Página 12 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 25 de Julho de 2011

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1977/SAD/2011

Dispõe sobre progressão horizontal dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, na Carreira dos Profissionais de Defesa Agropecuária e Florestal e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO , no uso das atribuições legais, e

considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 229, de 28 de dezembro de 2005;

considerando o disposto na Lei n.º 9.070, de 24 de dezembro de 2008;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder progressão de classe aos servidores mencionados neste Ato Administrativo:

Cargo: FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL




Processo 

Matrícula 

Nome 

Classe 

Efeito Financeiro 

469.959/11 

79536 LYS SUYÊNE BARCO HERNANDES SERAPHIM 
  

23.06.2011 

Cargo: AGENTE FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL I




Processo 

Matrícula 

Nome 

Classe 

Efeito Financeiro 

771.673/10 

40348 GERALDO DE ALMEIDA PASSOS FILHO 
  

15.10.2010 

415.839/11 

40068 RAIMUNDO NONATO TRINDADE 
  

31.05.2011 

Cargo: AGENTE FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL II




Processo 

Matrícula 

Nome 

Classe 

Efeito Financeiro 

269.412/11 

79542 

ODIR DE SOUZA FRANÇA 


18.04.2011 

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 04 de julho de 2011.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1982/SAD/2011

Dispõe sobre progressão vertical de servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública na Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005;

Considerando o disposto na Lei nº 7.461 de 13 de julho de 2001, alterada pela Lei nº. 9.094 de 15 de janeiro de 2009.

Considerando, ainda, o que dispõe o Processo nº 514878/2011, de 04 de julho de 2011 ,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder progressão vertical para o nível “02” aos servidores constantes no Anexo Único deste Ato Administrativo.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Administração , em Cuiabá , 12 de julho de 2011.

ANEXO ÚNICO


MATRICULA 

NOME 

EFEITO FINANCEIRO 
  
TECNICO DA AREA INSTRUMENTAL 
  

111654 

Edna Beatriz Montes Cello Reis 

17/06/2011 

86272 

Elisangela Maria do Nascimento 

12/06/2011 

204023 

Elizeth Andrade de Freitas Lobo 

23/06/2011 

203193 

Jacilene Matos de Araújo Ramos 

16/06/2011 

203105 

Joel Ludwig 

16/06/2011 

203201 

Laércio Santana Correia 

12/06/2011 

203722 

Lourival Malhado Carvalho 

25/06/2011 




47984 Lucinil ramos de Siqueira Pereira 
  
09/06/2011 

71403 Maricilda do Nascimento Farias 
  
01/07/2011 

203989 Maxwell da Silva Santos 
  
30/06/2011 

203881 Nair Anita Menezes Mastragelli 
  
30/06/2011 
  
AGENTE DA AREA INSTRUMENTAL 
  

203037 Alessandra Gonçalves de Oliveira 
  
02/06/2011 

122673 Jefferson Gonçalves de Oliveira Reis 
  
12/06/2011 

203036 Juliano Pereira Vargas 
  
02/06/2011 

203847 Luciane Wendling 
  
23/06/2011 

203067 Raul Alves Arruda Santos 
  
09/06/2011 

203857 Tarik Ribeiro de Assis 
  
23/06/2011 

E D I T A L

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE AGENTE DO SISTEMA

PRISIONAL E AGENTE ORIENTADOR DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

EDITAL COMPLEMENTAR N. 79 AO EDITAL N. 003/2009 – SAD/MT, DE 27 DE JULHO DE 2009.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisao do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, resolve tornar sem efeito a convocação dos candidatos subjudices , devido a cassação da liminar anteriormente concedida, formulada nos autos dos Processos Judiciais impetrados pelos candidatos abaixo relacionados:




CONVOCAÇÃO 

INSC. 

NOME 

NASC. 

RG 

CARGO 

Edital Complementar N. 60, de 10 de
Maio de 2011 

85953 

Alessandra
Gonçalves Goi 

30/10/1982 1 

4902230SSP/MT 

Agente
Orientador 

Edital Complementar N. 60, de 10 de
Maio de 2011 

130963 

Elisangela Xavier de
Souza 

15/06/1981 5687309 SSP/PE 
  
Agente
Orientador 

Edital Complementar N. 60, de 10 de
Maio de 2011 

286658 

Marcelo Inacio de
Souza 

11/09/1983 1 

4243849SSP/MT 

Agente
Prisional 

Edital Complementar N. 65, de 24 de
Maio de 2011 

216099 

Vivaldino Dias
Machado 

01/10/1957 13287635SSP/PR 
  
Agente
Prisional 

Edital Complementar N. 60, de 10 de
Maio de 2011 

92447 

Viviane Amaral de
Aguiar 

21/06/1976 1 

0527990SSP/MT 

Agente
Prisional 

Cuiabá/MT, 25 de Julho de 2011.

E X T R A T O

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº. 07/GPI/CPM/SPS/ SAD/2011

PERMITENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SAD

PERMISSIONÁRIO: CONVENÇÃO DOS MINISTROS DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO ESTADO DE MATO GROSSO – COMADEMT

OBJETO: Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel n.º 07/GPI/CPM/SPS/SAD/2011, celebrado pelo Estado de Mato Grosso por meio da Secretária de Estado de Administração e a Convenção dos Ministros das Assembléias de Deus no Estado de Mato Grosso, firmado em 29 de junho de 2.011, referente ao imóvel localizado na Avenida Projetada, s/nº, Várzea Grande, com área total de 4,7 hectare , matriculado sob n.º 5.031, ficha nº 01, livro nº 2, Cartório do 1º Oficio da Comarca de Várzea Grande, com prazo de vigência de 50 (cinquenta) anos, contados após a data de assinatura do Termo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 54, c/c Art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93 e nos Decretos Estaduais nº 5.358, de 25 de outubro de 2.002.

DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2.011.

CESAR ROBERTO ZILIO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SAD

PERMITENTE

SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA

PRESIDENTE DA CONVENÇÃO DOS MINISTROS DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO ESTADO DE MATO GROSSO – COMADEMT

PERMISSIONÁRIO

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 38/GPI/CPM/SPS/SAD/2011

PERMITENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SAD

PERMISSIONÁRIO: SEDUC-MT

PROCESSO N.º 520827/2011/SAD.

OBJETO: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n.º 38/GPI/CPM/SPS/SAD/2011, celebrado pelo Estado de Mato Grosso por meio da Secretaria de Estado de Administração - SAD e a Secretaria de Estado de Educação, firmado em 28 de junho de 2.011, referente ao imóvel localizado na Avenida São Salvador, Quadra nº 22, Distrito de Vila de Vale Rico, Guiratinga – MT, com área total de 3.600,00 m² (três mil e seiscentos metros quadrados), com prazo de vigência de 10 (dez) anos, contados após a data de assinatura do Termo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 54, c/c Art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93 e no Decreto Estadual nº 5.358, de 25 de outubro de 2.002.

DATA DA ASSINATURA : 28 de junho de 2.011.

CESAR ROBERTO ZILIO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SAD

PERMITENTE