Página 11 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Março de 2020

Diário Oficial da União
há 2 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

RETIFICAÇÃO

Na Tabela de permuta de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS com Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, no Anexo I, da Portaria nº 84, de 13 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2020, edição nº 51, Seção 1, página 17,

Onde se lê:

ANEXO I


. DE 
    

. Unidade 

Cargo 

Quant. 

. SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNA
.Gabinete
.Coordenação-Geral de Apoio Logístico e Articulação
.Coordenação-Geral de Gestão dos Adidos Agrícolas 

CIONAIS
DAS 101.4
FCPE 101.4 

1

Leia-se:

ANEXO I


PARA 
    

Unidade 

Cargo 

Quant. 

SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNA
Gabinete
Coordenação-Geral de Gestão dos Adidos Agrícolas
Coordenação-Geral de Apoio Logístico e Articulação 

CIONAIS
FCPE 101.4
DAS 101.4 

1




. DE 
    

. Unidade 

Cargo 

Quant. 

. SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNA
.Gabinete
.Coordenação-Geral de Apoio Logístico e Articulação
.Coordenação-Geral de Gestão dos Adidos Agrícolas 

CIONAIS
DAS 101.4
FCPE 101.4 

1

SECRETARIA EXECUTIVA

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA

E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARÁ

PORTARIA Nº 43, DE 16 DE MARÇO DE 2020

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, Seção X, que aprova o Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com base na Instrução Normativa nº 66, de 27 de novembro de 2006, art. , da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002 e o que consta no Processo nº 21030.001007/2020-13, resolve:

Art. 1º Credenciar a Empresa HIDRO ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 22.973.408/0001-82, Inscrição Estadual nº 15.141.190-2, localizada na Avenida Antonio Everdosa, 1073, Belém-PA, para na qualidade de empresa prestadora de serviços de Tratamento Fitossanitário com Fins Quarentenários, no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar os seguintes tratamentos:

¸ FUMIGAÇÕES EM PORÕES DE NAVIO - FOSFINA;

¸ FUMIGAÇÃO EM CONTAINER - FOSFINA;

¸ FUMIGAÇÃO SOB CÂMARAS DE LONA - FOSFINA.

Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade de 01 (um) ano, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal - SIFISV/DDA/SFA-PA/MAPA

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PINTO DE OLIVEIRA

SECRETARIA DE AQUICULTURA E DA PESCA

PORTARIA Nº 59, DE 13 DE MARÇO DE 2020

Suspender, de ofício, a Autorização de Pesca para a embarcação "DOM MANOEL XXVI", por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta Portaria.

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, esta resultante da conversão da Medida Provisória nº 870, de 2019, o art. 29 do anexo I ao Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, o art. 24 da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, a Instrução Normativa SEAP/PR nº 3, de 12 de maio de 2004, a Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 10, de 10 de junho de 2011, o art. 12, § 3º da Instrução Normativa MPA nº 20, de 10 de setembro de 2014 e a Instrução Normativa SEAP/MMA/MD nº 02, de 04 de setembro de 2006, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21050.007746/2019-47, resolve:

Art. 1º Suspender, de ofício, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento de Rede de Emalhe costeiro (fundo), espécie-alvo: Corvina (Micropogonias furnieri), Castanha (Umbrina canosai), Pescada (Cynoscion striatus), Abrótea (Urophycis brasiliensis) e Fauna acompanhante, código 2.04.001 tendo como área


PARA 
    

Unidade 

Cargo 

Quant. 

SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNA
Gabinete
Coordenação-Geral de Gestão dos Adidos Agrícolas
Coordenação-Geral de Apoio Logístico e Articulação 

CIONAIS
DAS 101.4
FCPE 101.4 

1

de atuação: Mar territorial Sul e Sudeste; e Zona Econômica Exclusiva Sul e Sudeste, para a embarcação "DOM MANOEL XXVI", de propriedade de Ernande José Mendes, inscrita no RGP sob o nº RS-0000613-0 e na autoridade marítima sob o nº 461-010256-1, no que tange o disposto no Art. 12 da Instrução Normativa MPA nº 20, de 10 de setembro 2014 e o art. 7º e 19 da Instrução Normativa SEAP/MMA/MD nº 02, de 04 de setembro de 2006, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JORGE SEIF JUNIOR

PORTARIA Nº 60, DE 16 DE MARÇO DE 2020

Suspender, de ofício, a Autorização de Pesca para a embarcação "VO FELIPE", por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta Portaria.

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, esta resultante da conversão da Medida Provisória nº 870, de 2019, o art. 29 do anexo I ao Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, o art. 24 da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, a Instrução Normativa SEAP/PR nº 3, de 12 de maio de 2004, a Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 10, de 10 de junho de 2011, o art. 12, § 3º da Instrução Normativa MPA nº 20, de 10 de setembro de 2014 e a Instrução Normativa SEAP/MMA/MD nº 02, de 04 de setembro de 2006, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21050.006985/2019-80, resolve:

Art. 1º Suspender, de ofício, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento de Rede de Emalhe costeiro (fundo), espécie-alvo: Corvina (Micropogonias fumieri), Castanha (Umbrina canosai), Pescada (Cynoscion striatus), Abrotea (Urophycis brasiliensis) e Fauna acompanhante, código 2.04.001, tendo como área de atuação: Mar territorial Sul/Sudeste; e Zona Econômica Exclusiva Sul/Sudeste, para embarcação "VO FELIPE", de propriedade de Geraldo Felipe da Silva, inscrita no RGP sob o nº SC-0001105-7 e na autoridade marítima sob o nº 443-007047-4, no que tange o disposto no Art. 12 da Instrução Normativa MPA nº 20, de 10 de setembro 2014 e o art. 7º e 19 da Instrução Normativa SEAP/MMA/MD nº 02, de 04 de setembro de 2006, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JORGE SEIF JUNIOR

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 16 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 2 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, e o que consta do Processo nº 21000.030711/2018-16, resolve: