Página 877 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 18 de Março de 2020

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Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de Bens - Executado: D. H. - Exequente: D. H. F. - Fica intimado a parte ativa, para manifestarse sobre a certidão do Oficial de Justiça fls. 305, no prazo de 05 (cinco) dias.

ADV: ALDIR NELSO SONAGLIO JUNIOR (OAB 18612/SC)

Processo 0307546-66.2019.8.24.0020 - Divórcio Consensual -Casamento - Réu: M. U. - Réu: M. U. - Requerente: R. R. - Requerente: R. R. - Intima-se a parte interessada para informar que se encontra disponível para impressão os documentos necessários para Averbação da Sentença de Divórcio, quais sejam: cópia da Petição Inicial, Sentença, Trânsito em Julgado e Mandado de Averbação.

ADV: RUTHE ALVES GARCEZ (OAB 14492/SC)

Processo 0001753-98.2019.8.24.0028 - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Autor: G. N. M. - Réu: A. C. de O. M. - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se os obstáculos à visitação ainda subsistem e requeira o que entender de direito, sob pena de extinção.

1ª Vara da Fazenda - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE CRICIÚMA

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA

JUIZ (A) DE DIREITO RICARDO MACHADO DE ANDRADE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO SIMON RAMOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0106/2020

ADV: CHARLESTON WARMLING MONGUILHOTT (OAB 16155/SC)

Processo 0025473-46.2004.8.24.0020/00002 - Cumprimento de sentença - Competência Tributária - Exequente: Charleston Warmling Monguilhott - Executado: Empreendimentos Imobiliários Predilar -Fica intimada à parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito, conforme decisão de fl. 105.

ADV: RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB 13591/SC) Processo 0021303-94.2005.8.24.0020 (020.05.021303-2) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Autor: Andréia Alba Barcelos Vaterkemper - Vistos etc. Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências desta unidade, por força do disposto no art. 4º, caput, da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 2 de 16 de março de 2020, CANCELO a audiência designada nestes autos. Intimem-se as partes e, sendo o caso, notifique-se o Ministério Público, com URGÊNCIA. Em seguida, voltem conclusos para designação de nova data.

ADV: JOSÉ ROQUE DOS REIS (OAB 22554/SC), MAGALY BONETTI MAZZUCCO (OAB 35331/SC), MARIANA ALEXANDRE COLOMBO (OAB 27501/SC), LUCINARA MANENTI (OAB 13999/SC), SÉRGIO BIAVA JÚNIOR (OAB 25210/ SC), JULIO CEZAR COLOMBO (OAB 22766/SC), GUILHERME HORACIO COLOMBO (OAB 41336/SC)

Processo 0015232-08.2007.8.24.0020 (020.07.015232-2) - Usucapião - Posse - Autor: A. de M. do B. V. I. - Réu: N. P. U. - Requerente: G. U. - Vistos etc. Considerando o disposto no art. 4º, caput, da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 2 de 16 de março de 2020, CANCELO a audiência designada nestes autos. Intimem-se as partes e, sendo o caso, notifique-se o Ministério Público, com URGÊNCIA.. Em seguida, voltem conclusos para designação de nova data.

ADV: LUCAS ADERBAL FORTUNA RODRIGUES (OAB 25940/ SC)

Processo 0030826-28.2008.8.24.0020 (020.08.030826-0) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Exequente: Município de Criciúma - Executado: Doce Recado Mensagens Fonadas Ltda - Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, sobre o ofício e nota de devolução de p. 178-182, emitidos pelo cartório de registro de imóveis.

ADV: VANESSA CECIN CHEPP (OAB 20383/SC), ANDRÉIA DOTA VIEIRA (OAB 10863/SC), JEAN GILNEI CUSTODIO (OAB 12166/SC)

Processo 0006104-17.2014.8.24.0020 (020.14.006104-5) - Usucapião - Posse - Réu: Indústria e Comércio de Coque Criciúma Ltda. - Autor: Belarmino José Rosso - Ficam intimadas as partes acerca das decisões de fls. 283/284 e 292, bem como da petição de fls. 289/291.

ADV: LAÍS BATISTA MARTIGNAGO (OAB 35721/SC)

Processo 0112830-15.2014.8.24.0020 - Usucapião - Usucapião Ordinária

- Requerente: Ademar da Silva - Requerido: Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB - Vistos etc. Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências desta unidade, por força do disposto no art. 4º, caput, da Resolução Conjunta GP/ CGJ nº 2 de 16 de março de 2020, CANCELO a audiência designada nestes autos. Intimem-se as partes e, sendo o caso, notifique-se o Ministério Público, com URGÊNCIA. Em seguida, voltem conclusos para designação de nova data.

ADV: JEAN VALTER MANFREDINI NETTO (OAB 19842/SC)

Processo 0304098-61.2014.8.24.0020 - Usucapião - Assistência Judiciária Gratuita - Requerente: Sandro de Souza - Requerente: Sandro de Souza - Vistos etc. Considerando o disposto no art. 4º, caput, da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 2 de 16 de março de 2020, CANCELO a audiência designada nestes autos. Intimem-se as partes e, sendo o caso, notifique-se o Ministério Público, com URGÊNCIA.. Em seguida, voltem conclusos para designação de nova data.

ADV: SUSANA FORMENTIN MENDES GRAZIANO (OAB 36586/ SC), ROBERTO ANTONIO RIZZATTI FILHO (OAB 33519/SC) Processo 0311708-12.2016.8.24.0020 - Usucapião - Coisas - Requerente: Claudete Borges do Livramento - Requerente: Claudete Borges do Livramento - Requerido: Edilene Medeiros Borges - Requerido: Edilene Medeiros Borges - Vistos etc. Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências desta unidade, por força do disposto no art. 4º, caput, da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 2 de 16 de março de 2020, CANCELO a audiência designada nestes autos. Intimem-se as partes e, sendo o caso, notifique-se o Ministério Público, com URGÊNCIA. Em seguida, voltem conclusos para designação de nova data.

ADV: GUILHERME HORACIO COLOMBO (OAB 41336/SC)

Processo 0300607-41.2017.8.24.0020 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Requerente: Rogerio da Silva - Requerido: Engeterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos etc. Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências desta unidade, por força do disposto no art. 4º, caput, da Resolução Conjunta GP/ CGJ nº 2 de 16 de março de 2020, CANCELO a audiência designada nestes autos. Intimem-se as partes e, sendo o caso, notifique-se o Ministério Público, com URGÊNCIA. Em seguida, voltem conclusos para designação de nova data.

ADV: NERI TROMBIM (OAB 2144/SC), MARCOS ROSA VIEIRA (OAB 32530/SC)

Processo 0301072-50.2017.8.24.0020 - Usucapião - Assistência Judiciária Gratuita - Requerente: Edoir Machado - Requerente: Edoir Machado - Requerido: Espólio de João Girarde - Requerido: Espólio de João Girarde - Vistos etc. Considerando o disposto no art. 4º, caput, da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 2 de 16 de março de 2020, CANCELO a audiência designada nestes autos. Intimem-se as partes e, sendo o caso, notifique-se o Ministério Público, com URGÊNCIA.. Em seguida, voltem conclusos para designação de nova data.

ADV: JOACIR DORIGON BIANCO (OAB 7949/SC)

Processo 0303703-64.2017.8.24.0020 - Embargos de Terceiro Cível -Bem de Família - Embargado: Município de Criciúma - Embargado: Município de Criciúma - Embargado: Município de Criciúma -

Embargado: Município de Criciúma - Embargante: Maria de Fátima

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