Página 46 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Março de 2020

Diário Oficial da União
há 3 meses
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Gênero: Documentário

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos

Contém: Violência

Processo: 08017.000584/2020-06

Requerente: BRETZ FILMES DISTRIBUIDORA E PRODUTORA LTDA-EPP

PATRÍCIA GRASSI OSÓRIO

PORTARIA Nº 321, DE 17 DE MARÇO DE 2020

A Coordenadora de Política de Classificação Indicativa, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar:

Trailer: FUJA (RUN, Estados Unidos da América - 2020)

Diretor (es): Aneesh Chaganty

Distribuidor (es): SM Distribuidora de Filmes Ltda

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos

Gênero: Suspense/Terror

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Contém: Violência e Medo

Processo: 08017.000592/2020-44

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI

PATRÍCIA GRASSI OSÓRIO

PORTARIA Nº 322, DE 17 DE MARÇO DE 2020

A Coordenadora de Política de Classificação Indicativa, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar:

Trailer: ALICE E O PREFEITO (ALICE ET LE MAIRE, França - 2020)

Produtor (es): Olivier Père

Diretor (es): Nicolas Pariser

Distribuidor (es): IMOVISION

Classificação Pretendida: livre

Gênero: Drama

Classificação Atribuída: livre

Processo: 08017.000594/2020-33

Requerente: IMOVISION - TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.

PATRÍCIA GRASSI OSÓRIO

PORTARIA Nº 323, DE 17 DE MARÇO DE 2020

A Coordenadora de Política de Classificação Indicativa, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar:

Trailer: OS TRADUTORES (LES TRADUCTEURS, França - 2019)

Produtor (es): Xavier Amblard/Alain Attal/Philippe Logie

Diretor (es): Régis Roinsard

Distribuidor (es): IMOVISION

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos

Gênero: Suspense

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Contém: Violência

Processo: 08017.000615/2020-11

Requerente: IMOVISION - TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.

PATRÍCIA GRASSI OSÓRIO

PORTARIA Nº 324, DE 17 DE MARÇO DE 2020

A Coordenadora de Política de Classificação Indicativa, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar:

Trailer: LAMENTO (Brasil - 2019)

Produtor (es): Oger Sepol

Diretor (es): Diego Lopes/Claudio Bittencourt

Distribuidor (es): MORO FILMES

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos

Gênero: Suspense

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos

Contém: Drogas , Violência e Conteúdo Sexual

Processo: 08017.000624/2020-10

Requerente: MORO COMUNICAÇÃO EIRELI - ME

PATRÍCIA GRASSI OSÓRIO

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

PORTARIA Nº 419, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, a Portaria nº 188, de 4 de fevereiro de 2020 e a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, ambas do Ministério da Saúde, a Instrução Normativa/ME nº 19, de 12 de março de 2020, a Instrução Normativa/ME nº 20, de 13 março de 2020, a IN/ME nº 21, de 16 de março de 2020 e a Portaria/MJ nº 125, de 16 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Estabelecer medidas excepcionais para a contenção da epidemia de COVID-19 no âmbito de atuação da FUNAI.

Art. 2º Aplicam-se à FUNAI a Portaria 125 de 16 de março de 2020 do Ministério da Justiça e Segurança Pública e as Instruções Normativas nºs 19, 20 e 21 do Ministério da Economia, bem como suas eventuais alterações.

Art. 3º O contato entre agentes da FUNAI, bem com a entrada de civis em terras indígenas devem ser restritas ao essencial de modo a prevenir a expansão da epidemia.

§ 1º Fica suspensa a concessão de novas autorizações de entrada nas terras indígenas, à exceção das necessárias à continuidade da prestação de serviços essenciais às comunidades, conforme avaliação pela autoridade competente da Coordenação Regional - CR.

§ 2º As autorizações já concedidas devem ser reavaliadas pelas CR's à luz da prevenção da epidemia da COVID-19, podendo ser reagendadas, especialmente quando envolverem a realização de eventos ou impliquem a entrada de mais de 05 pessoas na terra indígena.

§ 3º A entrada de autoridades públicas de atendimento à saúde e segurança não serão obstadas pela FUNAI.

§ 4º As CR's poderão conceder autorizações em caráter excepcional, mediante ato justificado, para a realização de atividades essenciais às comunidades indígenas.

§ 5º Consideram-se essenciais as atividades que fundamentem a sobrevivência da comunidade interessada, em especial o atendimento à saúde, a segurança, a entrega de gêneros alimentícios, de medicamentos e combustível.

Art. 4º Ficam suspensas todas as atividades que impliquem o contato com comunidades indígenas isoladas.

Parágrafo Único. O comando do caput pode ser excepcionado caso a atividade seja essencial à sobrevivência do grupo isolado e deve ser autorizada pela CR por ato justificado.

Art. 5º Este ato aplica-se ao âmbito de atuação da FUNAI e do Museu do Índio, bem como no âmbito das terras indígenas no que couber.

Art. 6º As diretorias da FUNAI poderão expedir orientações adicionais para o esclarecimento do cumprimento desta Portaria no âmbito de suas respectivas atribuições.

Art. 7º O período de aplicação deste ato coincide com o da Portaria 125 de 17 de março de 2020 do Ministério da Justiça e Segurança Pública e suas eventuais prorrogações.

Art. 8º Este ato entra em vigor a partir de sua publicação.

MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA

PORTARIA Nº 413, DE 13 DE MARÇO DE 2020

Estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam suspensas as autorizações de afastamentos de servidores e colaboradores eventuais em âmbito nacional e internacional.

Art. 2º Ficam cancelados os afastamentos já autorizados e não efetivados atéa data de publicação desta portaria, sendo as situações de excepcionalidade tratadas pelos respectivos Diretores das áreas.

Art. 3º Ficam suspensas as autorizações de entrada nas terras indígenas previstas na Instrução Normativa nº 01/PRES/1995 e Portaria nº 177/PRES/2006, até ulterior deliberação.

Art. 4º Nos casos envolvendo a Instrução Normativa nº 03/PRES/2015 ficam mantidas apenas as autorizações já emitidas, para pacotes turísticos já comercializados, sendo o ingresso admitido mediante apresentação de teste negativo para o COVID-19.

Art. 5º Ficam suspensas as autorizações, quando necessárias, para promoçãoe a participação presencial de servidores em eventos técnicos ou científicos, ressalvadas as reuniões profissionais de trabalho, devendo ser estimulada a participação virtual ou remota de servidores.

Art. 6º Os casos omissos ou de excepcionalidade serão decididos pela Presidência.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

ATA DA 211ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO

REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2020

Dia: 18/03/2020

Hora: 10:08 horas

Presidente: Alexandre Barreto de Souza

Secretária do Plenário Substituta: Keila de Sousa Ferreira

A distribuição é realizada em blocos de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente até que reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária entre os Conselheiros. A distribuição iniciará sem os nomes dos Conselheiros Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann e Sérgio Costa Ravagnani que nos últimos blocos de sorteio, nas sessões ordinárias nºs 209 e 210, foram os relatores sorteado.

Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:

Processo Administrativo nº 08700.002060/2015-76

Representante: Federação Nacional de Saúde Suplementar - Fenasaúde

Advogada: Marcela de Lima Altale

Representada: Cooperativa dos Cirurgiões da Coluna Vertebral - Coopcoluna

Advogado: Adriano Argones Martins

Relatora: Conselheira Lenisa Rodrigues Prado

ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA

Presidente do Conselho

KEILA DE SOUSA FERREIRA

Secretária do Plenário

Substituta

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

DESPACHOS DE 18 DE MARÇO DE 2020

Nº 297 - Ato de concentração nº 08700.005884/2019-21. Requerentes: EssilorLuxottica S/A e GrandVision NV. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e outros. Acolho o Parecer Técnico nº 03/2020/CGAA1/SGA1/Superintendência--Geral, e, com fulcro no § 1º do art. 50 da Lei 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529/11, c/c o art. 120, I, do Regimento Interno do Cade, decido pela aprovação sem restrições do presente ato de concentração. Ao Setor Processual.

Nº 300 - Ato de Concentração nº 08700.000824/2020-56. Requerentes: Hapvida Participações e Investimentos S.A. e Medical Medicina Cooperativa Assistencial de Limeira.

Advogados: Daniel Oliveira Andreoli, Paula Pinedo, Mariana Llamazalez Ou e outros. Acolho o Parecer nº 7/2020/CGAA2/SGA1/SG, de 18 de março de 2020, e, com fulcro no § 1º do art. 50 da Lei 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive quanto a sua motivação. Decido pela aprovação, sem restrições, do ato de concentração, nos termos do art. 13, inciso XII, da Lei nº 12.529/11.

KENYS MENEZES MACHADO,

Superintendente-Geral

Substituto