Página 1333 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 29 de Janeiro de 2020

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DECRETO Nº 4.182/2020

Publicação Nº 2328567

DECRETO Nº 4.182/2020

DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDIR BUGS, Prefeito Municipal de Romelândia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais e de acordo com a Lei:

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado pelo presente Decreto a unificação dos imóveis: Parte do Lote Urbano Nº 11 (Onze), com área de 500,00 m² (Quinhentos metros quadrados) , Matrícula: 3.590, situado na Avenida Brasil, esquina com a Rua Presidente Juscelino, e Parte do Lote Urbano Nº 11 (Onze), com área de 500,00 m² (Quinhentos metros quadrados), Matrícula: 2.425, situado na Rua Presidente Juscelino, ambos no Município de Romelândia – SC, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Anchieta, de propriedade de JONES MARCELO PAULETTE , CPF 033.375.749-12, RG 13/R-3.826.429-SSPSC.

MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES:

Parte do Lote Urbano Nº 11 (Matrícula 3.590) : AO SUDESTE (SE): Com parte do mesmo Lote Urbano Nº 11, na extensão de 20,00 metros, de Jones Marcelo Paulette, matrícula: 2.425. AO SUDOESTE (SO): Com a Rua Presidente Juscelino, na extensão de 25,00 metros. AO NOROESTE (NO): Com a Avenida Brasil, na extensão de 20,00 metros. AO NORDESTE (NE): Com o Lote Urbano Nº 12, na extensão de 25,00 metros, de Delmira Melchior Alves, matrículas: 4.026 e 3.810.

Parte do Lote Urbano Nº 11 (Matrícula 2.425) : AO SUDESTE (SE): Com o Lote Urbano Nº 18, na extensão de 20,00 metros, de Lory Maria Diehl, matrícula: 5.674. AO SUDOESTE (SO): Com a Rua Presidente Juscelino, na extensão de 25,00 metros. AO NOROESTE (NO): Com parte do mesmo Lote Urbano Nº 11, na extensão de 20,00 metros, de Jones Marcelo Paulette, Matrícula: 3.590. AO NORDESTE (NE): Com o Parte do Lote Urbano Nº 12, na extensão de 25,00 metros, de Delmira Melchior Alves, matrículas: 4.026 e 3.810.