Página 4 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 25 de Julho de 2011




PROCESSO FIPLAN
 
  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 

VALOR
SUPLEMENTADO 

806 

17601 

Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial 

1.000.000,00 

851 

24101 

Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo 

2.100.000,00 

904 

08101 

Procuradoria Geral de Justiça 

800.000,00 

873 

09601 

Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos 

1.400.000,00 

917 

12302 

Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso 

321.800,00 

936 

04302 

Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa
do Mundo 

4.500.000,00 

901 

14101 

Secretaria de Estado de Educação 

469.560,00 

TOTAL 
    
10.591.360,00 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no (s) Anexo (s) II do (s) respectivo (s) processo (s).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de Julho de 2011.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de julho de 2011, 190º da Independência e 123º da República.

  
ANEXO I 
      
CRÉDITO ADICIONAL 
  
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR 
        

PROCESSO : 806 
      
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 

17601 - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial 
            

PROGRAMA DE
TRABALHO 
        
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
            

FU 

SUB PRO 
  
PAOE 

REG 

ESPECIFICAÇÃO 

E 

NATUREZA 

FTE 

IC 

TRO 

VALOR 

22 

661 

258 

1837 

9900 

INCENTIVO A PROJETOS DE
FOMENTO INDUSTRIAL E
COMERCIAL - ESTADO 


33900000 

101 

Não 

NO 

650.000,00 

22 

661 

258 

1855 

0200
DESENVOLVIMENTO DE MICRO 

FOMENTO AO
E PEQUENAS EMPRESAS
- REGIAO II - NORTE 


45900000 

101 

Não 

NO 

350.000,00 

PROCESSO : 851 
      
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :
Turismo 

24101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento do 
            

PROGRAMA DE
TRABALHO 
        
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
            

FU 

SUB PRO 
  
PAOE 

REG 

ESPECIFICAÇÃO 

E 

NATUREZA 

FTE 

IC 

TRO 

VALOR 

23 

695 

185 

2543 

9900 

PROMOCAO E DIVULGACAO
DO POTENCIAL TURÍSTICO DO
ESTADO - ESTADO 


33400000 

100 

Não 

NO 

813.000,00 
            

33500000 

100 

Não 

NO 

1.100.000,00 

23 

695 

185 

3700 

9900
FORMATAÇÃO 

ESTRUTURAÇÃO E
DOS PRODUTOS
TURISTICOS - ESTADO 


33900000 

100 

Não 

NO 

187.000,00 

PROCESSO : 873 
      
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 

9601 - Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos 
            

PROGRAMA DE
TRABALHO 
        
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
            

FU 

SUB PRO 
  
PAOE 

REG 

ESPECIFICAÇÃO 

E 

NATUREZA 

FTE 

IC 

TRO 

VALOR 

04 

126 

036 

2009 

9900 

MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE
INFORMÁTICA - ESTADO 


33900000 

240 

Não 

NO 

1.400.000,00 

PROCESSO : 901 
      
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 

14101 - Secretaria de Estado de Educação 
            

PROGRAMA DE
TRABALHO 
        
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
            

FU 

SUB PRO 
  
PAOE 

REG 

ESPECIFICAÇÃO 

E 

NATUREZA 

FTE 

IC 

TRO 

VALOR 

12 

361 

290 

3880 

0600 

AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO
E REFORMA DOS PRÉDIOS
ESCOLARES E UNIDADES
DESCONCENTRADAS - EF
- REGIAO VI - SUL 


33910000 

110 

Não 

NO 

121.401,97 
            

33910000 

122 

Não 

NO 

92.958,03 

12 

361 

290 

3881 

0600 

CONSTRUÇÃO DE NOVAS
ESCOLAS E UNIDADES
DESCONCENTRADAS - REGIAO
VI - SUL 


44900000 

110 

Não 

NO 

12.094,48 
            

44900000 

122 

Não 

NO 

132.905,52 

12 

361 

290 

4111 

9900 

ACOMPANHAMENTO,
MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
INFRA-ESTRUTURA - ESTADO 


33900000 

120 

Não 

NO 

95.700,00 

12 

361 

290 

4119 

9900 

MANUTENÇÃO E
MONITORAMENTO DAS
UNIDADES ESCOLARES ESTADO 


33500000 

110 

Não 

NO 

14.500,00 

PROCESSO : 904 
      
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 

8101 - Procuradoria Geral de Justiça 
            

PROGRAMA DE
TRABALHO 
        
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
            

FU 

SUB PRO 
  
PAOE 

REG 

ESPECIFICAÇÃO 

E 

NATUREZA 

FTE 

IC 

TRO 

VALOR 

03 

126 

036 

2009 

9900 

MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE
INFORMÁTICA - ESTADO 


33900000 

100 

Não 

NO 

800.000,00 

PROCESSO : 917 
      
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 

12302 - Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso 
            

PROGRAMA DE
TRABALHO 
        
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
            

FU 

SUB PRO 
  
PAOE 

REG 

ESPECIFICAÇÃO 

E 

NATUREZA 

FTE 

IC 

TRO 

VALOR 

20 

604 

216 

2403 

9900 

MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO
DE LIVRE DE FEBRE AFTOSA
- ESTADO 


33900000 

240 

Sim 

NO 

319.000,00 

20 

604 

216 

2418 

9900
EM DEFESA SANITARIA ANIMAL 

CAPACITACAO DE TECNICOS
- ESTADO 


33910000 

240 

Sim 

NO 

2.800,00 




PROCESSO : 936 
    
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :
do Mundo 
  
4302 - Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa 
            

PROGRAMA DE
TRABALHO 
        
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
            

FU 

SUB 

PRO 

PAOE 

REG 

ESPECIFICAÇÃO 

E 

NATUREZA 

FTE 

IC TRO 
  
VALOR 

23 

695 

319 

5081 

0600 

INVESTIMENTO NA
QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DEOBRA ESPECIALIZADA PARA
O RECEPTIVO TURÍSTICO DA
COPA DO MUNDO DO PANT
- REGIAO VI - SUL 


33500000 

202 

Não 

NO 

4.303.537,00 
            

33900000 

202 

Não 

NO 

196.463,00 

TOTAL GERAL: 
                    
10.591.360,00 



  
ANEXO II 
      
DOTAÇÃO A ANULAR 
            

PROCESSO : 806 
      
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
Comercial 

17601 - Fundo de Desenvolvimento Industrial e 
            

PROGRAMA DE
TRABALHO 
        
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
            

FU 

SUB 

PRO 

PAOE 

REG 

ESPECIFICAÇÃO 

E 

NATUREZA 

FTE 

IC 

TRO 

VALOR 

22 

661 

256 

3647 

9900 

INCENTIVO À
INDUSTRIALIZAÇÃO DAS
CADEIAS PRODUTIVAS
- ESTADO 


33500000 

101 

Não 

NO 

650.000,00 

22 

661 

258 

1855 

1200 

FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO DE
MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS - REGIAO XII
- CENTRO NORTE 


45900000 

101 

Não 

NO 

350.000,00 

TOTAL GERAL: 
                    
1.000.000,00 

PROCESSO : 851 
      
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
Turismo 

24101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento do 
            

PROGRAMA DE
TRABALHO 
        
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
            

FU 

SUB 

PRO 

PAOE 

REG 

ESPECIFICAÇÃO 

E 

NATUREZA 

FTE 

IC 

TRO 

VALOR 

23 

695 

185 

2543 

9900
DO POTENCIAL TURÍSTICO DO 

PROMOCAO E DIVULGACAO
ESTADO - ESTADO 


44900000 

100 

Não 

NO 

2.100.000,00 

TOTAL GERAL: 
                    
2.100.000,00 

PROCESSO : 873 
      
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
Jurídicos 

9601 - Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços 
            

PROGRAMA DE
TRABALHO 
        
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
            

FU 

SUB 

PRO 

PAOE 

REG 

ESPECIFICAÇÃO 

E 

NATUREZA 

FTE 

IC 

TRO 

VALOR 

28 

122 

281 

3026 

0600 CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE 

DA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO - REGIAO VI - SUL 


44900000 

240 

Não 

NO 

1.400.000,00 

TOTAL GERAL: 
                    
1.400.000,00 

PROCESSO : 901 
      
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 

14101 - Secretaria de Estado de Educação 
            

PROGRAMA DE
TRABALHO 
        
RECURSOS DE TODAS AS FONTES 
            

FU 

SUB 

PRO 

PAOE 

REG 

ESPECIFICAÇÃO 

E 

NATUREZA 

FTE 

IC 

TRO 

VALOR 

12 

122 

290 

3890 

9900 

IMPLANTAÇÃO DO REGIME
DE COLABORAÇÃO ESTADO/
MUNICÍPIO - ESTADO 


33900000 

120 

Não 

NO 

95.700,00 

12 

361 

290 

3880 

0100 

AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO
E REFORMA DOS PRÉDIOS
ESCOLARES E UNIDADES
DESCONCENTRADAS - EF
- REGIAO I - NOROESTE I 


44900000 

122 

Não 

NO 

36.548,80 

12 

361 

290 

3880 

0200 

AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO
E REFORMA DOS PRÉDIOS
ESCOLARES E UNIDADES
DESCONCENTRADAS - EF
- REGIAO II - NORTE 


33500000 

110 

Não 

NO 

10.000,00 

12 

361 

290 

3880 

0300 

AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO
E REFORMA DOS PRÉDIOS
ESCOLARES E UNIDADES
DESCONCENTRADAS - EF
- REGIAO III - NORDESTE 


33500000 

110 

Não 

NO 

9.901,97 

12 

361 

290 

3880 

0600 

AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO
E REFORMA DOS PRÉDIOS
ESCOLARES E UNIDADES
DESCONCENTRADAS - EF
- REGIAO VI - SUL 


33500000 

110 

Não 

NO 

14.500,00 
            

44900000 

110 

Não 

NO 

12.094,48 

12 

361 

290 

3880 

0700 

AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO
E REFORMA DOS PRÉDIOS
ESCOLARES E UNIDADES
DESCONCENTRADAS - EF
- REGIAO VII - SUDOESTE 


33500000 

110 

Não 

NO 

25.000,00 

12 

361 

290 

3880 

0800 

AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO
E REFORMA DOS PRÉDIOS
ESCOLARES E UNIDADES
DESCONCENTRADAS - EF
- REGIAO VIII - OESTE 


33500000 

110 

Não 

NO 

33.500,00 

12 

361 

290 

3880 

0900 

AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO
E REFORMA DOS PRÉDIOS
ESCOLARES E UNIDADES
DESCONCENTRADAS - EF REGIAO IX - CENTRO OESTE 


33500000 

110 

Não 

NO 

28.000,00 

12 

361 

290 

3880 

1000 

AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO
E REFORMA DOS PRÉDIOS
ESCOLARES E UNIDADES
DESCONCENTRADAS - EF
- REGIAO X - CENTRO 


33500000 

110 

Não 

NO 

15.000,00 

12 

361 

290 

3880 

1200 

AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO
E REFORMA DOS PRÉDIOS
ESCOLARES E UNIDADES
DESCONCENTRADAS - EF REGIAO XII - CENTRO NORTE 


44900000 

122 

Não 

NO 

132.905,52 

12 

362 

290 

3893 

0200 

AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO
E REFORMA DOS PRÉDIOS
ESCOLARES - ENSINO MÉDIO
- REGIAO II - NORTE 


44900000 

122 

Não 

NO 

28.181,82