Página 43 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Março de 2020

Diário Oficial da União
há 2 meses
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. 31 BIOTECNOLOGIA 22003010028R3 Biotecnologia em Saúde Humana e Animal* UECE UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ DP 4 CE Nordeste




  
22003010028R3 
  
CESMAC 

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC 
    
AL 

Nordeste 

  
22003010028R3 
  
UESPI 

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI
FUESPI 
    
PI 

Nordeste 

. 32 

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO 

33083010005F5 

Computação Aplicada 

IPT 

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO 

MP 


SP 

Sudeste 

. 33 

CIÊNCIA POLÍTICA E RELA ÇÕES
INTERNACIONAIS 

31096018001R9 

Ciências Aeroespaciais 

UNIFA 

UNIVERSIDADE DA FORÇA AEREA 

DP 


RJ 

Sudeste 

. 34 

HISTÓRIA 

20002017008R0 

História 

UEMA 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO 

DP 


MA 

Nordeste 

Legenda: ME - Mestrado Acadêmico //// DO - Doutorado Acadêmico //// MP - Mestrado Profissional //// DP - Doutorado Profissional

* Forma associativa

Nota- Curso vinculado a programa de pós-graduação já existente, conforme previsto no art. 14 da Portaria CAPES nº 182/2018.

A - Aprovado

Legenda: ME - Mestrado Acadêmico //// DO - Doutorado Acadêmico //// MP - Mestrado Profissional //// DP - Doutorado Profissional

* Forma associativa

Nota - Curso vinculado a programa de pós-graduação já existente, conforme previsto no art. 14 da Portaria CAPES nº 182/2018.

A - Aprovado

ANEXO AO PARECER CNE/CES Nº: 113/2020

Recursos interpostos ao Presidente da Capes, calendário 2017/2018, em relação ao Resultado dos Pedidos de Reconsideração do julgamento de APCN

(Portaria nº 246, de 19 de dezembro de 2017)

a

2 Reunião Extraordinária do Conselho Superior (CS)

13 de agosto de 2019

PEDIDOS DE RECURSO ANALISADOS NO CONSELHO SUPERIOR

RESULTADO FINAL


. Seq. 

Área de Avaliação 

Nome do Curso 

Nível 

Decisão 

Sigla 

Instituição de Ensino 

UF 

Região 

. 1 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS,
CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO 

CONTROLADORIA E FINANÇAS EMPRESARIAIS 

DP 

DEFERIDO 

UPM 

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE 

SP 

Sudoeste 

. 2 

CIENCIA DA COMPUTAÇÃO 

ENGENHARIA DE SOFTWARE 

DP 

DEFERIDO 

CESAR 

CENTRO DE E STUDOS E SISTEMAS
AVANÇADOS DO RECIFE 

PE 

Nordeste 

. 3 

FARMÁCIA 

CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS 

MP 

DEFERIDO 

UNIEVANGELICA 

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS 

GO 

Centro-Oeste 

. 4 

MEDICINA i 

ATENÇÃO E ESTUDO CLÍNICO NO DIABETES 

MP 

DEFERIDO 

UFPA 

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ 

PA 

Norte 

. 5 

MEDICINA VETERINÁRIA 

SAÚDE ÚNICA 

DO 

DEFERIDO 

UFPA 

UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO 

SP 

Sudoeste 

Legenda:

DO - Doutorado

MP - Mestrado Profissional

DP - Doutorado Profissional

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 16 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS PARA FORMAÇÃO E AÇÕES ESTRATÉGICAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41, a atuar como fundação de apoio ao Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, conforme o Processo nº 23000.034361/2019-73.

Art. 2º A validade da autorização fica condicionada à apresentação, em 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente Portaria, da aprovação da referida norma pelo órgão colegiado superior da instituição a ser apoiada mediante autorização, nos termos do art. 4º, V, da Portaria Interministerial nº 191/2012, sob pena de revogação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ENDRIGO ROSA

Secretário de Educação Superior

MARCELO MARCOS MORALES

Secretário de Políticas para Formação e Ações Estratégicas

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA

E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO

PORTARIA Nº 389, DE 16 DE MARÇO DE 2020

A Substituta da Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e

Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferida pela

Portaria IFTM nº 1.941 de 20/12/2019, publicada no DOU de 23/12/2019, e Lei nº

11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve:

I - Alterar no Quadro de Funções da Portaria IFTM-Reitoria nº 1.433 de

25/09/2019, DOU de 01/10/2019, a função abaixo:




. SITUAÇÃO ATÉ 06/02/2020 
  
SITUAÇÃO A PARTIR DE 07/02/2020 
  

. DENOMINAÇÃO ANTIGA 

Código Função 

NOVA DENOMINAÇÃO 

Código Função 

. Coordenação de Assistência Estudantil 

FG-01 

Função Gratificada 

FG-01 

II - Incluir no Quadro de Funções da Portaria IFTM-Reitoria nº 1.433 de

25/09/2019, DOU de 01/10/2019, a função abaixo:




. SITUAÇÃO ATÉ 06/02/2020 
  
SITUAÇÃO A PARTIR DE 07/02/2020 
  

. DENOMINAÇÃO ANTIGA 

Código Função 

NOVA DENOMINAÇÃO 

Código Função 

. Função Gratificada 

FG-01 

Coordenação de Estágio, Egressos e
Trabalho 

FG-01 

III - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MARLENE JERONIMO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Implementa a Agenda Docente no âmbito da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, nomeado pela Portaria nº 2.120, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação - MEC, publicado no Diário Oficial da União no dia 11 subsequente, como representante pro tempore máximo da Administração Superior desta Universidade, no uso de suas atribuições legais, atendendo a legislação vigente e, especialmente:

Considerando aos princípios enunciados no caput do Art. 37 da Constituição Federal, bem como a autonomia administrativa das universidades, tratada no Art. 207 daquela Carta Magna;

Considerando a Lei nº 6.182, de 11 de dezembro de 1974, que dispõe sobre regime de trabalho do pessoal docente;

Considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores publicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em especial ao cumprimento da jornada de trabalho e do título destinado sobre o regime disciplinar;

Considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, tratando da autonomia universitária, em seu Art. 53, quanto às normatizações no âmbito das Instituições de Ensino Superior, em consonância com a legislação atinente, e a carga horária mínima de oito horas semanais em sala de aula, estabelecida em seu Art. 57, não se aplicando aos docentes ocupantes de cargo em comissão e função de confiança, consoante o Art. do Decreto nº 2.668/1998;

Considerando a Lei nº 12.527, de 18 de dezembro de 2011, que regula o acesso às informações de interesse particular, coletivo ou geral, garantido no inciso XXXIII do Art. da Constituição Federal, bem como a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, garantido no inciso IIdo § 3º do Art. 37 da Carta Magna;

Considerando a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, tratando sobre o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, em especial do desenvolvimento nas carreiras (Capítulo III, Seção I), o regime de trabalho docente (Capítulo V), sua avaliação de desempenho no estágio probatório (Capítulo VI) e de ferramentas necessárias para favorecer as atribuições da Comissão Permanente de Pessoal Docente (Capítulo VII);

Considerando as exigências dos órgãos de controle para publicização das atividades dos servidores docentes nas instituições públicas de ensino superior, em atendimento aos requisitos de transparência e eficiência dos serviços da administração pública; e

Considerando, portanto, a necessidade de regulamentar a atividade docente, quanto ao atendimento da carga horária semanal e seu regime de trabalho, e a qualidade de oferta dos serviços de educação, no âmbito da UFDPar, prestados à sociedade;, resolve:

Art. 1º Instituir as regras a serem adotados quanto ao registro e controle das atividades dos docentes em exercício na UFDPar, implementando a Agenda Docente.

Art. 2º O controle do cumprimento das atividades relativas à carga horária semanal dos Professores da Carreira de Magistério Superior do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, bem como os Professores Substitutos, Visitantes, Temporários e Titular-Livre será realizado por meio da funcionalidade "Agenda Docente", disponível no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas -SIGAA.

§ 1º. O docente deve realizar o registro das suas atividades relativas à integralização de sua carga horária semanal até o primeiro dia útil da semana vigente. O registro da atividade envolve a indicação detalhada e precisa da atividade, data, horário e o local. O registro da atividade pode ser alterado (atualizado) até às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia da realização da atividade.

§ 2º. Todo e qualquer afastamento do docente deve ser cadastrado via SIGRH, de modo que possa ser tornado público na Agenda Docente. Para tanto, é necessário informar:

a) a ocorrência causadora do afastamento;

b) o período em que se dará o afastamento;

c) a descrição do motivo/finalidade do afastamento;

d) a implicação em requisição de diárias e de passagens;

e) a apresentação de trabalho em eventos, quando couber, informando os dados do evento e do trabalho a ser apresentado.