Página 1089 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Março de 2020

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285824/SP)

Processo 1000884-45.2019.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A. - F.P.C.A. - À parte interessada para conferir, imprimir e encaminhar o Mandado expedido. - ADV: CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), CLÁUDIA DO CARMO APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (OAB 434379/SP), DANILLO BELKIMAN MESQUITA (OAB 387545/SP), PEDRO HENRIQUE PIRANI SOUZA (OAB 394516/SP)

Processo 1001022-75.2020.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Maus Tratos - M.A.P. - M.A.P. - 1) Defiro a guarda provisória do menor à parte requerente, para regularização da situação de fato, lavrando-se termo e certidão de ato. 2) Fixo os alimentos provisórios em favor do menor em 1/3 (um terço) do valor do benefício recebido pela ré, expedindo-se ofício para desconto. 3) Designe-se Audiência de conciliação a ser realizada no Cejusc (Av. São Francisco de Assis, n. 218, Jardim São José, Prédio II, sala 13 do Campus da Universidade São Francisco, nesta). 4) Cite-se a requerida e intimem-se as partes para comparecimento ao Cejusc. 5) Se não houver composição na audiência de mediação/conciliação, a requerida deverá apresentar a sua defesa no prazo de quinze dias, através de advogado, sob pena de confissão e revelia. 6) A requerente é beneficiaria da Assistência Judiciária Gratuita, anote-se. Ficam as partes advertidas sobre a obrigatoriedade do comparecimento à audiência de conciliação, pessoalmente ou mediante procurador com poderes especiais para transigir, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com incidência de multa de 2% do valor da causa - mesmo que o destinatário seja beneficiário da justiça gratuita e ainda que os exequentes já tenham manifestado interesse de não participar do ato (art. 334, parágrafo oitavo, CPC). O Dr. Patrono da parte requerente deverá promover o comparecimento da representante legal de seu cliente à audiência (art. 334, § 3º, CPC). Cumpra-se na forma da Lei. A presente decisão servirá como mandado ou carta, assinado digitalmente. - ADV: ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP)

Processo 1001022-75.2020.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Maus Tratos - M.A.P. - M.A.P. - Ciência às partes de que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 01/06/2020 às 13:30h no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Bragança Paulista, à Av. São Francisco de Assis, 218, Prédio do Direito da Universidade São Francisco, Campus de Bragança Paulista, Prédio 2, Sala 16, Cidade Universitária, Bragança Paulista/SP. Em cumprimento à Resolução n.º 809/2019 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE de 21/03/2019, pg. 1/3), a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, cujo valor inicial é de R$ 60,00 (sessenta reais), com base no nível de remuneração I (patamar básico) da tabela anexa à Resolução, equivalente a, no mínimo, uma (01) hora, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP)

Processo 1001022-75.2020.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Maus Tratos - M.A.P. - M.A.P. - À parte interessada para comparecer em cartório, munido de documentos de identificação, para assinar e retirar termo e certidão de curador. - ADV: ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP)

Processo 1001038-63.2019.8.26.0099 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - G.O.A. - - V.F.O. - R.L.A. - Ciência às partes acerca do Ofício recebido (fls. 107). - ADV: FRANCISLAINE DE FARIA RACHID (OAB 213690/SP)

Processo 1001198-54.2020.8.26.0099 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.M.R.A. - - M.A.A.M.R. - Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, DECRETO o divórcio do casal, nos termos do artigo 226, § 6° da Constituição da República Federativa do Brasil com redação dada pela emenda constitucional nº 66 de 14 de julho de 2010 e HOMOLOGO as demais cláusulas livremente pactuadas, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, b) do CPC. A requerente voltará a usar o nome de solteira. Considerando não haver no presente caso interesse recursal (art. 1000 paragrafo único do Novo CPC), certifique-se o trânsito em julgado, salientando que já houve partilha de bens, conforme exordial. A presente sentença assinada digitalmente deverá ser apresentada ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Jacareí, Estado de São Paulo, para que o Oficial proceda à margem do assento de casamento a necessária averbação, consignando que por sentença, foi decretado divórcio das partes acima mencionadas. Os requerentes são beneficiários da Assistência Judiciária, anotando-se. Expeça-se certidão de honorários em favor do (a) profissional nomeado (a) pelo convênio entre a Defensoria Pública e a OAB, expedindo-se certidão. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. PRINT. - ADV: TIAGO DOS SANTOS DUMBRA (OAB 434925/SP)

Processo 1001512-97.2020.8.26.0099 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.V.O. - - C.M.O. - Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, DECRETO o divórcio do casal, nos termos do artigo 226, § 6° da Constituição da República Federativa do Brasil com redação dada pela emenda constitucional nº 66 de 14 de julho de 2010 e HOMOLOGO as demais cláusulas livremente pactuadas, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, b) do CPC. A requerente volta a usar o nome de solteira. Considerando não haver no presente caso interesse recursal (art. 1000 paragrafo único do Novo CPC), certifique-se o trânsito em julgado, salientando que já houve partilha de bens, conforme exordial. A presente sentença assinada digitalmente deverá ser apresentada ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de *Bragança Paulista, Estado de São Paulo, para que o Oficial proceda à margem do assento de casamento, a necessária averbação, consignando que por sentença, foi decretado divórcio das partes acima mencionadas. Os requerentes são beneficiários da Assistência Judiciária, anotando-se. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. P.I. - ADV: ROGÉRIO DE LIMA (OAB 320112/SP)

Processo 1001539-80.2020.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.Q.L. - S.B.O. - 1) Defiro a guarda provisória da menor à parte requerente, para regularização da situação de fato, lavrando-se termo e certidão de ato. 2) Fixo os alimentos provisórios em favor da menor em 1/3 (um terço) do salário mínimo, em caso de desemprego, emprego informal ou autônomo, ou 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos em caso de emprego formal a partir da citação, uma vez que não ficaram comprovados os vencimentos do requerido. 3) Designe-se Audiência de conciliação. 4) Cite-se o requerido e intimemse as partes para comparecimento ao CEJUSC, sito á Av. São Francisco de Assis, n. 218, Jardim São José, Prédio II, sala 13 do Campus da Universidade São Francisco, nesta. 5) Se não houver composição na audiência de mediação/conciliação, o requerido deverá apresentar a sua defesa no prazo de quinze dias, através de advogado, sob pena de confissão e revelia. 6) A parte requerente é beneficiaria da Assistência Judiciária Gratuita, anote-se. Ficam as partes advertidas sobre a obrigatoriedade do comparecimento à audiência de conciliação, pessoalmente ou mediante procurador com poderes especiais para transigir, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com incidência de multa de 2% do valor da causa - mesmo que o destinatário seja beneficiário da justiça gratuita e ainda que os exequentes já tenham manifestado interesse de não participar do ato (art. 334, parágrafo oitavo, CPC). O Dr. Patrono da parte requerente deverá promover o comparecimento da representante legal de seu cliente à audiência (art. 334, § 3º, CPC). Cumpra-se na forma da Lei. A presente decisão servirá como mandado ou carta, assinado digitalmente. - ADV: CAIO AUGUSTO BAPTISTELLA MAIA (OAB 380250/SP)

Processo 1001941-69.2017.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jeaf Incorporadora Participações e Empreendimentos Imobiliários LTDA. - Marcos Roberto Scaranello - Lance Judicial Leilões Judiciais - Vistos. Inicialmente, tendo