Página 6563 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Março de 2020

Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses
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era sobrinha da autora da herança Herança que deve ser atribuída aos colaterais, cabendo direito de representação na linha transversal somente a filhos de irmãos Agravantes que na qualidade de sobrinhos-netos da falecida não herdam por representação Manutenção da decisão agravada.

Nega-se provimento ao recurso.

Recurso especial: alegam violação dos arts. 1.784, 1.829, IV, 1.835, 1.840, 1.851, 1.853 e 1.854 do CC/02. Sustentam que “o art. 1.840, CC, assegura o direito dos Recorrentes ao quinhão hereditário, posto que são filhos de Fabiana Cristina, pré-morta, e que concorre com igual direito” (e-STJ fl. 476) em relação aos irmãos da falecida mãe, sobrinhos da autora da herança (e-STJ fl. 476), pois “a Sra. Fabiana, pré-morta e genitora dos Recorrentes, é irmã dos Recorridos e por esta razão os Recorrentes possuem manifesto direito a herança por meio de representação do quinhão hereditário da Sra. Fabiana, nos termos do art. 1.851, CC”(e-STJ fl. 476).

Parecer do MPF: da lavra do I. Subprocurador-Geral MAURICIO VIEIRA BRACKS, opina pelo conhecimento e não provimento do recurso especial.

Relatado o processo, decide-se.

- Da jurisprudência do STJ

No julgamento do recurso de agravo de instrumento, o TJ/SP entendeu o seguinte (e-STJ fls. 461/463):

No caso em tela verifica-se que Adrelina Pedroso, solteira, sem filhos, faleceu em 20.08.2013, aos 98 anos de idade (fls.95).

Adrelina era irmã de Nelson Dias Pedroso, falecido em 17.10.2003, de Josephina Pedroso, falecida em 24.06.1989 e de Floriano Pedroso, falecido em 26.10.1960, todos pré-mortos.

Nelson Dias Pedroso, era pai de José Nelson Pedroso, Francisco Carlos Pedroso, Marly Aparecida Pedroso e Fabiana Cristina Pedroso Guimarães, mãe dos ora agravantes Juliana Pedroso Pedrosa, Mariana Pedroso Pedrosa e Matheus Pedroso Guimarães, falecida em 24.01.2009 (fls. 57).

Assim, na hipótese, os agravantes não são herdeiros da autora da herança, por serem netos de irmão da falecida.