAGO MEIRELLES GUIMARÃES - OAB/RS 110467), AGRAVADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0464- 71009029927 (ELETRÔNICO) (CNJ: 72633- 52.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61992841052) - FABIANA

ROSSIGNOLO LONDERO (ADV (S) CRISTIANO MANOEL RIBEIRO MACHADO - OAB/RS 58656), 100º AGRAVANTE; EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES CIRCULACAO S/A, 200º AGRAVADO (A);

MINISTÉRIO PÚBLICO, 300º INTERESSADO (A).

0465- 71009033150 (ELETRÔNICO) (CNJ: 72956- 57.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61991538291) - DETRAN/RS -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 100º AGRAVANTE; MARIA CLECI DE SOUZA POHLMANN (ADV (S) MARCOS AURELIO RAMOS - OAB/RS 65958), 200º AGRAVADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, 300º

INTERESSADO (A).

0466- 71009035957 (ELETRÔNICO) (CNJ: 73236- 28.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA LAJEADO (17/61992438081) - HELIO DIEDRICH

(ADV (S) SILVANA DE FATIMA SANTOS - OAB/RS 47163), AGRAVANTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, AGRAVADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0467- 71009039157 (ELETRÔNICO) (CNJ: 73556- 78.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61992885572) - HELIO ALLES DE CAMARGO (ADV (S) GUSTAVO ROCHA FERNANDES GONCALVES - OAB/RS 51551), AGRAVANTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, AGRAVADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO,

INTERESSADO (A).

0468- 71009042763 (ELETRÔNICO) (CNJ: 73917- 95.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61992897414) - CLEVERSON LUIS SANTOS DOS SANTOS (ADV (S) CARLOS MOACIR FERREIRA SILVEIRA - OAB/RS 61132), AGRAVANTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, AGRAVADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0469- 71009045758 (ELETRÔNICO) (CNJ: 74216- 72.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61993091871) - CRISTIANI

SEBERINO (ADV (S) RODRIGO MOUSQUER SEVERO - OAB/RS 56501), AGRAVANTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, MUNICIPIO DE CANOAS, AGRAVADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0470- 71009048463 (ELETRÔNICO) (CNJ: 74487- 81.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ CACHOEIRA DO SUL (6/61993263534) - DANIEL CAZAROTTO, AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AGRAVADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0471- 71009048844 (ELETRÔNICO) (CNJ: 74525- 93.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZ.ESP.FAZ.PUB. ADJ. 8.VARA FAZ.PUB. PORTO ALEGRE (1/71992096630) - ROSENI

CANCELLI HECK (ADV (S) MELINA DALL' IGNA - OAB/RS 110932, ROGÉRIO GUIMARÃES OLIVEIRA - OAB/RS 22309), 100º AGRAVANTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, 200º AGRAVADO (A); MINISTÉRIO

PÚBLICO, 300º INTERESSADO (A).

0472- 71009053554 (ELETRÔNICO) (CNJ: 74996- 12.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ JULIO DE CASTILHOS (56/61993141673) -MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS, AGRAVANTE; ALEXANDRA TREVISAN (ADV (S) JULIANA DEWES ABDEL - OAB/RS 93393), MARIA SAYONARA VOLCATO (ADV (S) JULIANA DEWES ABDEL - OAB/RS

93393), AGRAVADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0473- 71009054123 (ELETRÔNICO) (CNJ: 75053- 30.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61992950331) - CARLOS

FERNANDO JUNG (ADV (S) JOAO ADAO CARDOSO AJALA - OAB/RS 53200), AGRAVANTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, EPTC - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

CIRCULACAO S/A, AGRAVADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0474- 71009054701 (ELETRÔNICO) (CNJ: 75111- 33.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA PORTO ALEGRE (1/61993154628) - MATEUS

FILIPE PINTO GARRIDO (ADV (S) JOÃO HENRIQUE BERNARDON VAN DEN EEDEN - OAB/RS 94204, THIAGO ANDRADE MASSIRONI - OAB/RS 111326), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,

FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA TECNOLOGICA E CIENCIA - FUNDATEC, AGRAVADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0475- 71009057746 (ELETRÔNICO) (CNJ: 75415- 32.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61992257245) - ALEX

SANDRO RODRIGUES DA SILVA (ADV (S) JOSÉ CARLOS CARDOSO AJALA - OAB/RS 98314), AGRAVANTE; DAER/RS - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DETRAN/RS -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, AGRAVADO (A); MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO, MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0476- 71009060575 (ELETRÔNICO) (CNJ: 75698- 55.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA SANTA MARIA (27/61993186790) - CLEBERTO

SANGOI (ADV (S) CAROLINE ALBIERE PORTO - OAB/RS 103481, DIVOR RITES BASSAN FILHO - OAB/RS 60348, FABIANE MOLINA SIMINSKI BASSAN - OAB/RS 98404), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AGRAVADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0477- 71009061524 (ELETRÔNICO) (CNJ: 75793- 85.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61993069345) - GLEISON

MANICA (ADV (S) ÉDERSON FABRÍCIO EUZEBIO - OAB/RS 70192), AGRAVANTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, AGRAVADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0478- 71009065053 (ELETRÔNICO) (CNJ: 76146- 28.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61993335770) - MARCIO

ALADIM MACHADO DIAS (ADV (S) ELIANA DAL BÓ - OAB/RS 92290), AGRAVANTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, AGRAVADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0479- 71009069378 (ELETRÔNICO) (CNJ: 76578- 47.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61992988894) - FABIO

PEREIRA LIMA (ADV (S) JOAO ADAO CARDOSO AJALA - OAB/RS 53200), AGRAVANTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, AGRAVADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0480- 71009074014 (ELETRÔNICO) (CNJ: 77042- 71.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61991999256) - JOAO

HORACIO LUZ GASPARY (ADV (S) CRISTIANO MANOEL RIBEIRO MACHADO - OAB/RS 58656), 100º AGRAVANTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 200º AGRAVADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, 300º INTERESSADO (A).

0481- 71009075318 (ELETRÔNICO) (CNJ: 77172- 61.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO VIAMAO (39/61993341417) - HELEN VIVIAN MONTEIRO GOULART VALENTE (ADV (S) BRUNO VINCIGUERRA TSCHIEDEL - OAB/RS 78502, MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE VIAMAO,

AGRAVADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0482- 71009076753 (ELETRÔNICO) (CNJ: 77316- 35.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO VIAMAO (39/61993326620) - EMERSON

OLIVEIRA TEIXEIRA (ADV (S) BRUNO VINCIGUERRA TSCHIEDEL - OAB/RS 78502, MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE VIAMAO, AGRAVADO (A);

MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0483- 71009078114 (ELETRÔNICO) (CNJ: 77452- 32.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61991649662) - EDUARDO

AUGUSTO BERNARDINI LUDKE (ADV (S) CRISTIANO MANOEL RIBEIRO MACHADO - OAB/RS 58656), AGRAVANTE; DAER/RS - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, AGRAVADO (A);

MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0484- 71009081837 (ELETRÔNICO) (CNJ: 77824- 78.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ SARANDI (69/61993225294) - IVANA CESCON TRAMONTINA (ADV (S) ELIANE SPESSATTO - OAB/RS 99703, JANE MARA SPESSATTO - OAB/RS 68938, KATUSCIO MOTTIN - OAB/RS 61348), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AGRAVADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0485- 71009082413 (ELETRÔNICO) (CNJ: 77882- 81.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO SANTA CRUZ DO SUL (26/71991679081) -GIOVANI DA SILVA NERY (ADV (S) ALENCAR DE OLIVEIRA - OAB/RS 91500), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AGRAVADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0486- 71009083213 (ELETRÔNICO) (CNJ: 77962- 45.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61992569204) - DETRAN/RS -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, AGRAVANTE; AMARILDO TEIXEIRA DOS SANTOS (ADV (S) ROGERIO HAACK - OAB/RS 47947), AGRAVADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0487- 71009086257 (ELETRÔNICO) (CNJ: 78266- 44.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ VACARIA (38/61992875268) - MUNICIPIO DE

VACARIA, AGRAVANTE; ANA LIA PINTO BORGES DAPPER (ADV (S) RENAN KRAMER BOEIRA - OAB/RS 70249), AGRAVADO (A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A). 0488- 71009087610 (ELETRÔNICO) (CNJ: 78402- 41.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61993045470) - DARLEI

SARTORI (ADV (S) DANIEL CHAVES DE FREITAS - OAB/RS 64060, LAUREN MONTEIRO VEIGA - OAB/RS 96096), AGRAVANTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, AGRAVADO (A);

MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0489- 71009089111 (ELETRÔNICO) (CNJ: 78552- 22.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ CACHOEIRA DO SUL (6/61993297293) -ANTONIO VICENTE DA SILVA ESTERY, AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AGRAVADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0490- 71009095365 (ELETRÔNICO) (CNJ: 79177- 56.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ VERA CRUZ (160/61993190749) - MUNICIPIO DE VALE DO SOL, AGRAVANTE; ALINE KRAINOVIC (ADV (S) ROBERTA NOZARI - OAB/RS 71775), MARCOS ANDERSON DO COUTO (ADV (S) ROBERTA NOZARI - OAB/RS 71775), AGRAVADO (A); RGE SUL

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0491- 71009095993 (ELETRÔNICO) (CNJ: 79240- 81.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PELOTAS (22/61992114263) - ANDRE DA SILVA

CARVALHO, AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AGRAVADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0492- 71009098468 (ELETRÔNICO) (CNJ: 79487- 62.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA AVANC TERRA DE AREIA

(163/61993203122) - CRISTIANA SILVA ESPINDULA (ADV (S) MÁRCIO LENINE ARNECKE MARIA - OAB/RS 86718), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA,

AGRAVADO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0493- 71009104530 (ELETRÔNICO) (CNJ: 80094- 75.2019.8.21.9000) - AGRAVO DE INSTRUMENTO (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ PANAMBI (60/61993225955) - MUNICIPIO DE

PANAMBI, AGRAVANTE; IZABEL TERESINHA DA SILVA SANTOS (ADV (S) JACIARA BARASUOL RITTER - OAB/RS 61341), AGRAVADO (A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MINISTÉRIO PÚBLICO,

INTERESSADO (A).

Documentos nessa página