Página 854 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Março de 2020

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EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAÇ LTDA-ME. Tendo em vista a sucumbência suportada que é objetiva arcará a parte autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados, de acordo com o art. 85, parágrafo oitavo, do Código de Processo Civil, em R$ 2.000,00 para cada ré - subordinando a respectiva execução às condições previstas no art. 98, parágrafos segundo e terceiro do Código de Processo Civil. . Para efeito de preparo do recurso de apelação (art. , parágrafo segundo da Lei n. 11.608 de 29 de dezembro de 2003), fixo o valor base de cálculo, aquele dado à causa, corrigido monetariamente pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça. P.R.I. Santo André, 04 de março de 2020. MÁRCIO BONETTI Juiz de Direito - ADV: ZORAIA FERNANDES BERBER (OAB 215124/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO GONÇALVES TERAZÃO (OAB 347082/SP)

Processo 1012113-92.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Spazio San Luigi - Paulo Antônio dos Santos Júnior - - Camila Ribeio Coluci dos Santos e outro - Vistas dos autos ao autor para: Fls.130/136: Complementar, no prazo de 30 dias, o recolhimento da taxa para a pesquisa solicitada, ou indicar em nome de qual executado deseja que seja feita a pesquisa. O Valor de R$16,00 deve ser recolhido para cada CPF e para cada sistema solicitado. Valor a ser complementado caso queira a pesquisa em nome dos 2 executados: R$16,00. - ADV: JULIANA FLECK VISNARDI (OAB 284026/SP)

Processo 1012224-13.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Leni Costa dos Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Solange Aparecida Miguel - Vistas dos autos ao autor para: Fls.201/202: Indicar, no prazo de 15 dias, em qual dos sistemas deseja que seja realizada a pesquisa de endereço da corré Solange, tendo em vista o valor recolhido. Caso deseje que seja realizada a pesquisa em todos os sistemas, recolher R$16,00 referente a cada sistema a ser consultado, excetuando-se o sistema SIEL. - ADV: MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)

Processo 1012998-43.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Antonio Garcia Mendes - - Celia Lazzarini Garcia - Rubens Santos de Oliveira - Cumprir a d.serventia a determinação de fls.108/109, por carta precatória, no endereço de fls.220. - ADV: THAIS CUBA DOS SANTOS (OAB 146612/SP), EDUARDO ALMEIDA DOMINGUES (OAB 237316/ SP)

Processo 1013502-88.2014.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B.S. - C.T.C.S.M. - -R.T.S. - - C.T.C. - Vistas dos autos ao autor para: Nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 de 05.12.2016, providenciar a distribuição da Carta Precatória expedida às fls.231/232, comprovando-se nos autos no prazo de 30 dias. - ADV: ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP)

Processo 1013781-98.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Zito da Consolação Souza - BANCO INTER S.A. e outro - VISTOS. 1 - Analisando o comprovante de depósito de fls. 142, verifico que o réu procedeu ao recolhimento da taxa de mandato de forma incorreta, corrigindo o equívoco as fls. 147/148. Assim, defiro a expedição da guia de levantamento do valor depositado a fls. 142, em favor do réu. Antes, porém, no prazo de 10 dias, deverá providenciar a apresentação do formulário de mandado de levantamento eletrônico, o qual encontra-se disponível no site: http://www.tjsp. js.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). 2 - Em cinco dias e de forma fundamentada, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir na fase instrutória do processo, para arrimarem suas assertivas. Em igual prazo, digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação (Art. 139, VIII do Novo CPC). - ADV: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB 303905/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP)

Processo 1016018-08.2019.8.26.0554 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - Fabrício Chagas de Oliveira - - Fernando Chagas de Oliveiras - VISTOS, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada a fls. 28. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ALFREDO LALIA FILHO (OAB 92165/ SP)

Processo 1016348-05.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - I.B.C.M.E.P.S.N.C.C. - - J.A.R.F. - Vistos. Oficie-se à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) para que informem a este Juízo acerca de eventual existência de valores de planos de previdência privadas, títulos de capitalização, VGBL e PGBL dos executados. Deverá o credor, após, visualização, providenciar a impressão dos mesmos junto ao sistema, bem como comprovar as entregas, no prazo de 30 dias. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

Processo 1016679-84.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Marcos Rogerio Contrera -Bruno Arnoud Pereira das Chagas - Vistas dos autos ao autor para: Fls.78/84: Regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, sob pena de nulidade do processo (art. 76 e 104, § 1º do CPC). - ADV: JÉSSICA MARTINS BARRETO (OAB 255752/SP)

Processo 1017124-44.2015.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mafalda Qualhossi Plenamente - Esequiel Alves da Silva - - Eliane de Oliveira da Silva - Fica devidamente intimado (a) o (a) Dra Loiane Alves Lima Lopes - OAB/ SP n.224.949, de que foi nomeada Curadora Especial em favor da ré, devendo, no prazo legal, apresentar sua manifestação. -ADV: LOIANE ALVES LIMA LOPES (OAB 224949/SP), VÂNIA PINHEIRO COSTA (OAB 207905/SP)

Processo 1017966-82.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituto Octógono de Ensino Superior Ltda - Natália Dantas Souza - VISTOS. Instituto Octógono de Ensino Superior Ltda propôs ação contra Natália Dantas Souza, alegando que as partes firmaram contrato pelo qual se obrigou a prestar serviços educacionais à ré, o que foi cumprido durante todo o ano de 2014, e a ré se comprometeu a pagar as mensalidades. Contudo, a requerida deixou de quitar suas obrigações referentes aos meses de agosto e setembro daquele ano, estando em débito com a quantia de R$ 1.888,91. Com base nisso e juntando os documentos de fls. 11/14, pediu a procedência da ação, com a condenação da ré ao pagamento do valor acima mencionado, acrescido dos consectários legais. Citada regularmente, a requerida deixou transcorrer in albis o prazo para responder a ação. É o relatório do essencial. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil. A ausência de contestação importa em revelia e confissão quanto à matéria de fato, que se presume verdadeira como alegada (art. 344 do Código de Processo Civil), notadamente a existência da dívida mencionada na inicial, de maneira que, como esses fatos levam às consequências jurídicas pleiteadas, a ação é procedente. Diante do exposto, julgo procedente a presente ação de cobrança proposta por Instituto Octógono de Ensino Superior Ltda contra Natália Dantas Souza, para condenar a ré ao pagamento, a autora, da importância de R$ 1.888,91 corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação (art. 1o., parágrafo segundo, da Lei n. 6.899, de 8 de abril de 1981), acrescida de juros de mora (legais - art. 406 do Código Civil) a partir da citação (Súmula 163 do STF). Tendo em vista a sucumbência suportada que é objetiva arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados, de acordo com o art. 85, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação. Para efeito de preparo do recurso