Página 11 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 25 de Julho de 2011

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1989/SAD/2011

Dispõe sobre progressão de servidora da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, na Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e

considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005;

considerando o disposto na Lei n.º 8.686, de 24 de julho de 2007 e Lei n.º 8.775, de 20 de dezembro de 2007, alterada pela Lei n.º 9.318, de 23 de fevereiro de 2010, combinada com a Lei Complementar n.º 389 de 31 de março de 2010;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder progressão de classe a servidora constante neste Ato Administrativo:

Cargo: Assistente do Sistema Penitenciário




Processo 

Matrícula Nome 

Classe 

Efeito Financeiro 
  

441.348/11 

881.2 MAILDES EVANGELISTA DA SILVA PEREIRA 
  
D 

07.06.2011 

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 12 de julho de 2011.

DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

(original assinado)

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1992/SAD/2011

Dispõe sobre enquadramento inicial do

servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública, na Carreira dos Profissionais da Policia Judiciária Civil e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e

considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005;

considerando o disposto na Lei Complementar nº. 155 de 14 de janeiro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº. 167 de 04 de maio de 2004 e pela Lei nº. 318 de 26 de junho de 2008;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica enquadrado inicialmente no cargo e classe , em regime de 40 (quarenta) horas semanais , o servidor presente neste Ato Administrativo:

Cargo: Investigador de Policia




Processo Matrícula 

Nome 

Classe 

Nível 

Efeito
Financeiro 

313053/11 

205856 MICHAEL SOARES DE SALES 


01 

27.08.2008 

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 12 de julho de 2011.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1815/SAD/2011

Dispõe sobre enquadramento originário dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, na carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e

considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005;

considerando o disposto na Lei n.º 9.318, de 23 de fevereiro de 2010,combinada com a Lei Complementar n.º 389, de 31 de março de 2010, alterada pela Lei nº 423 de 26 de maio de 2005;

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam enquadrados nos cargos e classes os servidores relacionados neste Ato Administrativo:

Cargo: Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário




Processo 

Matricula Nome 

Classe 

Efeito Financeiro 

466791/11 

122632 ADIR JESUS DE FRANÇA 

C 

15.06.2011 

455944/11 

109657 DANILO EDER AMARO FERREIRA 

C 

13.06.2011 

414984/11 

122215 SHIRLEY VIEIRA DE OLIVEIRA 

C 

31.05.2011 

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 01 de julho de 2011.

DES.PAULO INÁCIO DIAS LESSA

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

(ORIGINAL ASSINADO)

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1993/SAD/2011

Dispõe sobre progressão horizontal dos servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública, na Carreira da Polícia Judiciária Civil e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e

considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005;

considerando o disposto na Lei n.º 407 de 30 de junho 2010;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder progressão horizontal aos servidores mencionados neste Ato Administrativo:

Cargo – Delegado de Polícia




Processo Matrícula 

Nome 

Classe 

Efeito Financeiro 

156.879/11 136111 

ANA CRISTINA SILVA FELDNER MARTINS 


06.06.2011 

Cargo – Investigador de Polícia




Processo 

Matrícula Nome 

Classe 

Efeito Financeiro 

330.339/11 

28080 VIRGILIO PEREIRA DOS SANTOS 


11.04.2011 

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 13 de julho de 2011.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1862/SAD/2011

Dispõe sobre progressão horizontal dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, na Carreira dos Profissionais de Defesa Agropecuária e Florestal e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO , no uso das atribuições legais, e

considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 229, de 28 de dezembro de 2005;

considerando o disposto na Lei n.º 9.070, de 24 de dezembro de 2008;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder progressão de classe aos servidores mencionados neste Ato Administrativo:

Cargo: FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL




Processo 

Matrícula 

Nome 

Classe 

Efeito Financeiro 

402.095/11 

40.276 

ELVIS JOSE DA SILVA 


27.05.2011 

309.618/11 

79627 

LUZANIL CORREA DE SOUZA MARTINS 


23.06.2011 

340.431/11 

100.008 

MARCELO LUIZ BARROS 


26.05.2011 

338.766/11 

110.150 

MARCIO ALVES PALLEROSI 


11.05.2011 

Cargo: AGENTE FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL II




Processo 

Matrícula 

Nome 

Classe 

Efeito Financeiro 

312.023/11 

79.505 ARLINO LEITE DA SILVA 
  

03.05.2011 

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 04 de julho de 2011.

(REPUBLICA-SE POR TER SAIDO INCORRETO)