Página 15 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 29 de Julho de 2011

4. ISABEL PEREIRA DO NASCIMENTO NETA, matrícula nº 766275,

Professor Normalista, com lotação na Diretoria Regional de Ensino de Tocantinópolis, no Município de Tocantinópolis, para a APAE -Escola Especial Um Passo Diferente - Conveniada, no Município de Tocantinópolis, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 2 de junho de 2011;

5. ISALETE MORAES DE SOUSA, matrícula nº 4981227, Professor

Normalista, com lotação na Diretoria Regional de Ensino de Tocantinópolis, no Município de Tocantinópolis, para a Escola Paroquial Cristo Rei - Conveniada, no Município de Tocantinópolis, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 2 de junho de 2011;

6. JACIRA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 8698953, Professor da

Educação Básica, com lotação no Centro Educacional Infantil Nossa Escolinha - Conveniado, no Município de Tocantinópolis, para a Escola Estadual Professor Aldenora Alves Correia, no Município de Tocantinópolis, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 2 de junho de 2011;

7. JOICY NEVES RIBEIRO, matrícula nº 8914257, Professor da Educação

Básica, com lotação na Escola Estadual XV de Novembro, no Município de Tocantinópolis, para a Escola Estadual Professor Aldenora Alves Correia, no Município de Tocantinópolis, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 2 de junho de 2011;

8. JOSE DE ARRUDA SILVA, matrícula nº 8448388, Professor da Educação

Básica, com lotação na Escola Estadual 7 de Setembro, no Município de Tocantinópolis, para a Escola Estadual Professor Aldenora Alves Correia, no Município de Tocantinópolis, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 2 de junho de 2011;

9. MARIA DA PENHA COSTA E SILVA AMORIM, matrícula nº 4809912,

Professor Normalista, com lotação na Diretoria Regional de Ensino de Tocantinópolis, no Município de Tocantinópolis, para a Escola Paroquial Cristo Rei - Conveniada, no Município de Tocantinópolis, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 2 de junho de 2011;

10. ZAHYRA DE AZEVEDO BARBOSA, matrícula nº 1532812, Professor

Normalista, com lotação no Núcleo do Programa Pioneiros Mirins, no Município de Tocantinópolis, para a Escola Estadual Professor Aldenora Alves Correia, no Município de Tocantinópolis, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 2 de junho de 2011.

RICARDO TEIXEIRA MARINHO

Secretário-Executivo da Secretaria da Educação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009, de 27 de junho de 2011.

Estabelece diretrizes para a operacionalização do Programa Evasão Escolar: Nota Zero, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, de acordo com a proposta de implementação para 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, resolve:

Art. 1º Estabelecer as diretrizes para a operacionalização do Programa Evasão Escolar: Nota Zero, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.

Art. 2º O Programa Evasão Escolar: Nota Zero, implantado pela Secretaria da Educação, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, caracteriza-se como um processo de inclusão escolar por meio de ação articulada entre a SEDUC, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Secretarias do Trabalho e Assistência Social e da Juventude, Prefeituras Municipais e Conselhos Tutelares.

Art. 3º O Programa Evasão Escolar: Nota Zero tem a missão de reduzir os índices de abandono, evasão, repetência e de distorção idade/ série, no Ensino Fundamental e Ensino Médio das Redes Estadual e Municipal de Ensino, estendendo-se para a Educação do Campo, Ensino Especial e Educação de Jovens e Adultos, promovendo a conquista direito à educação.

Art. 4º O Programa Evasão Escolar: Nota Zero fundamenta-se nos arts. 205 e 227 da Constituição Federal/1988; no art. 56, incisos II e III, do Estatuto da Criança e do Adolescente; no art. 12 da Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, alterada pela Lei nº 10.287/2001.

Art. 5º O monitoramento da incidência de evasão e abandono escolar nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino dar-se-á conforme os seguintes critérios:

I - será criado um Grupo de Trabalho em cada unidade escolar, composto pela equipe Gestora (Diretor, Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional Escolar), por um professor e um representante do grêmio estudantil;

II - o orientador educacional escolar deverá preencher a Ficha de Alunos Infreqüentes - FICAI, em 3 (três) vias, nos Campos 1, 2 e 3, no caso de infrequência, pelo período de um semana;

III - a equipe pedagógica das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino deverá:

a) fazer contato com os pais ou responsáveis, registrando as orientações com o objetivo de promover a assiduidade do aluno, no prazo de uma semana;

b) encaminhar ao Conselho Educacional da Associação de Apoio à Escola os nomes e as situações de alunos evadidos ou infreqüentes, o qual, após análise, chamará os pais ou responsáveis por esses alunos, mostrando-lhes seus deveres para com a educação dos filhos;

c) elaborar projeto de intervenção com vistas a garantir a permanência do aluno, propondo estratégias juntamente com o conselho educacional, associações de moradores, centros comunitários, clubes de mães, grêmios estudantis, quartéis, clubes de serviço, igrejas e demais organizações comunitárias e sociais, para visitas domiciliares, reuniões, palestras e outros mecanismos destinados aos alunos e pais ou responsáveis que não atenderem ao chamado;

d) criar, na unidade escolar, dossiê para registro das ações desenvolvidas pelo programa;

e) obtendo o retorno do aluno à escola, o orientador educacional deverá preencher o Campo 4, no espaço destinado para tal, arquivar a FICAI e promover atividades de reintegração e acompanhamento pedagógico ao aluno;

f) não obtendo êxito, o orientador educacional deverá preencher o Campo 4 da FICAI, resumindo os procedimentos adotados na tentativa do retorno do aluno e encaminhar as 1ª e 3ª vias ao Conselho Tutelar, arquivando a 2ª, na unidade escolar;

g) encaminhar relatório, até o dia 28 de cada mês, juntamente com uma cópia das fichas encaminhadas ao Conselho Tutelar, no mês, ao respectivo Grupo de Trabalho Municipal - GTM, para fins de análise, monitoramento e envio dos dados a Diretoria Regional de Ensino a que pertence;

h) no caso de inexistência do Conselho Tutelar no Município, a FICAI deverá ser encaminhada ao Promotor de Justiça da Comarca.

Art. 6º Cabe ao Diretor Regional de Ensino as seguintes atribuições:

I - designar os Orientadores Educacionais da Diretoria Regional de Ensino para coordenar, orientar e avaliar as atividades do PEENZ, nas unidades escolares;

II - constituir o Grupo de Trabalho intersetorial e interinstitucional em âmbito regional;

III - fazer constar nos projetos político-pedagógicos das unidades escolares a execução da FICAI;

IV - discutir, com os Grupos de Trabalhos das unidades escolares, a sugestão da proposta de acompanhamento pedagógico para os alunos regressos;