Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Março de 2020

Diário Oficial da União
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SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS

PORTARIA Nº 1.193/SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD, DE 16 DE MARÇO DE 2020

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e no § 2º do art. 12 da Portaria Normativa nº 993/MD, de 30 de abril de 2015, alterada por meio da Portaria Normativa nº 1/MD, de 3 de janeiro de 2018, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002855/2019-10, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco K, Apartamento 301, Asa Sul, ao Cel (EB) EGLER DAMÁSIO DE ARAÚJO,

o

conforme previsto no inciso IV do art. 3 da Portaria Normativa nº 993/MD, de 30 de abril de 2015, alterada por meio da Portaria Normativa nº 1/MD, de 3 de janeiro de 2018.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 3º do art. 12 da Portaria Normativa nº 993/MD, de 30 de abril de 2015, com alteração dada pela Portaria Normativa nº 1/MD, de 3 de janeiro de 2018.

JOSÉ ROSALVO LEITÃO DE ALMEIDA

PORTARIA Nº 1.197/SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD, DE 16 DE MARÇO DE 2020

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e no § 1º do art. 19 da Portaria Normativa nº 993/MD, de 30 de abril de 2015, alterada por meio da Portaria Normativa nº 1/MD, de 3 de janeiro de 2018, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000618/2018-25, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 12 de fevereiro de 2020, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco K, Apartamento 302, Asa Sul, outorgada ao Maj (FAB) ALLAN BUCH SAMPAIO, por ter incidido no previsto no inciso

o

IV do art. 18 da Portaria Normativa n 993/MD, de 30 de abril de 2015, alterada por meio da Portaria Normativa nº 1/MD, de 3 de janeiro de 2018.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude de sua desocupação.

JOSÉ ROSALVO LEITÃO DE ALMEIDA

SECRETARIA DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO

o

PORTARIA CONJUNTA N 27/SETEC-MEC/SEPESD-MD/, DE 18 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria nº 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, e pelo Art. 2º da Portaria nº 1.561, de 28 de agosto de 2019, republicada no DOU, de 10 de setembro de 2019, respectivamente, e considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolvem redistribuir:

Servidor (a): CAMILE JANTALIA BARBOSA

Mat. SIAPE: 2304585

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 201 Código da vaga: 204246

Do: Colégio Pedro II

Para: Fundação Osório

Contrapartida

Servidor (a): Cargo Vago

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código da vaga: 755639

Do: Fundação Osório

Para: Instituto Colégio Pedro II

Processo: 23040.007065/2019-23

ARIOSTO ANTUNES CULAU

Secretário de Educação Profissional Tecnológica/MEC

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE

Secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto/MD

PORTARIA Nº 1.209/DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD, DE 17 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com previsto no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no art. do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e nos termos da Portaria nº 357/MP, de 2 de setembro de 2019, e demais informações que constam do Processo nº 08060.000258/2019-21, resolve:

Art. 1º Art. 1º Efetivar a requisição, do servidor MARCUS HENRIQUE TAVARES MOREIRA, Matrícula SIAPE nº 1806828, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, do Quadro de Pessoal do Comando do Exército, para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para ter exercício na Sede do Arquivo Nacional, onde perceberá a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível Superior.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE

PORTARIA Nº 1.213/DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD, DE 17 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, combinado com o inciso V do art. 43 do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e demais informações que constam do Processo nº60000.000128/2020-57, resolve:

Art. 1º Efetivar a prorrogação da cessão, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 13 de janeiro de 2020, do servidor FRANCLIN DE SOUSA SANTIAGO, Matrícula SIAPE nº 0082804, ocupante do cargo de Datilógrafo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando do Exército, para o Ministério Público do Trabalho, onde continuará exercendo a Função de Confiança de Chefe da Seção de Licitações, Compras e Contratos, código FC-02, na Procuradoria Regional do Trabalho da 13ªRegião/PB.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da prorrogação da cessão, observado o disposto no art. do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 351/GC1, de 13 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 52, de 17 de março de 2020, seção 2, que trata da designação do Coronel Aviador RICARDO TANAKA (Nr Ord 2215330), onde se lê: "...(Nr Ord 2490480)..."; leia-se: "...(Nr Ord 2215330/DIRMAB)...".

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

ESTADO-MAIOR

SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS

DIVISÃO DE PESSOAL MILITAR

PORTARIA COMGEP Nº 337/1SC2, DE 16 DE MARÇO DE 2020

O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 165/GC3, de 24 de janeiro de 2017, e considerando o que consta no Processo nº 67565.002345/2020-35, resolve:

Designar o Cel Esp Arm R/1 MARCOS JUAREZ LOPES DOS SANTOS (Nr Ord 0634328), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no COLÉGIO BRIGADEIRO NEWTON BRAGA, como Professor de Física, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Ten Brig Ar LUIS ROBERTO DO CARMO LOURENÇO

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 311, DE 17 DE MARÇO DE 2020

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o

art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. , inciso II, alínea a, do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015 e considerando o disposto no art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Exonerar, por necessidade do serviço, ex officio, do desempenho dos cargos de Comandante, Chefe ou Diretor das Organizações Militares abaixo relacionadas, os seguintes oficiais:

do 3º Grupamento de Engenharia, 3º Gpt E (Campo Grande - MS), o Cel Eng CÉSAR ALEXANDRE CARLI;

do 4º Grupamento de Engenharia, 4º Gpt E (Porto Alegre - RS), o Cel ENG IVAN ALEXANDRE CORREA SILVA;

do 5º Grupamento de Engenharia, 5º Gpt E (Rio de Janeiro - RJ), o Cel ENG JOSÉ FERNANDES FILGUEIRAS FILHO;

do 9º Grupamento Logístico, 9º Gpt Log (Campo Grande - MS), o Cel QMB ALEXANDRE MAGNO FERNANDES RIBEIRO;

do Parque Regional de Manutenção da 3ª Região Militar, Pq R Mnt/3ª RM (Santa Maria - RS), o Cel QMB ANDRÉ MONTEIRO GUSMÃO;

da 3ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército, 3ª ICFEx (Porto Alegre - RS), o Cel Sv INT MARCO ANTONIO REIS FREITAS;

da 11ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército, 11ª ICFEx (Brasília -DF), o Cel Sv INT LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS LOPES;

da 12ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército, 12ª ICFEx (Manaus -AM), o Cel Sv INT MARCELO LUIZ ALMEIDA DE JESUS;

da Escola Preparatória de Cadetes do Exército, EsPCEx (Campinas - SP), o Cel CAV FABIANO ESPÍNOLA ARAUJO;

do Colégio Militar de Campo Grande, CMCG (Campo Grande - MS), o Cel INF MARCELO ZANON HARNISCH;

do Colégio Militar de Curitiba, CMC (Curitiba - PR), o Cel ART GUILHERME AZAMBUJA CARRILHO DO REGO BARROS;

do Colégio Militar de Fortaleza, CMF (Fortaleza - CE), o Cel INF JUCENILIO EVANGELISTA DA SILVA;

do Colégio Militar de Manaus, CMM (Manaus - AM), o Cel CAV VILMAR CARLOTTO JÚNIOR;

do Colégio Militar de Santa Maria, CMM (Santa Maria - RS), o Cel INF GERSON VARGAS ÁVILA;

do Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana, MHEx/FC (Rio de Janeiro - RJ), o Cel ART ALEXANDRE SARAIVA DO NASCIMENTO;

da Base Administrativa do Quartel-General do Exército, B Adm QGEx (Brasília -DF), o Cel INF MAURICIO DE SOUZA BEZERRA;

da Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Oeste, B Adm CMO (Campo Grande - MS), o Cel CAV IVO DE ARAÚJO LIMA MENEZES;

do Centro de Instrução de Operações Especiais, CIOpEsp (Niterói - RJ), o Cel INF RICARDO LUIZ DA CUNHA RABÊLO;

do Centro de Instrução de Guerra Na Selva, CIGS (Manaus - AM), o Cel INF MÁRIO FLÁVIO DE ALBUQUERQUE BRAYNER; e

da Escola Nacional de Defesa Cibernética, ENaDCiber (Brasília - DF), o Cel COM PAULO SERGIO REIS FILHO.

Gen Ex EDSON LEAL PUJOL

PORTARIA Nº 312, DE 17 DE MARÇO DE 2020

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o

art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. , inciso II, alínea a, do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015 e considerando o disposto no art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Nomear, por necessidade do serviço, ex officio, para o desempenho dos cargos de Comandante, Chefe ou Diretor das organizações militares abaixo relacionadas, os seguintes oficiais:

do 3º Grupamento de Engenharia, 3º Gpt E (Campo Grande - MS), o Cel Eng LUÍS CLAUDIO BRION CARDOSO;

do 4º Grupamento de Engenharia, 4º Gpt E (Porto Alegre - RS), o Cel ENG FÁBIO BATISTA BOGONI;

do 5º Grupamento de Engenharia, 5º Gpt E (Rio de Janeiro - RJ), o Cel ENG CARLOS ELIZIO SANTIAGO NERY;

do 9º Grupamento Logístico, 9º Gpt Log (Campo Grande - MS), o Cel Sv INT ERNESTO ISAACODETTE DUTRA PEREIRA BATISTA LOPES;

do Parque Regional de Manutenção da 3ª Região Militar, Pq R Mnt/3ª RM (Santa Maria - RS), o Cel QMB WELSON DA CONCEIÇÃO JORGE;

da 3ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército, 3ª ICFEx (Porto Alegre - RS), o Cel Sv INT YURI FALAGAN TRIGO;

do Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana, MHEx/FC (Rio de Janeiro - RJ), o Cel ART LEANDRO FERNANDES MORAES;